Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação O risco de automatização das ocupações e a mobilidade da força de trabalho brasileira: uma análise de 2012 a 2019(2022) Lollo, Fernando Bezerra deEste trabalho tem o objetivo de descrever as principais diferenças entre ocupações de alto e baixo risco de substituição do trabalho humano pela tecnologia e a forma com que a força de trabalho transita entre ocupações de diferentes níveis de vulnerabilidade à automatização. Compatibilizamos as estruturas ocupacionais do Brasil e dos Estados Unidos, atribuindo a probabilidade de automatização dos postos de trabalho calculada para o mercado norte americano no estudo de Frey e Osborne para as 423 ocupações presentes nas pesquisas domiciliares nacionais de 2012 a 2019. Aproximadamente metade das ocupações brasileiras são consideradas vulneráveis à substituição pela automatização e, conjuntamente, empregam 65% da força de trabalho. Transições ocupacionais parecem depender mais da origem dos trabalhadores do que de suas características, sendo menos prováveis os casos de transições que partem de uma ocupação vulnerável com destino a uma não-vulnerável. Mesmo quando ocorrem, essas transições têm como destino postos de trabalho que, apesar de protegidos do risco de automatização, apresentam baixos salários. Em geral, trabalhadores que conseguem transitar para ocupações não-vulneráveis são os principais candidatos para, em caso de uma nova transição, voltar para ocupações de alto risco de substituição pela automatização.Dissertação Avaliação de impacto do programa RS seguro por meio da abordagem do controle sintético(2023) Silva Júnior, Edison Waquil daNão informadoDissertação Saneamento Básico e Favelas: Fatores associados à presença de água e esgoto em territórios vulneráveis(2022) Almeida, Luciana Maselli Furquim deDiversas áreas com alta densidade populacional, principalmente favelas, permanecem sob condições de infraestrutura precária e sem acesso a água e à rede de esgoto. Esses problemas estão especialmente concentrados em áreas de favelas, que por serem zonas irregulares não costumam ser áreas de prestação de serviços do Estado. Nesse contexto, essa pesquisa tem o objetivo de entender quais são os fatores associados ao acesso de saneamento básico, focalizada em água e esgoto, nas favelas da cidade de São Paulo. Os dados utilizados são do Centro de Estudos da Metrópole (2016), baseados no último Censo (2010), juntamente com um conjunto de dados georreferenciados do GeoSampa, HabitaSampa, Censo Escolar (2011), Portal Brasileiro de Dados Abertos (mais especificamente, a base georreferenciada do PAC I) e dados estatísticos dos Distritos e Subprefeituras disponibilizados pela Secretaria de Urbanismo de São Paulo. A pesquisa realiza análises de regressão simples verificando a associação de certas características apontadas pela literatura e o percentual de acesso a água e esgoto. Verifica-se que esse percentual é associado à presença de políticas e serviços complementares de urbanização, de caráter intersetorial, medidas por meio da presença de intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto de Mananciais, juntamente com a presença de escolas, constructo utilizado para identificar a presença de políticas públicas urbanas e sociais, nas favelas analisadas. Verifica-se também uma associação entre saneamento e registro do imóvel, advinda da regularização fundiária. Ao contrário do inicialmente previsto, a localização central da favela não está correlacionada com a presença de água e esgoto na região. As favelas localizadas nas regiões periféricas, em distritos com melhores condições econômicas, estão correlacionadas com mais saneamento. Apesar de os resultados serem correlacionais, propõem-se algumas implicações para políticas públicas. Sugere-se que as políticas de saneamento sejam articuladas de forma intersetorial, uma vez que as variáveis que precisam ser levadas em consideração, na hora de formular políticas públicas em favelas, aparentam ser múltiplas. Portanto, sugere-se a criação de programas intersetoriais, em específico de urbanização, para que esses programas e/ou políticas sejam articuladas em conjunto com a política de saneamento, ou seja, implementando uma infraestrutura urbana, que faça com que essas áreas deixem de ser precárias, para que tenham estruturas físicas e sociais para receber saneamento básico. Integrando e implementando, de forma completa, os direitos e acessos básicos nessas regiões. O presente estudo colabora com o debate de que a política