Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Menos é mais? O impacto da heterogeneidade nos consórcios intermunicipais no Brasil(2021) Barros, Bruno Almeida dos SantosA oferta de serviços públicos é impactada cada vez mais por um cenário de recursos escassos e estresse fiscal do setor público brasileiro. Outro fator que impacta a entrega de serviços públicos no Brasil é o modelo federativo adotado, que busca a descentralização da prestação de serviços públicos a governos locais. Com isso, a gestão pública necessita buscar novas alternativas e arranjos de governança para atender as demandas da população. Nesse contexto vemos, especialmente a partir de 2005, a formação de consórcios intermunicipais como uma importante opção, pois entre outros fatores, a economia de escala adquirida ao unir vários municípios possibilita a redução de custos na prestação de serviços públicos. Encontram-se na literatura evidências dos resultados dos consórcios quanto a redução de custos e ampliação dos serviços, reforçando sua eficiência e eficácia. Portanto, por ser fenômeno recente na administração pública brasileira, se faz relevante o estudo da longevidade dos consórcios do país, indicador de um sucesso de um consórcio e, em especial, qual o impacto da heterogeneidade de um consórcio em sua longevidade. A partir de dados de duração dos consórcios intermunicipais no Brasil, e utilizando o método de Análise de Sobrevivência, este trabalho encontra evidências que sugerem que a heterogeneidade dos consórcios não impacta a longevidade de um consórcio, mas que fatores como o número de áreas fim e o engajamento político através das redes podem afetar o risco de dissolução de um consórcio.Dissertação Habitação Social E Violência: Influência de características territoriais e sociais em conjuntos habitacionais no município de São Paulo(2021) Morais, João Ricardo Ribas deA remoção de famílias e seu posterior reassentamento em conjuntos habitacionais é atualmente visto como estratégia indispensável em diversas ocasiões, a fim de promover acesso a direitos. No entanto, ainda são muitos os riscos de esse processo resultar em aumento da vulnerabilidade social das famílias atingidas. Este trabalho busca compreender empiricamente a relação entre conjuntos habitacionais e violência a nível local a partir da exploração de efeitos heterogêneos conforme características socioeconômicas dos territórios e composição social dos condomínios quanto a diversidade ou homogeneidade de origens dos moradores. Foi construída uma base de dados original para 79 conjuntos habitacionais entregues entre 2013 e 2020 na cidade de São Paulo com dados para as características dos empreendimentos e de seus territórios e de incidência de criminalidade violenta no entorno. Utilizando o método de diferenças-em-diferenças que explora a variação no tempo de tratamento e que compara a violência nos territórios antes e depois da entrega dos condomínios, são encontradas evidências de que a entrega de conjuntos habitacionais em territórios menos vulneráveis em termos de renda está associada a uma redução da violência nestas localidades. Por sua vez, a maior homogeneidade de origens dos moradores está associada a uma maior violência no entorno destes empreendimentos. As evidências sugerem implicações relevantes para política pública, sendo a mais proeminente a importância de alocar as famílias beneficiárias de programas habitacionais em localidades onde já não exista concentração de vulnerabilidades, embora seja necessária cautela na utilização das evidências devido a limitações da pesquisa.Dissertação Prisões sob controle: Contestando a desestatização de presídios paulistas na Justiça e no TCE(2021) Ferrari, Gregório Esteban De Andrada e SilvaA literatura sobre judicialização de políticas públicas atribui ao Poder Judiciário uma série de papéis que sintetizam sua capacidade de influenciar a implementação de políticas. Ao tratar especificamente sobre a judicialização de políticas de desestatização, a literatura aponta como o Judiciário foi amplamente acionado por opositores na tentativa de barrar políticas do tipo durante as privatizações dos anos 1990; o resultado, no entanto, era sempre favorável ao governo, apesar de alguns atrasos impostos pela judicialização. A presente dissertação buscou verificar o efeito da judicialização de políticas de desestatização em âmbito estadual; a partir de um caso incomum, uma proposta do governo de São Paulo de delegar parte da administração de quatro presídios para a iniciativa privada, a pesquisa discute as táticas adotadas pelos opositores para contestar a política na Justiça e introduz uma nova variável ao debate: o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também foi acionado e se mostrou um órgão capaz de influenciar os rumos da política. A interação entre as decisões da Justiça e do TCE atrasou e eventualmente inviabilizou a implementação da política. O papel decisivo do TCE ao longo do embate sugere que o Tribunal de Contas também pode desempenhar papéis atribuídos à Justiça em processos de judicialização de políticas, como o de ator com poder de veto e de locus de deliberação, mostrando que o Tribunal de Contas é mais que um órgão accountability.Dissertação Inovação Social na Interseccionalidade: Limites e Desafios(2021) Pignot, Isabelle DarosA literatura de administração pública tem estudado formas de solucionar problemas de origem complexa, de que são exemploquestões relacionadas àmobilidade urbana, à redução da pobreza, à desigualdade de renda e de gênero,a partir de novos arranjos que envolvem acoordenação entre diversos stakeholders, como ocorre em projetos de Inovação Social.Projetos de Inovação Social apresentam-se como possíveis soluções para lidar com dinâmicas de exclusão social que ocorrem por um eixo de múltiplos marcadores de exclusão combinados(perspectiva interseccional), mas sofrem em seu processo de continuidade e escalabilidade. Há a oportunidade em aumentar acompreensão sobre o processo de sustentabilidade e difusão de projetos inovadores, apartir de uma lente teórica combinada entre a abordagem interseccionalea literaturade inovação social. Este estudo busca identificar e compreender os fatores que podem potencializar ou limitar a sustentabilidade e escalabilidade de projetos de Inovação Social que lidem com problemas complexosrelacionados a marcadores de desigualdade diversos. Foi adotado o método qualitativo de pesquisa,a partir de uma abordagem abdutiva e uma estratégia deestudo de caso único(não identificado por questões de confidencialidade), exploratório eem profundidade. A coleta de dados foi feita via observaçãonão participante e entrevistas em profundidade.Os resultados mostram queos fatores que potencializam ou limitam a sustentabilidade e escalabilidade de projetos inovadores estãorelacionadas com anecessidade de saber comunicar os objetivos e resultados do projeto de forma alinhada à linguagem dos possíveis investidores e partes interessadas; a necessidade de manter parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor, em vias de ajudar na visibilidade dos projetos;a transferência de conhecimento e know-how adaptável a outros contextos e atores;e, por último, comanecessidade de manter flexibilidade para eventuaisadaptações no escopodo projeto. Esteestudo contribui para a teoria, pois adiciona à literatura de inovação social a dimensão relacionada à importância de saber a forma de se comunicar junto aos stakeholders envolvidos na inovação. O estudo contribui tambémpara a prática, uma vez que revela fatores para a continuidade e escalabilidade de projetos inovadores que busquematenuar problemas de origem complexa