Coleção de Artigos Acadêmicos
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3227
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Artigo Científico A privacidade e o mercado de dados pessoais(2016) Silveira, Sergio Amadeu; RODOLFO DA SILVA AVELINO; Souza, JoyceO artigo apresenta a estrutura e a dinâmica do mercado de dados pessoais. Mostra a dimensão econômica do dado pessoal para a economia da informação. Apresenta as quatro camadas do mercado de dados: a coleta e armazenamento de informações; o processamento e a mineração de dados; a análise e a formação de amostras; e a modulação. Essas camadas se articulam e se misturam dependendo da organização das empresas que integram esse mercado. O artigo mostra ainda os elementos do mercado de dados no Brasil a partir de entrevistas realizadas com seus operadores. Por fim, indica a relevância do direito à privacidade para impor limites às atividades da economia da interceptação de dados.Artigo Científico Ambiguity through confidence functions(2009) Chateauneuf, Alain; JOSÉ HELENO FAROWe characterize preference relations over bounded below Anscombe and Aumann’s acts and give necessary and sufficient conditions that guarantee the existence of a utility function u on consequences, a confidence function ϕ on the set of all probabilities over states of nature, and a positive threshold level of confidence ˛0 such that our preference relation has a functional representation J, where given an act f J(f) = min p ∈ L˛0 ϕ 1 ϕ(p) S u(f) dp. The level set L˛0ϕ := {p : ϕ(p) ≥ ˛0} reflects the priors held by the decision maker and the valueϕ(p) captures the relevance of prior p for his decision. The combination ofϕ and˛0 may describe the decision maker’s subjective assessment of available information. An important feature of our representation is the characterization of the maximal confidence function which allows us to obtain results on comparative ambiguity aversion and on special cases, namely the subjective expected utility, the Choquet expected utility with convex capacity, and the maxmin expected utilitArtigo Científico O Supremo Tribunal Federal para além da conjuntura(2020) DIEGO WERNECK ARGUELHESA crítica ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros não é novidade. Contudo, mesmo em trabalhos profundamente críticos do tribunal, a comunidade jurídica tinha como foco as palavras das ministras e ministros, em seus votos e decisões. Ao menos no debate jurídico, a atenção se concentrava no que esses atores diziam que estavam fazendo ao decidir – ou, ainda, no que diziam que o Supremo podia ou deveria fazer. Razões escritas, além de quais outros pronunciamentos oficiais, são parte importante do funcionamento de instituições judiciais, e seria tolice ignorá-las. De maneira mais marcante do que ocorre nas decisões tomadas pelos poderes eleitos, o poder de tribunais é exercido por meio de palavras, que moldam, ao longo do tempo, nossas próprias expectativas sobre o que esperar dessas instituições. Como o Supremo funciona e decide, de fato? Quais os limites do seu poder decisório – ou da sua própria independência em relação a atores políticos? Como o tribunal escolhe seus casos? Se há escolha, qual critério o tribunal utiliza para priorizar este ou aquele problema? Qual a capacidade que o tribunal tem de orientar, de fato, o comportamento das instâncias inferiores? Como os ministros podem utilizar os recursos associados a diferentes posições processuais (vogais, relatores, presidentes do tribunal e das turmas) para fazer essas engrenagens funcionarem - ou talvez impedir que se movam? Perguntas desse tipo estão no centro de uma virada "realista" na pesquisa sobre o Supremo e seus ministros na última década. O foco deste dossiê está justamente na estrutura estável do tribunal, e nas implicações que ela tem para como pensamos o Supremo. Reunimos um conjunto de pesquisadores com perspectivas distintas sobre a estrutura profunda do Supremo, e que vão além tanto do que os ministros afirmam em seus votos e decisões, quanto das situações-limite geradas por crises e conflitos da conjuntura.- Sham Litigation e Garantias Fundamentais do Processo: Três Breves Perguntas (Ou Reflexões)(2019) Osna, Gustavo; Renzetti, Bruno Polonio
- Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da Covid-19(2020) Gonzalez, Lauro; Cernev, Adrian Kemmer; Araujo, Marcelo Henrique de; Diniz, Eduardo H.Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.
