Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Inclusão Produtiva: eficácia dos programas sobre emprego e renda(2025) Pignatari Filho, Carlos EduardoA pobreza não é um problema passageiro e afeta gerações de comunidades em vários países. Após a pandemia de SARS-CoV-2 em 2019, o cenário de pobreza se agravou em uma crise sanitária e econômica. No Brasil, foi ainda mais severa, como mostram os indicadores socioeconômicos. É crucial reconhecer que o sofrimento foi vivenciado de forma desigual, com mulheres, jovens e pessoas negras sendo desproporcionalmente mais afetadas. Durante as crises, políticas de transferência de renda desempenharam um papel de oferecer alívio imediato às populações mais vulneráveis, evitando o agravamento da pobreza. Contudo, essa natureza emergencial não resolveu problemas estruturais. No contexto pós-pandemia, a responsabilidade de erradicar a pobreza recaiu sobre programas de inclusão produtiva que ainda não possuem os efeitos comprovados. Esse trabalho busca responder qual a eficácia do impacto de um programa de inclusão produtiva no longo prazo com base em uma resenha das meta-análises e revisões sistemáticas de literatura mundial. Dito isto, encontrou-se evidências de que programas de treinamento apresentam efeitos positivos em empregabilidade e vão aumentando ao longo do tempo. Assim como há evidência de que transferência de renda não atrapalha em ocupação e rendimento nos países em desenvolvimento. Por fim, há efeitos contraditórios sobre empregabilidade para programas de intermediação de mão de obra e, inclusive, do comportamento ao longo do tempo.Dissertação Ascensão, permanência e influência: O caso das líderes mulheres no Governo Federal Brasileiro.(2025) Carvalho, Marcela GarciaNas últimas décadas, a participação feminina no mercado de trabalho e no setor público tem crescido, embora barreiras estruturais ainda limitem o acesso de mulheres, especialmente negras, aos cargos de alto escalão. No Executivo Federal brasileiro, apesar do aumento geral da presença feminina desde a redemocratização, essa tendência não se reproduz nos altos escalões. A interseccionalidade de gênero e raça agrava a sub-representação de mulheres negras, pardas e indígenas. A literatura sobre burocracia representativa destaca a importância de uma administração pública cuja composição reflita a diversidade da sociedade, porém se concentram majoritariamente nos burocratas de nível de rua. Já a literatura sobre lideranças, apresenta um potencial efeito cascata (trickle-down) da diversidade nos níveis mais altos de uma organização, nos demais níveis. Desse modo, a partir de dados disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e utilizando Modelos de Sobrevivência, Regressões Quantílicas, Logarítmicas e Múltiplas, este estudo analisa as dinâmicas de ascensão, permanência e influência de mulheres brancas e negras nos cargos alto escalão do Executivo Federal entre 2000 e 2023, avaliando se (i) mulheres, especialmente mulheres negras, têm menor probabilidade de chegar aos cargos de alto escalão; (ii) se elas demoram mais que os homens para alcançar essas posições; (iii) se elas permanecem nessas posições menos tempo que os homens; e (iv) se, ao alcançarem o alto escalão, são mais prováveis de promover a ascensão de outras mulheres. Os resultados sugerem que mulheres têm menor probabilidade de ascensão aos cargos do alto escalão, sendo as mulheres negras as mais afetadas, embora não haja diferenças estatisticamente significativas no tempo de promoção ou permanência entre as que alcançam o topo. Ainda, observou-se um efeito cascata positivo, sugerindo que lideranças femininas e negras contribuem para uma burocracia mais representativa.Dissertação Mobilidade Humana e Integração Socioeconômica de Imigrantes no Brasil: Uma análise socioespacial da inserção de migrantes e refugiados no mercado formal de trabalho brasileiro(2024) Azevedo, Mariana de SouzaO fenômeno da migração internacional é complexo e multidimensional, e as experiências de migrantes e refugiados são moldadas por diferentes processos de inclusão e exclusão social, material e espacial. Este estudo visa ampliar a compreensão das dimensões do deslocamento e da integração de imigrantes, explorando possíveis caminhos ao acolhimento humanitário e à