Mestrado Profissional em Políticas Públicas
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3241
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Resultados da Pesquisa
- Contratos de Impacto Social: Análise de fatores que afetam a sua evolução para as fases de lançamento, implementação e resultado(2023) Portela, Clara Fagundes OliveiraDiversos países têm implementado colaborações público-privadas, que são uma das formas para se executar e financiar programas do setor social, geralmente buscando resultados socioambientais, sendo vários destes resultados acordados previamente e posteriormente mensurados. Um tipo de colaboração público-privada são os Contratos de Impacto Social (CIS) ou Outcome Based Contracts (OBCs), que consistem em um acordo contratual entre um ou mais investidores privados, setor público e outros stakeholders, visando o financiamento de um projeto com impacto socioambiental. Os investidores privados fornecem financiamento inicial e assumem o risco financeiro. Se os resultados acordados forem alcançados, o setor público reembolsa os investidores com uma taxa de retorno predeterminada. No entanto, vários desses contratos, apesar de inicialmente concebidos, não são implementados ou, se implementados, podem não atingir os resultados pretendidos. Nesse âmbito, o objetivo deste estudo é entender que fatores contribuem com o avanço dos CIS para além da fase de design, ou seja, para as fases de implementação e conclusão. Foram estabelecidas hipóteses sobre os fatores que afetam a evolução desses contratos, quais sejam: Contratos de impacto social em países com maior PIB têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H1); Em países que já possuem CIS lançados, os contratos terão uma maior probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H2); Contratos com prestadores de serviço que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H3); e Contratos com investidores que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H4). Para testar essas hipóteses, o estudo utilizou as metodologias Logit Binomial e Binomial Negativa. Os resultados apontam que, em ambas metodologias, a H3 é a única hipótese suportada. Ou seja, somente a H3 teve seu teste estatisticamente significante em múltiplas especificações, logo, sugerindo um efeito robusto. As demais variáveis são parcialmente rejeitadas, ou seja, são rejeitadas em algumas especificações, ainda que suportadas em outras. É possível inferir, portanto, que o envolvimento de prestadores de serviço sem finas lucrativos é importante para o avanço dos contratos.
Dissertação Saneamento Básico e Favelas: Fatores associados à presença de água e esgoto em territórios vulneráveis(2022) Almeida, Luciana Maselli Furquim deDiversas áreas com alta densidade populacional, principalmente favelas, permanecem sob condições de infraestrutura precária e sem acesso a água e à rede de esgoto. Esses problemas estão especialmente concentrados em áreas de favelas, que por serem zonas irregulares não costumam ser áreas de prestação de serviços do Estado. Nesse contexto, essa pesquisa tem o objetivo de entender quais são os fatores associados ao acesso de saneamento básico, focalizada em água e esgoto, nas favelas da cidade de São Paulo. Os dados utilizados são do Centro de Estudos da Metrópole (2016), baseados no último Censo (2010), juntamente com um conjunto de dados georreferenciados do GeoSampa, HabitaSampa, Censo Escolar (2011), Portal Brasileiro de Dados Abertos (mais especificamente, a base georreferenciada do PAC I) e dados estatísticos dos Distritos e Subprefeituras disponibilizados pela Secretaria de Urbanismo de São Paulo. A pesquisa realiza análises de regressão simples verificando a associação de certas características apontadas pela literatura e o percentual de acesso a água e esgoto. Verifica-se que esse percentual é associado à presença de políticas e serviços complementares de urbanização, de caráter intersetorial, medidas por meio da presença de intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto de Mananciais, juntamente com a presença de escolas, constructo utilizado para identificar a presença de políticas públicas urbanas e sociais, nas favelas analisadas. Verifica-se também uma associação entre saneamento e registro do imóvel, advinda da regularização fundiária. Ao contrário do inicialmente previsto, a localização central da favela não está correlacionada com a presença de água e esgoto na região. As favelas localizadas nas regiões periféricas, em distritos com melhores condições econômicas, estão correlacionadas com mais saneamento. Apesar de os resultados serem correlacionais, propõem-se algumas implicações para políticas públicas. Sugere-se que as políticas de saneamento sejam articuladas de forma intersetorial, uma vez que as variáveis que precisam ser levadas em consideração, na hora de formular políticas públicas em favelas, aparentam ser múltiplas. Portanto, sugere-se a criação de programas intersetoriais, em específico de urbanização, para que esses programas e/ou políticas sejam articuladas em conjunto com a política de saneamento, ou seja, implementando uma infraestrutura urbana, que faça com que essas áreas deixem de ser precárias, para que tenham estruturas físicas e sociais para receber saneamento básico. Integrando e implementando, de forma completa, os direitos e acessos básicos nessas regiões. O presente estudo colabora com o debate de que a política de saneamento municipal seja vinculada com as políticas de habitação e sugere-se a importância, se não necessidade, da integração entre políticas de urbanização, regularização fundiária e políticas de saneamento nessas regiões. Os resultados também indicam a importância da presença de escolas nesses territórios mais vulneráveis, não só para a educação pública, mas também para o saneamento e urbanização.Dissertação Do Integrated Health Delivery Networks save lives? Evidence on Intermunicipal public health consortia in Brazil(2021) Dejonghe, Frederik Felix CarvalhoO objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da filiação a Redes Integradas de Serviços de Saúde sobre resultados de saúde a nível municipal. Essas redes são um proeminente mecanismo de coordenação a qual municípios têm se filiado para prover cuidado contínuo ao mesmo tempo em que se beneficiam de economias de escala. Faltam, no entanto, evidências a respeito de sua efetividade. A hipótese que guia o estudo é de que consórcios intermunicipais de saúde no Brasil podem contribuir com a redução de taxas de mortalidade entre seus membros. A estratégia empírica adotada combina uma abordagem de pareamento por escore de propensão com modelos de estimação em painel, contando com efeitos fixos a nível municipal e estado-ano. As variáveis dependentes são taxas de mortalidade infantil, feminina e evitável. A hipótese central não se sustenta a partir dos dados utilizados. Análises post hoc, que incluem variáveis que consideram o início do ciclo eleitoral municipal e a estabilidade dos consórcios, obtém resultados significativos, indicando a redução em taxas de mortalidade infantil e feminina, mas há aparentemente tendências prévias à intervenção que explicam parcialmente esses resultados.