Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico A informatização dos tribunais brasileiros e as mudanças na burocracia judiciária: linearidade e instantaneidade observadas com a ajuda da metodologia do text mining(2024) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Silva, Paulo Eduardo Alves daEste artigo busca avaliar o papel da informatização dos tribunais brasileiros na eficiência da burocracia judicial. Para isso, foi aplicada a técnica de text mining a grandes bases para extrair dados eletrônicos sobre os andamentos processuais em quatro tribunais do país. O objetivo foi diagnosticar a quantidade de rotinas no andamento processual e outras informações dos processos informatizados, avaliando seus impactos na burocracia judiciária. Os resultados indicam que, apesar dos diferentes sistemas eletrônicos adotados, os padrões apresentados nas métricas analisadas nos quatro tribunais foram bastante semelhantes. Observa-se também que, apesar da informatização, a dependência do trabalho humano, especificamente dos servidores, ainda é muito intensa. Além disso, constatou-se grande quantidade de rotinas no andamento do processo (centenas e, em alguns casos, mais de mil), o que, apesar da curta duração de cada uma, acaba tornando o processo longo. Assim, por trás da aparente celeridade e eficiência do processo eletrônico, existe uma morosidade devido à exigência do cumprimento de inúmeras rotinas, o que pode ser o principal obstáculo à maior celeridade no processo judicial pós-informatização.Artigo Científico Diálogo social no Brasil: depois do trauma é hora de repensá-lo(2000) LUCIANA YEUNG LUK TAINão informadoArtigo Científico As relações trabalhistas brasileiras no contrafluxo: evidências de estudos comparativos(1999) LUCIANA YEUNG LUK TAINão informadoArtigo Científico Determinantes da cifra oculta do crime no Brasil: uma análise utilizando os dados da PNAD 2009(2020) Caetano, Fábio Massaúd; Ribeiro, Felipe Garcia; LUCIANA YEUNG LUK TAI; Ghiggi, Marina PortellaEste artigo estima a cifra oculta para os crimes de furto, roubo e agressão física (lesão corporal) no Brasil com dados da PNAD de 2009. As taxas de cifra oculta são estimadas para diversos grupos demográficos, econômicos e sociais. Posteriormente, estima-se um modelo de regressão probit a fim de identificar os principais determinantes da cifra oculta para cada crime especificado. Os resultados encontrados demonstram que em média 62,55% das ocorrências de roubo, furto e agressão física não chegam aos registros polícias e pessoas com menor grau escolaridade e faixa etária contribuem de maneira geral para o aumento da cifra oculta. Estes e os demais resultados obtidos contribuem diretamente nas políticas de segurança pública, bem como para obtenção de estatísticas do crime e contribuem para a pesquisa em análise econômica do direito.Artigo Científico Medindo a eficiência dos tribunais brasileiros: uma década depois(2020) LUCIANA YEUNG LUK TAIO Judiciário é, talvez, uma das instituições políticas mais escrutinadas no Brasil. Sua credibilidade, independência e eficiência têm impactos cruciais nos resultados sociais, políticos e econômicos. Este trabalho visa medir a (in)eficiência do Judiciário brasileiro e sua dinâmica nos últimos anos (2009-15). Utilizamos a Análise Envoltória de Dados — Data Envelopment Analysis (DEA) e o Índice de Malmquist para avaliar a eficiência e a mu dança de produtividade nos tribunais. Nossos resultados mostram que, mais de uma década depois das primeiras divulgações de estatísticas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais locais melhoraram substancialmente a disciplina e a qualidade da produção e coleta de dados. Mas há ainda muito espaço para progresso. Em termos de produtividade, a situação não mudou muito; também os Índices de Malmquist apresentaram pouca evolução ao longo dos anos.Artigo Científico Decifrando o Fórum João Mendes: o que os números nos dizem?(2017) LUCIANA YEUNG LUK TAIO objetivo deste trabalho foi avaliar o perfil das ações iniciais no tribunal de maior movimentação no Estado de São Paulo, o Fórum João Mendes. Com o uso de recursos computacionais de big data, extraímos e avaliamos a população de ações iniciadas em cinco varas do João Mendes, durante todo o ano de 2014. O total de casos analisados foram 11.959. Em consonância com o observado em tribunais superiores, nossos resultados indicam uma forte concentração de casos em um pequeno número de empresas, fortemente representadas por aquelas do setor bancário. Por outro lado, a maior parte das ações envolviam partes únicas, de procedimento ordinário, e com valores de causa relativamente baixos, apesar da grande dispersão. Trabalhos futuros poderiam se propor a construir um índice de complexidade dessas ações iniciais, e averiguar se existe alguma significativa diferença entre o grau de complexidade médio dos casos trazidos ao Fórum João Mendes em comparação àqueles de outros tribunais.Artigo Científico Análise econômica do Direito do Trabalho e da Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/2017): um dossiê sobre análise econômica do Direito(2017) LUCIANA YEUNG LUK TAINão informadoArtigo Científico Insegurança jurídica do devedor: pela ampliação do debate sobre seleção adversa e custo do crédito no Brasii(2014) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Silva, Ana Lúcia Pinto da; Carvalho, Carlos EduardoO artigo defende que a insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito diante de procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e sobre o contrato, e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir esse desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça, de 1998 a 2008, não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe a inclusão da insegurança jurídica do devedor no modelo de racionamento de crédito.Artigo Científico Indicadores de desempenho para parlamentos: o desafio de aferir práticas políticas(2013) Dantas, Humberto; LUCIANA YEUNG LUK TAIA Ciência Política no Brasil tem-se concentrado em analisar e compreender diversos aspectos associados ao Poder Legislativo. Mas seria possível pensarmos em indicadores capazes de medir, de forma objetiva, o desempenho desse Poder, com base em parâmetros legais associados às suas funções em cidades e estados? Seria possível propor um método quantitativo e aplicável a diferentes realidades nos milhares de parlamentos do Brasil? Este trabalho busca desenvolver um conjunto de indicadores para a avaliação de legislativos sob o seu caráter político, ou seja, sem uma preocupação com questões ligadas à gestão administrativa dessas organizações. Assim, com base em quatro conjuntos de dados compostos de um total de 16 subíndices associados às prerrogativas legais do Legislativo apresentamos um painel de resultados que, combinados, permitem uma leitura do desempenho dessas organizações. De posse desse método, inclusive, nos parece possível que pesquisadores o apliquem às mais diferentes realidades parlamentares dimensionando aspectos de nossa política.Artigo Científico Defesa da concorrência no Brasil e na UE: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol(2013) Sato, Eduardo Tadafumi; LUCIANA YEUNG LUK TAIEste trabalho explora a aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. Apesar de as respectivas legislações serem bastante semelhantes, existem diferenças significantes, principalmente quanto à dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas a partir do estudo da jurisprudência sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol. Os resultados mostram que os sistemas tendem a gerar julgados se não inteiramente, ao menos parcialmente, diversos.