inserção socioeconômica desta população. Abordando os preceitos de governança migratória e de redes sociais coétnicas através de uma perspectiva espacial, este estudo investiga a associação entre as comunidades de migrantes nos municípios brasileiros, também chamadas de enclaves, e a sua inserção no mercado formal de trabalho. Utilizando uma amostra grande e diversificada de registros no mercado de trabalho brasileiro de 2019, a análise é realizada por meio de um modelo de regressão linear múltipla com dados cross-section para estimar a correlação entre o nível de concentração de imigrantes e seus indicadores de salários e tempo de emprego. Os resultados sugerem diferentes possibilidades, mas demonstram uma relação estatisticamente significativa e positiva entre os enclaves e os rendimentos individuais. Este estudo oferece abordagens relevantes para a governança migratória municipal no contexto brasileiro, buscando orientar atores locais em uma agenda pró-migratória para promover instituições e políticas públicas de atendimento focalizado aos imigrantes.Dissertação Configurações de Fatores Socioeconômicos e de Capacidade Estatal para Evitar Óbitos em Desastres(2024) Barbosa, Isabela de SiqueiraEste estudo investiga as combinações de fatores socioeconômicos e capacidades estatais para evitar óbitos decorrentes de desastres em municípios do Sudeste do Brasil. Com base em dados internacionais e nacionais que evidenciam um aumento alarmante na frequência e intensidade desses eventos, há uma urgência em entender e mitigar seus impactos. A literatura destaca a necessidade de uma abordagem multicausal para compreender a relação entre eventos climáticos extremos, vulnerabilidades sociais e capacidades estatais na gestão de desastres, apontando para uma lacuna na análise dessas relações no contexto brasileiro devido à escassez de dados objetivos e imparciais fornecidos pelos municípios. O método de Análise Comparativa Qualitativa de conjunto difuso (fsQCA) é utilizado para examinar as combinações de fatores socioeconômicos e de capacidade estatal municipal associados à ausência de óbitos decorrentes de deslizamentos, com foco na etapa de resposta a desastres. Utilizando múltiplas fontes de dados, incluindo DATASUS, estações pluviométricas do Cemaden, Censo 2022, Mapa de Clima do IBGE, MUNIC 2020 e Cadastro Único, a seleção dos casos foi feita pelo método de pareamento por escore de propensão. Foram analisados municípios do Sudeste com população entre 100.001 e 500.000 habitantes, altamente suscetíveis a deslizamentos em 2020. Os resultados destacam a importância crítica das instituições de gestão de desastres na resposta eficaz, junto com a necessidade de políticas públicas para fortalecer capacidades técnicas e gerenciais municipais. Essas descobertas informam políticas mais eficazes e ressaltam a importância de considerar as disparidades socioeconômicas na preparação e resposta a desastres, contribuindo para aprimorar a gestão de desastres e aumentar a resiliência das comunidades.Dissertação Ascensão, permanência e influência: O caso das líderes mulheres no Governo Federal Brasileiro(2025) Carvalho, Marcela GarciaNas últimas décadas, a participação feminina no mercado de trabalho e no setor público tem crescido, embora barreiras estruturais ainda limitem o acesso de mulheres, especialmente negras, aos cargos de alto escalão. No Executivo Federal brasileiro, apesar do aumento geral da presença feminina desde a redemocratização, essa tendência não se reproduz nos altos escalões. A interseccionalidade de gênero e raça agrava a sub-representação de mulheres negras, pardas e indígenas. A literatura sobre burocracia representativa destaca a importância de uma administração pública cuja composição reflita a diversidade da sociedade, porém se concentram majoritariamente nos burocratas de nível de rua. Já a literatura sobre lideranças, apresenta um potencial efeito cascata (trickle-down) da diversidade nos níveis mais altos de uma organização, nos demais níveis. Desse modo, a partir de dados disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e utilizando Modelos de Sobrevivência, Regressões Quantílicas, Logarítmicas e Múltiplas, este estudo analisa as dinâmicas de ascensão, permanência e influência de mulheres brancas e negras