- OriginalMy: Blockchain technology and business defying a 20th-century regulation(2020) Moraes, Trícia Karla Lacerda; Cernev, Adrian KemmerBlockchain is the century’s most notable technological innovation that is reshaping all industries. Notwithstanding, the technology needs to achieve maturity and address critical problems to generate real business value. Consequently, blockchain-based new ventures have been dealing with high-technology-associated pressures to enter this modern market. Most of them are still in the platform proliferation stage, struggling to face serious regulation challenges. Alternatively, there are successful cases in which wise strategic choices allowed companies to overcome the challenges and leverage their business successfully – OriginalMy is one of them. It is a Brazilian born blockchain-based venture aiming to decentralise notary and authenticity contributing to reduce excessive bureaucracy and eventually restrain corruption that is relatively common not only in their country but all over the world. This Teaching Case covers how the venture strove against unpredictable and unfavourable situations to fund and develop its blockchain business. It is supplemented by in-depth Teaching Notes where we craft a synthesised theoretical background to support the complex decision-making process through which the Chief Executive Officer defined the company’s fate amid such challenges and uncertainties concerning blockchain technology. The case examines the entrepreneurs behind OriginalMy, its growth, the difficulties it has faced, the upright issues surrounding it and its future outlooks. It draws on theory from high-technology market entry and the inherent pressures of this kind of entrepreneurship, sustained by the strategies and alliances that entrepreneurs can enact to address them.
- Mumbuca é dinheiro(2019) Cernev, Adrian KemmerO caso aborda a evolução da moeda social Mumbuca, implantada de forma pioneira no município de Maricá-RJ, a qual foi a primeira moeda social digital do país. Ao longo dos seus seis primeiros anos de existência, a moeda vivenciou importantes inovações tecnológicas e de modelo de negócio, assim como o crescimento expressivo da base de usuários. A tecnologia inicial de cartões magnéticos foi substituída pelo aplicativo e plataforma E-Dinheiro, em um modelo híbrido de dinheiro e pagamentos móveis (mobile money e mobile payments). Serviços foram criados para diferentes públicos da plataforma digital e a moeda social parecia alcançar os objetivos sociais propostos. Entretanto, surgiram novos desafios tecnológicos, de negócio e de governança, os quais requeriam uma postura inovadora de seus gestores. Este trabalho sucede o caso de ensino “Mumbuca: a primeira moeda social digital do Brasil”, publicado na GVcasos vol. 6, n.2, jul-dez 2016, podendo ser utilizado como sua continuação.
- Rating changes and the impact on stock prices(2020) Baraccat, Bruno Borges; ADRIANA BRUSCATO BORTOLUZZO; Gonçalves, Adalto BarbaceiaPurpose – The objective of this study is to analyze the impact of changes in credit ratings on the long-term return of Brazilian firms. Design/methodology/approach – We conducted an event study to measure how stock prices in the Brazilian stock exchange (B3) react to rating upgrades and downgrades by Moody’s and S&P. Findings – Our sample presents positive and significant returns measured by the BHAR for ratings downgrades and non-significant ones for upgrades. Our data also show the important role of the previous rating in explaining these results in a non-linear fashion. Originality/value – Our research makes an important contribution to the theory of market efficiency, analyzing the degree of information present in the announcements of credit ratings changes. We also present results for Brazilian companies, correcting gaps pointed out in previous methodologies.
- Proporcionalidade no Supremo: uma ideia fora do lugar(2020) RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMAA proporcionalidade ganhou destaque, nas últimas décadas, como uma das principais técnicas de argumentação no direito constitucional. Desenvolvido na Alemanha, este método estruturado de fundamentação de decisões sobre a admissibilidade de restrições a direitos constitucionais difundiu-se amplamente escala global. Embora a concepção e disseminação internacional da proporcionalidade possam ser justificadas pela sua potencial contribuição para o processo de justificação da atividade estatal por meio do controle judicial, no Brasil, o recurso a esta técnica tem sido criticado por provocar consequências opostas. Ao recorrer à proporcionalidade como uma ferramenta retórica, distorcendo sua estrutura e suas exigências argumentativas a fim de conferir uma pretensa sofisticação teórica e legitimar suas posições individuais, os Ministros Supremo Tribunal Federal contribuem para esse fenômeno de reprodução imprópria de uma ideia estrangeira com consequências nocivas para o direito brasileiro.
Artigo Científico A Grande Estratégia do Império Português: D. Luís da Cunha e as origens do reformismo ilustrado luso-brasileiro(2020) Cantarino, Nelson Mendes; FERNANDO RIBEIRO LEITE NETOEste artigo apresenta as propostas de reformas de D. Luís da Cunha (1662-1749) no contexto da transição do Seiscentos para o Setecentos no Império português. Para tanto, o artigo principia com a contextualização das mudanças no balanço de poder e no pensamento político associadas à emergência da Grã-Bretanha como Império centralizador dos eventos do século XVIII. Nessa transição importantes desdobramentos intelectuais estão em processo como, por exemplo, a ascensão da Economia Política como disciplina autônoma e sua relevância para a gestão dos interesses do Reino e do Império. Segue-se com a caracterização das reformas propostas por D. Luís da Cunha que visavam, em linha com a tradição mercantilista, elevar o poder relativo de Portugal. Dessa forma, D. Luís elenca a necessidade de incrementar o contingente populacional, seja no Reino, seja nos domínios de ultramar, facilitar os fluxos de mercadorias e de moedas, reduzir certos privilégios e, até mesmo, de rever os estatutos da Inquisição.