Influência do lócus de atuação nas estratégias empregadas por empreendedores de políticas públicas: Estudos de caso de políticas para a gestão de territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e unidades de conservação

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2023
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Empreendedores de políticas públicas usam ideias inovadoras para resolver problemas, ao combinar estratégias de empreendedorismo em políticas públicas em seus contextos de atuação. Estudos empíricos sobre empreendedorismo em políticas públicas não costumam focar no lócus de atuação dos empreendedores. Este estudo visa explorar a atuação de empreendedores de políticas públicas nos Poderes Legislativo e Executivo, focando nas etapas de definição da agenda e formulação da política, do ciclo de políticas públicas. Dois estudos de caso em territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e Unidades de Conservação, no estado de São Paulo (SP), servem de base para esta comparação, pois há evidências da atuação de empreendedores de políticas públicas na inserção de alternativas nestes dois contextos, em que a inexistência de políticas adequadas para a gestão compartilhada de territórios sobrepostos gera conflitos, devido ao impedimento que tal sobreposição impõe sobre o modo de vida tradicional e sobre a autonomia na gestão do território das comunidades. A contribuição teórica trazida pela pesquisa sustenta que há diferenças na utilização de estratégias por empreendedores de políticas públicas, quando locados nos Poderes Legislativo ou Executivo. Os principais achados propõem que burocratas de médio escalão locados no Poder Legislativo aplicam estratégias de empreendedorismo em políticas públicas como atores “invisíveis”, enquanto, no Poder Executivo, empreendedores do mesmo nível empregam estratégias como atores “visíveis”. Essas proposições que poderão ser testadas em trabalhos empíricos futuros, utilizando as ferramentas de análise apresentadas neste trabalho. Acrescenta-se para a prática da gestão de territórios sobrepostos ideias para utilização de zoneamentos que compatibilizem os usos de comunidades tradicionais com a conservação ambiental e proteção do território.

Policy entrepreneurs use innovative ideas to solve problems by combining policy entrepreneurship strategies in their operating contexts. Empirical studies on policy entrepreneurship do not usually focus on the locus of action of entrepreneurs. This study aims to explore the performance of policy entrepreneurs in the Legislative and Executive Branches, focusing on the agenda setting and policy formation of the public policy cycle. Two case studies in traditional territories overlapped by environmental protection areas, in the state of São Paulo (SP), provide the basis for this comparison, because there is evidence of policy entrepreneurs’ actions in the insertion of alternatives in these two contexts, in which the lack of adequate policies for the shared management of overlapped territories generates conflicts, due to the impediment that such overlap imposes on the traditional way of life and on the autonomy in managing the communities’ territory. Theoretical contribution brought by the research supports that there are differences in the use of strategies by policy entrepreneurs, when located in the Legislative or Executive Branches. The main findings propose that mid-level bureaucrats located in the Legislative Branch apply entrepreneurial strategies as “invisible” actors, while, in the Executive Branch, entrepreneurs at the same level employ strategies as “visible” actors. These propositions can be evaluated in future empirical research, using the analysis tools presented in this work. Ideas for the use of zoning laws that make traditional communities uses compatible with environmental conservation and protection of the territory are added to the practice of managing overlapped territories.

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Área do Conhecimento CNPQ
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA::POLITICA PUBLICA E POPULACAO

CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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