Coleção de Artigos Acadêmicos

Resultados da Pesquisa

Agora exibindo 1 - 5 de 5

A informatização dos tribunais brasileiros e as mudanças na burocracia judiciária: linearidade e instantaneidade observadas com a ajuda da metodologia do text mining
(2024) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Silva, Paulo Eduardo Alves da
Este artigo busca avaliar o papel da informatização dos tribunais brasileiros na eficiência da burocracia judicial. Para isso, foi aplicada a técnica de text mining a grandes bases para extrair dados eletrônicos sobre os andamentos processuais em quatro tribunais do país. O objetivo foi diagnosticar a quantidade de rotinas no andamento processual e outras informações dos processos informatizados, avaliando seus impactos na burocracia judiciária. Os resultados indicam que, apesar dos diferentes sistemas eletrônicos adotados, os padrões apresentados nas métricas analisadas nos quatro tribunais foram bastante semelhantes. Observa-se também que, apesar da informatização, a dependência do trabalho humano, especificamente dos servidores, ainda é muito intensa. Além disso, constatou-se grande quantidade de rotinas no andamento do processo (centenas e, em alguns casos, mais de mil), o que, apesar da curta duração de cada uma, acaba tornando o processo longo. Assim, por trás da aparente celeridade e eficiência do processo eletrônico, existe uma morosidade devido à exigência do cumprimento de inúmeras rotinas, o que pode ser o principal obstáculo à maior celeridade no processo judicial pós-informatização.
Old lessons for a new world: constitutions, discrimination and freedom of ideas in Richard Posner’s Economic Analysis of Law
(2023) LUCIANA YEUNG LUK TAI
Considered revolutionary when frst published half a century ago, Ri chard Posner’s Economic Analysis of Law still today rewards further refection. His analysis on the functions of constitutions, discrimination, freedom of ideas and re ligion and the role of state intervention remains as important as ever in our current world. Contemporary scholars may gain by advancing the applications of his teach ings, in particular by developing empirical methods in legal studies.
Labor inspections as law enforcement on child labor in Brazil
(2023) Aransiola, Temidayo James; Justus, Marcelo; LUCIANA YEUNG LUK TAI
São raras as evidências empíricas sobre o efeito das atividades de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Este artigo apresenta a hipótese de que as atividades de fiscalização reduzem a taxa de trabalho infantil nos estados brasileiros. Para chegar a essa conclusão, usamos dados agregados das Pesquisas Nacionais de Domicílios, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Social para estimar um modelo dinâmico de dados em painel. Os resultados mostram que as atividades de fiscalização contribuíram para a redução do índice de trabalho infantil. No entanto, a redução decorrente dessa medida de aplicação da lei ainda é modesta em comparação com a decorrente dos programas de transferência de renda.
Uma análise econômica da regulamentação dos security tokens no Brasil
(2023) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Savastano, Bruno Barreto Mesiano
A regulamentação dos ativos digitais é um assunto controverso em todos as jurisdições, principalmente devido ao que parece ser uma impressão geral de que a regulamentação e os ativos digitais são temas contraditórios e, como tais, devem permanecer apartados. Este artigo apresenta três objetivos. Em primeiro lugar, traremos à luz parte da literatura recente sobre regulamentação de ativos digitais, desde uma análise da experiência internacional, passando a considerações sobre o conceito de ativos digitais e, posteriormente, a uma análise empírica dos efeitos da regulamentação dos mercados dos ativos digitais. Em segundo lugar, empenharemos em entender a natureza e a definição de ativos digitais, tanto internacionalmente quanto localmente. Por fim, elaboraremos uma teoria de como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia encontrar uma estratégia ideal para regulamentar tais ativos, usando uma perspectiva de "Law & Economics" (Análise Econômica do Direito), mais precisamente através do emprego do conceitual da teoria dos jogos.
Dimensões da informatização dos tribunais: percepções sobre impactos na advocacia contenciosa
(2023) Silva, Paulo Eduardo Alves da; LUCIANA YEUNG LUK TAI
A informatização dos tribunais brasileiros produz impactos variados, desde a organização e funcionamento de cartórios e varas judiciais até mudanças no próprio perfil da advocacia de contencioso judicial. Este artigo destaca alguns desses efeitos, identificando suas origens e prováveis encaminhamentos, a partir do levantamento de percepções dos advogados(as). De modo geral, os resultados corroboram a percepção de vantagens decorrentes da informatização. Todavia, entraves técnicos intensificam os trâmites burocráticos, além de esvaziarem os balcões dos cartórios, afetando a dinâmica relacional que era ali praticada. A imagem de um tribunal mais distante e um cliente próximo torna-se mais explícita aos advogados. Se para alguns, a informatização pode resultar na concepção de novos produtos e serviços, para outros pode significar a precarização quando não simplesmente o abandono antecipado da profissão. O artigo conclui que a informatização produz transformações estruturais nas atividades jurídicas que vão nuito além do funcionamento e gestão dos tribunais e que a compreensão das dimensões dessa mudança, sobretudo no campo das profissões jurídicas, merece ocupar espaço prioritário em agendas de pesquisa e políticas públicas de informatização.

Coleção de Artigos Acadêmicos

Navegar

Filtros

Configurações

Ordenar por

Resultados por página

Resultados da Pesquisa