nos cargos alto escalão do Executivo Federal entre 2000 e 2023, avaliando se (i) mulheres, especialmente mulheres negras, têm menor probabilidade de chegar aos cargos de alto escalão; (ii) se elas demoram mais que os homens para alcançar essas posições; (iii) se elas permanecem nessas posições menos tempo que os homens; e (iv) se, ao alcançarem o alto escalão, são mais prováveis de promover a ascensão de outras mulheres. Os resultados sugerem que mulheres têm menor probabilidade de ascensão aos cargos do alto escalão, sendo as mulheres negras as mais afetadas, embora não haja diferenças estatisticamente significativas no tempo de promoção ou permanência entre as que alcançam o topo. Ainda, observou-se um efeito cascata positivo, sugerindo que lideranças femininas e negras contribuem para uma burocracia mais representativa.Dissertação Excesso de peso e seus fatores: um estudo a partir da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2019(2024) Soeiro, Sóstenes AzevedoO excesso de peso é um problema de saúde mundial e em crescimento constante, com implicações significativas para indivíduos e sistemas de saúde. O presente trabalho visa examinar os fatores associados à ocorrência do excesso de peso com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Mediante uma análise abrangente dos dados coletados, identificamos alguns fatores como a idade e a sua progressão que contribuem para o aumento da prevalência do excesso de peso. Além disso, constatamos que fatores socioeconômicos, como nível educacional, influenciam a ocorrência da variável de resultado. A pesquisa aponta para a importância de uma abordagem multidisciplinar, que tenha em conta a complexidade desses fatores. O conhecimento gerado por esta pesquisa pode informar políticas públicas e práticas clínicas, visando reduzir a prevalência do excesso de peso e seus impactos negativos na saúde da população.Dissertação O Efeito de Diferentes Nudges para Tomada de Decisão de Poupança Individual(2024) Palomo , Patricia da Silva HerbasO envelhecimento populacional no Brasil apresenta desafios significativos para a sustentabilidade do sistema de previdência. O aumento da longevidade, aliado à redução da taxa de natalidade, exerce uma pressão crescente sobre o sistema previdenciário, destacando a crítica necessidade de equilíbrio financeiro diante do aumento proporcional de idosos em relação à população economicamente ativa. A elevada dívida das famílias brasileiras, combinada com dificuldades para arcar com despesas mensais, compromete a renda desses grupos, afetando negativamente sua saúde mental, relações interpessoais e produtividade. Contudo, a poupança financeira das famílias permanece baixa, apesar de seu papel essencial no desenvolvimento econômico sustentável. Diante desse cenário, organizações e formuladores de políticas têm adotado estratégias comportamentais para aprimorar a eficácia de políticas públicas e alinhar decisões aos objetivos sociais. Este estudo avaliou o impacto de diferentes tipos de nudges, que envolvem mensagens com variados enquadramentos, na poupança e proporção de poupadores. Os enquadramentos testados em um experimento aleatório controlado incluíram norma social, escolha deliberada, e ênfase nas consequências positivas e negativas, aplicando o método de Diferenças em Diferenças sintético. Os resultados demonstraram que os nudges testados não tiveram um impacto significativo no comportamento de poupança, indicando que as intervenções comportamentais utilizadas não foram eficazes. Apesar da robustez do método de estimação, é crucial considerar as limitações do estudo, incluindo a não inclusão de outros fatores que podem influenciar as decisões de poupança.Dissertação Avaliação do impacto da simplificação do leiaute da fatura de cartão de crédito no comportamento de pagamento do consumidor(2024) Brito, Mirena Gentilezza de FigueiredoO presente estudo avalia o impacto da introdução de um novo modelo de fatura de cartão de crédito sobre o comportamento financeiro dos usuários deste produto inscritos no Cadastro Único. A simplificação e reorganização das informações contidas na fatura foi proposta a partir da teoria de economia comportamental, que analisa as limitações cognitivas e os fatores que afetam a tomada de decisão dos indivíduos. As