Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Encomendar inovação em software: oportunidades e desafios a partir de contratações no estado de São Paulo(2021) MARIA CAROLINA FOSS; Romitelli, Gabriel; Spanó, Eduardo; Maia, Gabriel DantasAs compras públicas para inovação instrumentalizam o arranjo jurídico entre o estado - que demanda soluções técnicas para problemas, novos produtos, serviços ou processos - e a empresa ou a instituição que pode desenvolvê-los e produzi-los. É objetivo deste artigo analisar as variáveis, riscos e incertezas que atingem as encomendas tecnológicas de software, a partir de experiências com essas contratações em órgãos públicos do Estado de São Paulo. A investigação foi descritiva e teve como eixo de análise o fluxo de compras públicas, desde o seu desenho, passando pela implementação e controle. A partir das encomendas analisadas, procurou-se delinear possíveis medidas e estratégias a serem adotadas pelos gestores públicos para lidar com as categorias de riscos e incertezas jurídico-institucionais identificadas.- Direito e Inovação em compras públicas: o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar(2022) Coutinho, Diogo Rosenthal; MARIA CAROLINA FOSS; Levy, Mariana; Paula, Pedro do Carmo Baumgratz deEste artigo analisa o uso do poder de compra estatal para aquisição da alimentação escolar a partir do caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O principal argumento desenvolvido é que os arranjos jurídicos e institucionais pelos quais as compras públicas se operacionalizam, a depender de como sejam mobilizados, podem contribuir para consecução de objetivos de políticas públicas e de programas governamentais e, assim, podem ainda delimitar os contornos de mercados existentes, ou fomentar o surgimento de novos mercados. O caso do Pnae mostra que certas regras do processo de contratação dos fornecedores – em especial norma que prevê a simplificação do processo de contratação e a obrigatoriedade de aquisição de 30% dos alimentos para merenda escolar de produtos produzidos pela agricultura familiar, povos indígenas e quilombolas – podem aumentar a efetividade da realização do direito à alimentação e nutrição adequadas dos estudantes de escolas públicas, bem como podem catalisar a ampliação do mercado de alimentos, em particular por expandir fontes de alimentos in natura, mais saudáveis do ponto de vista nutricional.