Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Rumo à COP30: a urgência de aterrissar e territorializar as negociações climáticas em Belém(2025) Jacobi, Pedro Roberto; Machado, Hannah Arcuschin; Broetto, Valeriana Augusta; Corradi, RodrigoA COP30, a realizar-se em novembro em Belém, é vista como um momento decisivo diante da emergência climática. Em um contexto global de retrocessos ambientais, intensificação de conflitos armados e deslocamentos forçados, o Brasil assume papel de liderança sob desafios internos e externos. O artigo discute o cenário político e climático que antecede a conferência, destacando os entraves nacionais, regionais e internacionais que ameaçam a efetividade das negociações. Argumenta-se que, embora a COP30 não resolva todas as crises, ela representa uma oportunidade crítica para avançar com mais ambição e justiça climática.Artigo Científico Indicadores e capacidades institucionais na interseção saúde-ambiente: o índice de saúde ambiental infantojuvenil como dispositivo de ação pública intersetorial(2025) Machado, Hannah Arcuschin; Menezes, Júlia Alves; Pedra, George Ulguim; Barros, Jocilene Dantas; Arcoverde, Gustavo Felipe Balué; Maluf Filho, Adalberto Felício; Guerra, Carlos Maurício da Fonseca; Ignotti, Eliane; Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de; Moura, DaniloO artigo apresenta o Índice de Saúde Ambiental Infantojuvenil enquanto ferramenta estratégica para fortalecer as políticas públicas de saúde e meio ambiente no Brasil. Em um contexto de desigualdades territoriais e exposições ambientais que afetam desproporcionalmente crianças e adolescentes, o índice oferece indicadores organizados em três dimensões – Exposição, Contexto e Saúde – permitindo identificar vulnerabilidades e orientar políticas públicas mais equitativas e integradas para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Detalha-se o processo metodológico de construção do índice, fundamentado em referências nacionais e internacionais, e validado por especialistas através do método Delphi. O índice se destaca pela compilação de dados de diversas fontes e pelo potencial de uso por gestores públicos e sociedade civil. Além disso, representa um dispositivo institucional que amplia capacidades estatais e articulações intersetoriais. Conclui-se que a iniciativa contribui para o enfrentamento das desigualdades socioambientais, promovendo uma ação pública orientada à população infantojuvenil e baseada em evidências.Artigo Científico Too much of a good thing: Accelerated growth and crime(2025) Soares, Rodrigo R.; Souza, DaniloWe document that oil-producing areas of Brazil experienced increases in crime during the period of increased economic growth driven by the 2000s oil boom. This challenges the understanding that the impact of income shocks on crime is driven primarily by the legal status of the market in question. Offshore oil production, refining, and distribution in Brazil are concentrated in large firms, without scope for income contestability. We show that various equilibrium effects of the shock—such as increased inequality, urbanization, illegal goods presence, and deterioration in public goods provision—are likely to have contributed to the increase in crime.Artigo Científico Judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da saúde suplementar: Análise de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023(2025) Oliveira, Bruno da Cunha de; Penha, Maria Sthefanny Cavalcante da; Rodrigues, Giulia Beatriz Brombine Alves; Püschel, Mariana Araujo; VANESSA BOARATIApesar da relevância econômica, jurídica e social do tema da judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista, o assunto ainda não foi abordado em profundidade pela literatura acadêmica. Para preencher essa lacuna, foi realizada a análise sistemática do conteúdo de uma amostra representativa de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023. Nesse período, houve um predomínio de crianças bastante jovens entre os demandantes: a média de idade foi de cerca de seis anos e a mediana, de quatro anos e dez meses. Os principais tratamentos demandados foram consultas com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Em 66% dos casos houve pedido por profissional que adotasse a técnica ABA (Applied Behavior Analysis). Os principais argumentos apresentados pelas operadoras de planos de saúde estão associados a discussões jurídicas sobre a existência de obrigação de cobertura dos tratamentos pleiteados. Já o principal argumento utilizado pelos magistrados foi o de que não caberia ao Judiciário nem à operadora revisar a prescrição feita pelo médico do paciente. Para fundamentar as suas decisões, os magistrados se ampararam principalmente na jurisprudência e nas súmulas do próprio TJSP, além do Código de Defesa do Consumidor. A taxa de sucesso total ou parcial dos pacientes foi de 92%.Artigo Científico Validação de modelos de machine learning por experimentos estatísticos de campo(2024) Toaldo, Alexsandro; Vallim Filho, Arnaldo Rabello de Aguiar; Oyadomari, José Carlos Tiomatsu; Mendonça Neto, Octavio Ribeiro deObjetivo – Este artigo apresenta uma aplicação prática com o desenvolvimento de um experimento estatístico de campo em uma indústria de latas premium de alumínio nos Estados Unidos, visando validar estatisticamente resultados de modelos de machine learning (ML), previamente construídos. Metodologia: Usou-se conceitos de pesquisa intervencionista, que envolve experimentos de campo onde pesquisador e organização anfitriã atuam em conjunto buscando experimentar no sistema em estudo, e por meio da observação gerar conhecimento. Originalidade/Relevância: Sobre originalidade, não é frequente na literatura modelos de ML validados por experimento planejado de campo, seguido de análise estatística rigorosa. E a relevância da proposta se deve à sua contribuição para a literatura e pelas possibilidades de replicações do