Mestrado Profissional em Políticas Públicas
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3241
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Resultados da Pesquisa
Dissertação A participação das mulheres nas instituições participativas: os efeitos da lei de paridade de gênero na atuação das mulheres nos conselhos de políticas públicas do município de São Paulo(2023) Cáceres, Gabriela RossattoA discussão sobre a paridade de gênero nas instituições, sejam elas públicas ou privadas, é necessária e atual. No entanto, apesar de existirem avanços, ainda se sabe pouco sobre se e como a participação das mulheres leva a resultados concretos para esse gênero. Por exemplo, será que ter pelo menos cinquenta por cento de mulheres nas instituições públicas, faz com que suas necessidades sejam levadas em consideração na formulação das políticas públicas? Este estudo tem por objetivo entender, em que medida, a garantia (via obrigatoriedade legal) de representação paritária entre mulheres e homens nas instituições, pode contribuir para que sejam levadas para o debate pautas e interesses do grupo mais amplo de mulheres, e para que esses sejam considerados no processo decisório sobre as políticas públicas. Para entender os resultados da representação paritária em espaços públicos, foi feito um estudo de caso único e integrado, utilizando três conselhos de políticas públicas do município de São Paulo como subunidades de análise. Já a unidade de análise foi a dinâmica, antes e após a implementação da lei de paridade de gênero, nesses conselhos. Os resultados indicam que apenas garantir que as mulheres façam parte dos conselhos não torna, necessariamente, os resultados gerados por essas instituições participativas mais representativos dos interesses desse grupo. Fatores como a institucionalização do processo participativo, oferta de capacitação, histórico de participação e capital social e político, influenciam na forma como as mulheres participam desses espaços e levam suas pautas adiante. Além disso, apesar de representarem pelo menos 50% dos membros desses órgãos colegiados, as mulheres continuam enfrentando barreiras para assumir posições de liderança dentro desses espaços. Esta pesquisa contribui para a literatura de burocracia representativa, de gênero e de instituições participativas, uma vez que ajuda a entender como aumentar a representação de mulheres pode tornar esses espaços mais representativos para esse grupo e quais os fatores podem atuar como moderadores dessa representatividade. Contribuitambém para a formulação de políticas públicas, pois a investigação dos fatores que podem potencializar ou limitar a atuação das mulheres nesses espaços, traz elementos que poderão ser considerados e mitigados no desenho de políticas públicas voltadas para a inclusão desse grupo.- Influência do lócus de atuação nas estratégias empregadas por empreendedores de políticas públicas: Estudos de caso de políticas para a gestão de territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e unidades de conservação(2023) Custodio, Jackeline MiguelEmpreendedores de políticas públicas usam ideias inovadoras para resolver problemas, ao combinar estratégias de empreendedorismo em políticas públicas em seus contextos de atuação. Estudos empíricos sobre empreendedorismo em políticas públicas não costumam focar no lócus de atuação dos empreendedores. Este estudo visa explorar a atuação de empreendedores de políticas públicas nos Poderes Legislativo e Executivo, focando nas etapas de definição da agenda e formulação da política, do ciclo de políticas públicas. Dois estudos de caso em territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e Unidades de Conservação, no estado de São Paulo (SP), servem de base para esta comparação, pois há evidências da atuação de empreendedores de políticas públicas na inserção de alternativas nestes dois contextos, em que a inexistência de políticas adequadas para a gestão compartilhada de territórios sobrepostos gera conflitos, devido ao impedimento que tal sobreposição impõe sobre o modo de vida tradicional e sobre a autonomia na gestão do território das comunidades. A contribuição teórica trazida pela pesquisa sustenta que há diferenças na utilização de estratégias por empreendedores de políticas públicas, quando locados nos Poderes Legislativo ou Executivo. Os principais achados propõem que burocratas de médio escalão locados no Poder Legislativo aplicam estratégias de empreendedorismo em políticas públicas como atores “invisíveis”, enquanto, no Poder Executivo, empreendedores do mesmo nível empregam estratégias como atores “visíveis”. Essas proposições que poderão ser testadas em trabalhos empíricos futuros, utilizando as ferramentas de análise apresentadas neste trabalho. Acrescenta-se para a prática da gestão de territórios sobrepostos ideias para utilização de zoneamentos que compatibilizem os usos de comunidades tradicionais com a conservação ambiental e proteção do território.
