Coleção de Artigos Acadêmicos

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Autor: search.filters.author.LUCIANA YEUNG LUK TAIIdioma: search.filters.langiso.en

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    Old lessons for a new world: constitutions, discrimination and freedom of ideas in Richard Posner’s Economic Analysis of Law
    (2023) LUCIANA YEUNG LUK TAI
    Considered revolutionary when frst published half a century ago, Ri chard Posner’s Economic Analysis of Law still today rewards further refection. His analysis on the functions of constitutions, discrimination, freedom of ideas and re ligion and the role of state intervention remains as important as ever in our current world. Contemporary scholars may gain by advancing the applications of his teach ings, in particular by developing empirical methods in legal studies.
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    Artigo Científico
    Labor inspections as law enforcement on child labor in Brazil
    (2023) Aransiola, Temidayo James; Justus, Marcelo; LUCIANA YEUNG LUK TAI
    São raras as evidências empíricas sobre o efeito das atividades de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Este artigo apresenta a hipótese de que as atividades de fiscalização reduzem a taxa de trabalho infantil nos estados brasileiros. Para chegar a essa conclusão, usamos dados agregados das Pesquisas Nacionais de Domicílios, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Social para estimar um modelo dinâmico de dados em painel. Os resultados mostram que as atividades de fiscalização contribuíram para a redução do índice de trabalho infantil. No entanto, a redução decorrente dessa medida de aplicação da lei ainda é modesta em comparação com a decorrente dos programas de transferência de renda.