Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico The credibility of finance committees and information usage: trustworthy to whom?(2022) Domingos, Fernando Deodato; Aquino, André Carlos Busanelli de; Lima, Diana Vaz deAnalysing municipal councils in Brazil, this article contributes to the understanding of how politiciansuse accounting information in terms of the dynamics of collective political decisions. Depending ontheir political position, the authors investigated whether councillors seek accounting information tocope with varied objectives rather than a unified decision-making process. A survey of local financecommittee members showed that information source credibility is a sensitive construct with multiplemeanings influenced by the political environment. This article adds to prior literature on the demandand supply sides of informationArtigo Científico Fintechs y bancos digitales en Brasil: desigualdades de género(2022) Abras, Ana; Rocha, Bruno de Paula; CAMILA DE FREITAS SOUZA CAMPOS; Caluz, Antonio DanielEl estudio analiza la brecha salarial de género en las instituciones financieras de Brasil utilizando información del BCB y datos sobre empresas y trabajadores de 2015 a 2018. Los datos indican que en comparación con los bancos comerciales privados y públicos, las fintechs y los bancos digitales muestran una mayor brecha salarial de género. Sin embargo, es menor en las fintechs cuando hay más mujeres en cargos gerenciales, mientras que este no es el caso en los bancos privados. Los bancos tradicionales tienen una estructura organizativa más rígida, donde únicamente la presencia de mujeres en la gestión ya no es (empíricamente) eficiente para reducir la brecha salarial de género. En las fintechs, al apoyarse en estructuras organizativas más flexibles/horizontales, la presencia de mujeres en cargos gerenciales tiene una influencia más significativa en la reducción de brechas de género presentes en su organización.Artigo Científico In-kind Transfers in Brazil: Household Consumption and Welfare Effects(2021) Palialol, Bruno Toni; Pereda, Paula CarvalhoThe Worker Food Program (Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT) creates tax incentives for firms to provide more than 20 million Brazilian workers with in-kind transfers. They are usually distortive compared to cash transfers, but this is not clear when the latter, when paid by the employer, are subject to payroll taxes like in Brazil. Using propensity score analysis, we find evidence that the PAT increases poor households’ food consumption between 15.7% and 25.0% compared to cash transfers. This result, however, may not be improving workers’ nutrition, as sought by the program.Artigo Científico Regulação de plataformas: distorções no planejamento urbano e zoneamento em São Paulo(2025) Bianca Tavolari; Marcella PuppioEste artigo examina o impacto das plataformas de compartilhamento de moradia, como o Airbnb, no planejamento urbano de São Paulo. Sob a hipótese de que a ausência de regulação específica tem contribuído para distorções urbanas e habitacionais, o estudo combina análise legislativa, em cidades brasileiras e estrangeiras, e revisão de literatura especializada sobre os impactos territoriais. Argumenta- -se que, mesmo sem dados sistematizados para São Paulo, é possível indicar evidências na política urbana em: Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, uso misto incentivado, zoneamento e habitação social. A comparação com experiências internacionais destaca aspectos ausentes nas iniciativas legislativas brasileiras. Conclui-se que uma regulação específica, baseada em dados, é essencial para mitigar os impactos negativos dessas plataformas nas cidades.Artigo Científico Disputar a cidade e a prisão: As propostas de desativação da Casa de Detenção antes do massacre do Carandiru(2025) Tavolari, Bianca; Machado, Maíra Rocha; Nisida, VitorO massacre do Carandiru é chaga aberta na história da democracia brasileira. Ainda que seja emblemático da violência de Estado, esta pesquisa revela que a desativação dos pavilhões da Casa de Detenção não se inicia com este evento histórico. Reconstruímos o conjunto nada linear de propostas de desativação, cuja origem remonta ao menos a 1965. A partir de uma lente de análise que combina política prisional e espaço urbano, mostramos como as propostas equiparam desativar a demolir.Artigo Científico