Dissertação Menos é mais? O impacto da heterogeneidade nos consórcios intermunicipais no Brasil(2021) Barros, Bruno Almeida dos SantosA oferta de serviços públicos é impactada cada vez mais por um cenário de recursos escassos e estresse fiscal do setor público brasileiro. Outro fator que impacta a entrega de serviços públicos no Brasil é o modelo federativo adotado, que busca a descentralização da prestação de serviços públicos a governos locais. Com isso, a gestão pública necessita buscar novas alternativas e arranjos de governança para atender as demandas da população. Nesse contexto vemos, especialmente a partir de 2005, a formação de consórcios intermunicipais como uma importante opção, pois entre outros fatores, a economia de escala adquirida ao unir vários municípios possibilita a redução de custos na prestação de serviços públicos. Encontram-se na literatura evidências dos resultados dos consórcios quanto a redução de custos e ampliação dos serviços, reforçando sua eficiência e eficácia. Portanto, por ser fenômeno recente na administração pública brasileira, se faz relevante o estudo da longevidade dos consórcios do país, indicador de um sucesso de um consórcio e, em especial, qual o impacto da heterogeneidade de um consórcio em sua longevidade. A partir de dados de duração dos consórcios intermunicipais no Brasil, e utilizando o método de Análise de Sobrevivência, este trabalho encontra evidências que sugerem que a heterogeneidade dos consórcios não impacta a longevidade de um consórcio, mas que fatores como o número de áreas fim e o engajamento político através das redes podem afetar o risco de dissolução de um consórcio.Dissertação A colaboração dos conselhos regionais de desenvolvimento para a realização da consulta popular: uma análise configuracional de desempenho(2021) Carvalho, LucasEm uma parceria entre governo e organizações da sociedade civil (OSCs), o que levaria esses agentes não estatais a terem um alto desempenho sob uma estrutura colaborativa de governança? Seria por meio de alguns fatores combinados entre si? Este estudo busca obter resposta para essas perguntas por meio de uma análise comparativa qualitativa de colaborações firmadas entre OSCs e um ente estatal, firmadas com o propósito de realizar uma política pública. Investigam-se quais poderiam ser os fatores e qual combinação entre eles é que poderia conduzir esses atores não estatais ao alto desempenho colaborativo. Para isso, são explorados, como potenciais condutores do alto desempenho das OSCs, os seguintes elementos: a Liderança Colaborativa, o Compromisso com o Processo Colaborativo, a Dependência de Recursos Financeiros, a Capacidade Organizacional e a Confiança no Parceiro-Colaborador. A manifestação desses cinco fatores, a interação entre eles e a combinação que deles surge para conduzir ao alto desempenho colaborativo são investigadas, empiricamente, a partir dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) e das parcerias firmadas por eles com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul (GovRS) para realizar a Consulta Popular (CP), política pública estadual destinada a envolver a sociedade gaúcha na escolha de investimentos regionais a serem contemplados com recursos do orçamento público estadual. Por meio de uma coleta de dados feita via entrevista, questionário e análise documental, cada uma das 28 parcerias firmadas pelos COREDEs com o GovRS tornou-se um Caso que foi analisado e comparado com os demais pela aplicação do método fuzzy-set QCA. Os resultados obtidos permitem a este estudo mostrar, de modo consistente, que diferentes combinações dos fatores supracitados podem conduzir essas OSCs ao alto desempenho colaborativo na realização de suas atribuições na política pública analisada. Além disso, esses achados também permitem a este trabalho trazer contribuições tanto para a consolidação do campo teórico da Governança Colaborativa, quanto para o conhecimento profissional daqueles que trabalham com parcerias plurissetoriais.