estudo em escala maior, na própria empresa ou em qualquer outra com desafios similares. Principais Resultados: Em fase anterior do estudo modelos de ML identificaram as variáveis de maior impacto em ineficiências (geração de sucata) em um processo de produção de latas de alumínio. Essas variáveis foram validadas nesta fase do estudo, através de experimento estatístico de campo, confirmando a significância estatística dos resultados do modelo de ML. Contribuições Teóricas e Práticas: A pesquisa contribui em termos práticos e científicos, pois a validação estatística de modelos de ML por experimentos planejados de campo é uma contribuição para a literatura de ciência aplicada, além de usas possibilidades práticas. Da mesma forma, apesar de amplamente utilizadas em diferentes áreas, pesquisas de cunho intervencionista ainda apresentam lacuna importante nas ciências sociais aplicadas, principalmente na gestão de processos industriais.Artigo Científico Estilo da gestão educacional em Minas Gerais na ausência do Programa Jovem de Futuro(2024) Abreu, Laura Almeida Ramos de; RICARDO PAES DE BARROS; LAURA MULLER MACHADOArtigo Científico A aprendizagem da Libras na formação inicial de professores/Libras learning in initial teacher training(2024) Lopes, Raquel Aparecida; Seixas, Catharine Prata; Neves, Sylvia Lia GrespanEste estudo tem como objetivo examinar evidências da aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras) por estudantes do curso de Pedagogia, além de refletir sobre a inclusão da disciplina de Libras no ensino superior e sua relevância na formação inicial de professores. Foi adotada uma abordagem qualitativa, investigando-se 10 estudantes de uma instituição privada de ensino superior no Estado de São Paulo. Os dados foram coletados por meio de um instrumento no qual o pesquisador apresenta 2 frases em Libras, que os estudantes devem identificar e registrar. A análise dos dados revelou um baixo domínio dos estudantes na compreensão de estruturas frasais em Libras, indicando despreparo para atuar na educação de pessoas surdas e a necessidade de reavaliar a organização da disciplina de Libras nos currículos do ensino superiorArtigo Científico CURRÍCULO E MATERIAL DIDÁTICO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE SALVADOR(2024) Seixas, Catharine Prata; Correa, Ana Bárbara Assunção Vazquez; Lopes, Raquel AparecidaO público da Educação de Jovens e Adultos é constituído prioritariamente por jovens, adultos e idosos que trabalham, sendo assim, o desafio para o corpo docente e gestão consiste em alinhar as perspectivas curriculares aos saberes desses atores sociais. O presente artigo apresenta como objetivo geral analisar o currículo e o material didático utilizado na Educação de Jovens e Adultos em uma escola municipal de Salvador, Bahia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter etnográfico, utilizou-se o método de análise documental. Foram realizadas 21 visitas de observação na turma de EJA I, Tempo de Aprendizagem III (TAP III). Os documentos oficiais utilizados como norteadores no processo de letramento dos atores sociais da EJA em Salvador foram os Saberes na EJA I: Tempo de Aprendizagem III, a Proposta Curricular para o 1º segmento e a Proposta Curricular do 2º segmento.Artigo Científico A informatização dos tribunais brasileiros e as mudanças na burocracia judiciária: linearidade e instantaneidade observadas com a ajuda da metodologia do text mining(2024) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Silva, Paulo Eduardo Alves daEste artigo busca avaliar o papel da informatização dos tribunais brasileiros na eficiência da burocracia judicial. Para isso, foi aplicada a técnica de text mining a grandes bases para extrair dados eletrônicos sobre os andamentos processuais em quatro tribunais do país. O objetivo foi diagnosticar a quantidade de rotinas no andamento processual e outras informações dos processos informatizados, avaliando seus impactos na burocracia judiciária. Os resultados indicam que, apesar dos diferentes sistemas eletrônicos adotados, os padrões apresentados nas métricas analisadas nos quatro tribunais foram bastante semelhantes. Observa-se também que, apesar da informatização, a dependência do trabalho humano, especificamente dos servidores, ainda é muito intensa. Além disso, constatou-se grande quantidade de rotinas no andamento do processo (centenas e, em alguns casos, mais de mil), o que, apesar da curta duração de cada uma, acaba tornando o processo longo. Assim, por trás da aparente celeridade e eficiência do processo eletrônico, existe uma morosidade devido à exigência do cumprimento de inúmeras rotinas, o que pode ser o principal obstáculo à maior celeridade no processo judicial pós-informatização.Artigo Científico Indébitos Tributários e a Solução de Consulta Cosit n. 308/2023: o reconhecimento na contabilidade deve coincidir com a tributação?(2024) Shingai, Thais VeigaEste artigo examina a tributação de indébitos tributários à luz da contabilidade e do direito tributário, com enfoque no momento da incidência do IRPJ e da CSLL. A análise foi motivada pela evolução das interpretações da Receita Federal do Brasil e pela necessidade de distinguir entre o conceito contábil de receita e a disponibilidade econômica ou jurídica desses valores para fins tributários. A partir da análise de Soluções de Consulta, da normatização aplicável e da doutrina sobre o tema, concluiu-se que a determinação do momento correto para tributar os indébitos tributários exige uma avaliação cuidadosa da disponibilidade desses valores para o contribuinte, com destaque para a impossibilidade de se basear exclusivamente no tratamento contábil para fins tributários. Embora haja diversos pontos de intersecção entre os sistemas contábil e tributário, conhecer as diferenças entre eles é crucial para garantir que a tributação respeite os princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica.