Coleção de Artigos Acadêmicos

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    Artigo Científico
    Indicadores e capacidades institucionais na interseção saúde-ambiente: o índice de saúde ambiental infantojuvenil como dispositivo de ação pública intersetorial
    (2025) Machado, Hannah Arcuschin; Menezes, Júlia Alves; Pedra, George Ulguim; Barros, Jocilene Dantas; Arcoverde, Gustavo Felipe Balué; Maluf Filho, Adalberto Felício; Guerra, Carlos Maurício da Fonseca; Ignotti, Eliane; Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de; Moura, Danilo
    O artigo apresenta o Índice de Saúde Ambiental Infantojuvenil enquanto ferramenta estratégica para fortalecer as políticas públicas de saúde e meio ambiente no Brasil. Em um contexto de desigualdades territoriais e exposições ambientais que afetam desproporcionalmente crianças e adolescentes, o índice oferece indicadores organizados em três dimensões – Exposição, Contexto e Saúde – permitindo identificar vulnerabilidades e orientar políticas públicas mais equitativas e integradas para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Detalha-se o processo metodológico de construção do índice, fundamentado em referências nacionais e internacionais, e validado por especialistas através do método Delphi. O índice se destaca pela compilação de dados de diversas fontes e pelo potencial de uso por gestores públicos e sociedade civil. Além disso, representa um dispositivo institucional que amplia capacidades estatais e articulações intersetoriais. Conclui-se que a iniciativa contribui para o enfrentamento das desigualdades socioambientais, promovendo uma ação pública orientada à população infantojuvenil e baseada em evidências.
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    Direito e Inovação em compras públicas: o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar
    (2022) Coutinho, Diogo Rosenthal; MARIA CAROLINA FOSS; Levy, Mariana; Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de
    Este artigo analisa o uso do poder de compra estatal para aquisição da alimentação escolar a partir do caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O principal argumento desenvolvido é que os arranjos jurídicos e institucionais pelos quais as compras públicas se operacionalizam, a depender de como sejam mobilizados, podem contribuir para consecução de objetivos de políticas públicas e de programas governamentais e, assim, podem ainda delimitar os contornos de mercados existentes, ou fomentar o surgimento de novos mercados. O caso do Pnae mostra que certas regras do processo de contratação dos fornecedores – em especial norma que prevê a simplificação do processo de contratação e a obrigatoriedade de aquisição de 30% dos alimentos para merenda escolar de produtos produzidos pela agricultura familiar, povos indígenas e quilombolas – podem aumentar a efetividade da realização do direito à alimentação e nutrição adequadas dos estudantes de escolas públicas, bem como podem catalisar a ampliação do mercado de alimentos, em particular por expandir fontes de alimentos in natura, mais saudáveis do ponto de vista nutricional.