Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Regulação de plataformas: distorções no planejamento urbano e zoneamento em São Paulo(2025) Bianca Tavolari; Marcella PuppioEste artigo examina o impacto das plataformas de compartilhamento de moradia, como o Airbnb, no planejamento urbano de São Paulo. Sob a hipótese de que a ausência de regulação específica tem contribuído para distorções urbanas e habitacionais, o estudo combina análise legislativa, em cidades brasileiras e estrangeiras, e revisão de literatura especializada sobre os impactos territoriais. Argumenta- -se que, mesmo sem dados sistematizados para São Paulo, é possível indicar evidências na política urbana em: Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, uso misto incentivado, zoneamento e habitação social. A comparação com experiências internacionais destaca aspectos ausentes nas iniciativas legislativas brasileiras. Conclui-se que uma regulação específica, baseada em dados, é essencial para mitigar os impactos negativos dessas plataformas nas cidades.Artigo Científico Disputar a cidade e a prisão: As propostas de desativação da Casa de Detenção antes do massacre do Carandiru(2025) Tavolari, Bianca; Machado, Maíra Rocha; Nisida, VitorO massacre do Carandiru é chaga aberta na história da democracia brasileira. Ainda que seja emblemático da violência de Estado, esta pesquisa revela que a desativação dos pavilhões da Casa de Detenção não se inicia com este evento histórico. Reconstruímos o conjunto nada linear de propostas de desativação, cuja origem remonta ao menos a 1965. A partir de uma lente de análise que combina política prisional e espaço urbano, mostramos como as propostas equiparam desativar a demolir.Artigo Científico Usucapião: artigos 1.238 a 1.244(2024) Tavolari, BiancaEste artigo discute as alterações propostas pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Reforma do Código Civil no que diz respeito ao instituto da usucapião. Com exceção da usucapião familiar ou especialíssima, introduzida em 2011 pela legislação específica sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e com menor exigência temporal entre todas as modalidades, as alterações não foram substantivas. No entanto, a partir das propostas do Relatório Parcial da Subcomissão de Direito das Coisas e do Relatório Final da Comissão, este artigo discute as justificativas para as alterações pontuais e especialmente defende que a ausência de um diagnóstico empírico abrangente sobre a aplicação e interpretação das modalidades de usucapião compromete a elaboração de uma proposta com maior relevância social.Artigo Científico O impacto do acesso a dados na concorrência em plataformas digitais(2023) Perez, Adriana Azevedo Hernandez; Portilho, Luisa R.; Wilhelm, Priscila K. B.; Tito, FabianaO objetivo deste artigo é apresentar em que medida o amplo acesso a dados por plataformas dominantes afeta a concorrência no mercado e, em particular, se este acesso reforça suas posições como incumbentes. Para tanto, serão revisadas as teorias econômicas com ênfase em três formas pelas quais o acesso a dados afeta a concorrência, quais sejam: (i) personalização de preços, (ii) recomendações e (iii) customização de produtos e serviços. O artigo conclui com uma discussão sobre a análise antitruste sob a ótica do acesso a dados de dois casos de fusão que envolveram sobreposições horizontais e verticais: o caso internacional ‘Google e FitBit’ (2020) e o caso nacional da fusão entre a Stone e a Linx (2021).Artigo Científico Who gets the Better Deal in Marriage? Examining Racial Differences in Brazilian Marriage Market(2025) Duque, Daniel; França, Michael; Mendonca, MilenaThis paper studies women’ marriage market in Brazil, investigating socioeconomic disparities and their trends in marriage outcomes. Relying on nationally representative data from the National Household Sample Survey (PNAD) covering 2002 to 2024, we analyze the association between marital status and these variables, as well as patterns of assortative mating by examining the educational and productivity pairing within couples. The results indicate that higher educational attainment among women is associated with a greater likelihood of being married, but, after accounting for education and age, black and mixed-race women continue to exhibit lower marriage rates relative to white counterparts. The analysis also reveals a strong persistence of educational assortment among spouses, but black and mixed-race women have lower quality husbands, even with sociodemographic controls, with non-consistent trends towards more or less inequality. We also show that a similar pattern arises across parental education, with black women from highly educated parents having lower marriage outcomes. Together, these findings advance the understanding of how economic sorting in the marriage market can reinforce broader patterns of racial and educational inequality in Brazil.Artigo Científico Rumo à COP30: a urgência de aterrissar e territorializar as negociações climáticas em Belém(2025) Jacobi, Pedro Roberto; Machado, Hannah Arcuschin; Broetto, Valeriana Augusta; Corradi, RodrigoA COP30, a realizar-se em novembro em Belém, é vista como um momento decisivo diante da emergência climática. Em um contexto global de retrocessos ambientais, intensificação de conflitos armados e deslocamentos forçados, o Brasil assume papel de liderança sob desafios internos e externos. O artigo discute o cenário político e climático que antecede a conferência, destacando os entraves nacionais, regionais e internacionais que ameaçam a efetividade das negociações. Argumenta-se que, embora a COP30 não resolva todas as crises, ela representa uma oportunidade crítica para avançar com mais ambição e justiça climática.Artigo Científico Indicadores e capacidades institucionais na interseção saúde-ambiente: o índice de saúde ambiental infantojuvenil como dispositivo de ação pública intersetorial(2025) Machado, Hannah Arcuschin; Menezes, Júlia Alves; Pedra, George Ulguim; Barros, Jocilene Dantas; Arcoverde, Gustavo Felipe Balué; Maluf Filho, Adalberto Felício; Guerra, Carlos Maurício da Fonseca; Ignotti, Eliane; Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de; Moura, DaniloO artigo apresenta o Índice de Saúde Ambiental Infantojuvenil enquanto ferramenta estratégica para fortalecer as políticas públicas de saúde e meio ambiente no Brasil. Em um contexto de desigualdades territoriais e exposições ambientais que afetam desproporcionalmente crianças e adolescentes, o índice oferece indicadores organizados em três dimensões – Exposição, Contexto e Saúde – permitindo identificar vulnerabilidades e orientar políticas públicas mais equitativas e integradas para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Detalha-se o processo metodológico de construção do índice, fundamentado em referências nacionais e internacionais, e validado por especialistas através do método Delphi. O índice se destaca pela compilação de dados de diversas fontes e pelo potencial de uso por gestores públicos e sociedade civil. Além disso, representa um dispositivo institucional que amplia capacidades estatais e articulações intersetoriais. Conclui-se que a iniciativa contribui para o enfrentamento das desigualdades socioambientais, promovendo uma ação pública orientada à população infantojuvenil e baseada em evidências.Artigo Científico Assets of foreignness in a regulated industry(2024) Santos, Leonardo Nery dos; Sheng, Hsia Hua; ADRIANA BRUSCATO BORTOLUZZOPurpose – Foreign subsidiaries incur substantial institutional conformity costs because they have to respond to host-country institutional pressures (Slangen & Hennart, 2008). The purpose of this paper is to study this type of cost from institutional and regulatory perspectives. The authors argue that these costs decrease when the host country adopts concepts of international regulations that multinationals may be familiar with due to their own home country regulation experience. This prior regulatory experience gives foreign subsidiaries an advantage of foreignness (AoF), which can offset their liability of foreignness (LoF). Design/methodology/approach – This study compared the returns on assets of 35 domestic firms with those of foreign subsidiaries in the Brazilian energy industry between 2002 and 2021, using regression dynamic panel data. Findings – The existence of a relationship between the international regulatory norm and the Brazilian regulator has transformed the LoF into an advantage of foreignness to compete with local energy firms. The results also suggest that the better the regulatory quality of the subsidiary’s country of origin, the better its performance in Brazil, as it can reduce compliance costs. Finally, the greater the psychic distance between Brazil and the foreign subsidiary’s home country, the worse its performance. Research limitations/implications – The research suggests that one of the keys to competitiveness in host countries is local regulatory ties. Prior international regulatory experience gives foreign subsidiaries an asset of foreignness (AoF). This result complements the current institutional and regulatory foreignness studies on emerging economies (Cuervo-Cazurra & Genc, 2008; Mallon et al., 2022) and the institutional asymmetry between home and host country (Mallon & Fainshmidt, 2017). Practical implications – This research suggests that one of the keys to competitiveness in host countries is local regulatory ties. Prior international regulatory experience gives foreign subsidiaries an asset of foreignness (AoF). This result complements the current institutional and regulatory foreignness studies on emerging economies (Cuervo-Cazurra & Genc, 2008; Mallon et al., 2022) and the institutional asymmetry between home and host country (Mallon & Fainshmidt, 2017). The practical implication is that the relationship between conformity costs, capital budget calculation and strategic planning for internationalization will be related to the governance quality of the home country of multinationals. The social implication is that a country interested in attracting more direct foreign investment to areas that need foreign technology transfer and resources may consider adopting international regulatory standards. Social implications – The social implication is that a country interested in attracting more direct foreign investment to areas that need foreign technology transfer and resources may consider adopting international regulatory standards. Originality/value – This research discuss firm and local regulator tie is one of core competitiveness in host countries (Yang and Meyer, 2020). This study also complements the current institutional and regulatory foreignness studies in emerging economy (Cuervo-Cazurra & Genc, 2008; Mallon et al., 2022). Second, prior regulatory experience of multinational enterprise in similar environment can affect its foreign affiliate performance (Perkins, 2014). Third, this study confirms current literature that argues that knowledge and ability to operate in an institutionalized country can be transferred from parent to affiliate. In the end, this study investigates whether AoF persists when host governments improve the governance of their industries.Artigo Científico Too much of a good thing: Accelerated growth and crime(2025) Soares, Rodrigo R.; Souza, DaniloWe document that oil-producing areas of Brazil experienced increases in crime during the period of increased economic growth driven by the 2000s oil boom. This challenges the understanding that the impact of income shocks on crime is driven primarily by the legal status of the market in question. Offshore oil production, refining, and distribution in Brazil are concentrated in large firms, without scope for income contestability. We show that various equilibrium effects of the shock—such as increased inequality, urbanization, illegal goods presence, and deterioration in public goods provision—are likely to have contributed to the increase in crime.Artigo Científico Roads, transit and spatial patterns of urbanization in São Paulo: Evidence from the second half of the twentieth century(2025) Zegras, P. Christopher; ADRIANO BORGES FERREIRA DA COSTA; Zheng, SiqiThis article presents evidence of distinct long-term impacts from road and rail infrastructures on urban outgrowth and densification in São Paulo, Brazil (1947–1997) within a Global South context. Using long-difference ordinary least squares models and an instrumental variable approach, we find that the construction of avenues and arterial roads across urbanized areas drove urban expansion and accounted for forty percent of the outgrowth during this 50-year period. In contrast, rail transit investments fostered vertical neighborhood development responsible for one-third of the increase in floor area ratio, while also promoting land use specialization by attracting commercial buildings to central areas and stimulating residential real estate development in peripheral zones. Our findings align with patterns observed in the Global North, reinforcing the broader relationship between transportation investments and urban form.