principais alterações da fatura foram a reorganização das informações em blocos e o destaque para as informações importantes. Os resultados obtidos mostram que os grupos tratado e controle não apresentam diferença relevante entre si em relação ao percentual de pagamento da fatura, ao uso do crédito rotativo e ao uso do crédito parcelado, embora para algumas faixas de renda tenha sido encontrado pequeno impacto. O baixo impacto da intervenção pode ser entendido por fatores contextuais, em que a renda é determinante na impossibilidade de escolha de alternativas ao uso do rotativo do cartão de crédito, assim como por fatores operacionais, em que o desenho e implementação do projeto podem ter sido falhos. Estudos futuros que explorem heterogeneidades não analisadas aqui podem também encontrar impacto mais relevante para grupos específicos da amostraDissertação O que é a complexidade tributária e como mensurá-la? Análise das dimensões em que a complexidade tributária se manifesta no Brasil(2024) Longo, Larissa LuziaFormuladores de políticas tributárias em todo o mundo se preocupam com a complexidade tributária, geralmente, em decorrência de seus potenciais impactos na atividade produtiva e na arrecadação. No entanto, por possuir conceito polissêmico e multidimensional, é difícil defini-la e estabelecer relações de causalidade acerca de suas origens. Dada a inovação da EC 132/2023 em constitucionalizar o princípio da simplicidade tributária, a partir da revisão da literatura internacional e entrevistas com especialistas nacionais, a pesquisa pretendeu contribuir com a compreensão do fenômeno no contexto brasileiro. Compreendeu-se que a complexidade tributária brasileira se manifesta em cinco dimensões: a estrutural, a normativa, a operacional, a comportamental e a processual, todas relacionadas entre si. Foram propostos indicadores aptos a contribuir com iniciativas futuras de mensuração e monitoramento de cada uma das dimensões da complexidade tributária brasileira, já que a produção de evidências empíricas é essencial para a eficácia de políticas que busquem atacar o problema. Sugere-se que estudos futuros apliquem os indicadores em índice para mensurar a complexidade tributária no contexto brasileiro. Apesar da dificuldade relacionada à disponibilização e harmonização de dados, iniciar a aplicação do índice no contexto dos impostos estaduais brasileiros pode ser interessante em razão da diversidade amostral apta a possibilitar a comparação entre diferentes impostos e entes tributantes.Dissertação Teletrabalho e satisfação com o trabalho no serviço público: Evidências da mudança do valor do teletrabalho no pós-pandemia à luz da teoria de Herzberg(2024) Moura, Jefferson de OliveiraO teletrabalho vinha crescendo gradualmente nas organizações quando houve um aumento abrupto em razão das medidas de isolamento social impostas pela pandemia global de COVID-19. O fim das medidas de isolamento tem obrigado as organizações a enfrentarem a decisão crucial de reintegrar os funcionários ao trabalho presencial, mantê-los em teletrabalho ou adotar um formato híbrido. Os empregadores tendem a preferir o trabalho presencial, preocupados com possíveis quedas na produtividade e integração reduzida dos funcionários em tarefas colaborativas, entre outros problemas. Por outro lado, a maioria dos trabalhadores prefere o modelo remoto ou híbrido, devido à maior flexibilidade e à redução do tempo de deslocamento. O objetivo deste estudo é, portanto, avaliar de que forma o teletrabalho está associado à satisfação com o trabalho de servidores públicos, especialmente no período pós-pandêmico. Para isso, utilizamos análise descritiva dos dados, análise de condição necessária, regressão linear em painel e o método de diferenças em diferenças, com dados do Federal Employee Viewpoint Survey (FEVS) entre 2018 e 2022, analisados no nível da organização. Observamos indícios de que, após as medidas de isolamento social da Covid-19, o teletrabalho tornou-se um novo fator higiênico no trabalho, segundo a teoria de Herzberg, sendo uma condição necessária, mas não suficiente, para a satisfação no trabalho. Os resultados indicam que a diminuição do teletrabalho, ou seja, o retorno ao trabalho presencial, está associado a uma redução satisfação no trabalho.