Usucapião: artigos 1.238 a 1.244(2024) Tavolari, BiancaEste artigo discute as alterações propostas pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Reforma do Código Civil no que diz respeito ao instituto da usucapião. Com exceção da usucapião familiar ou especialíssima, introduzida em 2011 pela legislação específica sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e com menor exigência temporal entre todas as modalidades, as alterações não foram substantivas. No entanto, a partir das propostas do Relatório Parcial da Subcomissão de Direito das Coisas e do Relatório Final da Comissão, este artigo discute as justificativas para as alterações pontuais e especialmente defende que a ausência de um diagnóstico empírico abrangente sobre a aplicação e interpretação das modalidades de usucapião compromete a elaboração de uma proposta com maior relevância social.Artigo Científico Função social da propriedade na pandemia: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo(2021) Tavolari, Bianca; Puppio, Marcella Gomes; Silva, Letícia Carvalho; Bariani, Ligia FianiO presente artigo objetivou mapear como as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo mobilizaram o princípio da função social da propriedade no contexto de pandemia causada pelo COVID-19. Por meio do Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo, foram filtradas as decisões publicadas em 2020 e que empregavam o termo “função social da propriedade”. Foram desconsideradas as decisões que não tratavam de propriedade fundiária e foram criados conjuntos em que a Defensoria Pública figurava como parte e aquelas nas quais não figurava e, com base nessa divisão, buscou-se entender se a presença da Defensoria impactou as decisões. Como resultado, foram criadas categorias nos casos em que o referido princípio foi mencionado como argumento da decisão (e não em outras posições, como menções em jurisprudência, doutrina e paráfrase do argumento da parte), sendo elas: (i) em favor do direito à moradia, (ii) se o requerimento do autor respeita a função social da propriedade, (iii) aplicação do princípio contra ocupantes, (iv) COVID-19 e reintegração de posse e (v) descumprimento da função social da propriedade pelo autor. Conclui-se, no entanto, que não é possível identificar se a presença da Defensoria impacta as decisões de maneira decisiva, porém, verificou-se que o padrão argumentativo utilizado para as proferir não é responsivo e que a pandemia foi um fator decisório relevante em um número pequeno de processos. Por fim, foi possível inferir também que a articulação entre direito à saúde e direito à moradia é condicionada à calamidade sanitária.Artigo Científico Perdão de Dívida e seus Reflexos Contábeis e Tributários(2022) Alexsandro Broedel Lopes; Gabriela TubaO presente estudo busca apresentar elementos contábeis e tributários que versam sobre os efeitos que o perdão de dívidas tributárias traz aos contribuintes e analisar, também, a utilização de normas contábeis como fundamento para as decisões recentes proferidas no âmbito do Carf e do Poder Judiciário, no sentido de que a adesão aos programas representa o desreconhecimento de um passivo, implicando receita tributável tendo em vista que há incremento patrimonial, independentemente da mensuração do passivo tributário e da natureza da sua eventual redução.Artigo Científico Pesquisa contábil: o falso dilema entre a consistência metodológica e a relevância prática(2021) Broedel, Alexsandro; Flores, Eduardo da SilvaArtigo Científico O impacto do acesso a dados na concorrência em plataformas digitais(2023) Perez, Adriana Azevedo Hernandez; Portilho, Luisa R.; Wilhelm, Priscila K. B.; Tito, FabianaO objetivo deste artigo é apresentar em que medida o amplo acesso a dados por plataformas dominantes afeta a concorrência no mercado e, em particular, se este acesso reforça suas posições como incumbentes. Para tanto, serão revisadas as teorias econômicas com ênfase em três formas pelas quais o acesso a dados afeta a concorrência, quais sejam: (i) personalização de preços, (ii) recomendações e (iii) customização de produtos e serviços. O artigo conclui com uma discussão sobre a análise antitruste sob a ótica do acesso a dados de dois casos de fusão que envolveram sobreposições horizontais e verticais: o caso internacional ‘Google e FitBit’ (2020) e o caso nacional da fusão entre a Stone e a Linx (2021).