de saneamento municipal seja vinculada com as políticas de habitação e sugere-se a importância, se não necessidade, da integração entre políticas de urbanização, regularização fundiária e políticas de saneamento nessas regiões. Os resultados também indicam a importância da presença de escolas nesses territórios mais vulneráveis, não só para a educação pública, mas também para o saneamento e urbanização.Dissertação O impacto da formação inicial docente via EaD sobre o novo estudante de Pedagogia(2022) Serebrinic, Vivian JacobsohnA formação inicial docente no Brasil encontra-se hoje concentrada majoritariamente em instituições privadas, na modalidade à distância. Os cursos EaD, em especial, já representam 68% das matrículas no curso superior de Pedagogia (2019), e seguem crescendo em participação nos últimos anos. Em paralelo, o perfil do estudante vem mudando, com uma tendência de crescimento dos alunos sem experiência prévia em docência. Dada a relevância da qualidade dos professores no aprendizado de seus alunos, e o intuito da formação inicial em aprimorar a qualificação docente, faz-se necessário uma avaliação mais robusta da eficácia dos cursos EaD, vis-à-vis os cursos presenciais. Esse estudo visa contribuir para essa questão, avaliando os resultados no ENADE (Exame Nacional do Ensino Superior) de estudantes similares em características observáveis, mas que diferem quanto à modalidade do curso de Pedagogia frequentado. A análise encontrou que os estudantes da modalidade EaD apresentaram notas 0,20 desvios-padrão menor que os da modalidade presencial. Além disso, essa diferença foi significativamente maior entre estudantes sem experiência em magistério, sugerindo um impacto maior da modalidade de ensino dentre esse perfil de aluno, que caminha para tornar-se preponderante.Dissertação Desigualdade no Acesso à Alimentação Saudável nos Distritos e Favelas da Cidade de São Paulo(2022) Piovan, Thiago Teixeira de CastroEsta dissertação investiga o ambiente alimentar dos distritos e favelas da cidade de São Paulo em termos de desigualdade de acesso a estabelecimentos alimentares, considerando diferentes categorias de oferta de alimentos. Para tanto, calcula-se as densidades de estabelecimentos alimentares por 1000 habitantes em cada distrito e no agregado de todas as favelas do município por meio de Sistema de Informação Geográfica. Dessa forma, avalia-se a relação entre a disponibilidade do distrito com maior e menor valor, resultando no fator de desigualdade alimentar. Além disso, também é conduzida uma análise de regressão linear múltipla para investigar a relação entre taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e proporção de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados. Os resultados revelaram que há uma elevada desigualdade entre os distritos (10,7 vezes), assim como, da cidade com as favelas (4,6 vezes). As características comuns entre os distritos quanto à disponibilidade de estabelecimentos alimentares são discutidas. Também, através da análise de cluster, dividiram-se os distritos em três grupos classificados conforme a densidade de estabelecimentos alimentares (alta, média ou baixa). Já a regressão mostrou que um aumento de um desvio-padrão na relação de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados reduz em 9 a 18 mortes por 100 mil habitantes. Dessa forma, este estudo contribui para formulação de políticas públicas que visam mitigar a desigualdade do acesso à alimentação saudável.Dissertação Avaliação do Marco Legal da Geração Distribuída na difusão de energia solar fotovoltaica e seus impactos nas emissões de CO2(2023) Pasqualete, Raphael BarataEsta dissertação investiga os potenciais efeitos da Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), na difusão da energia solar fotovoltaica residencial e seus consequentes efeitos nas emissões de CO2. Para isso, busca simular, por meio de um modelo de dinâmica de sistemas, a adoção dessa tecnologia, de forma a verificar o potencial impacto ambiental da nova lei. Essa análise é conduzida ao se comparar cenários de difusão antes e após a nova lei, com a realização de testes de sensibilidade em relação à variável de demanda média mensal de energia elétrica. Como resultados, este estudo encontrou um incremento de 19% nas adoções anuais da micro e minigeração distribuída para a energia fotovoltaica residencial, e uma redução de 13% nas emissões anuais de CO2 no Brasil após a implementação da nova política no país. Nas análises de sensibilidade realizadas, essa simulação se mostrou sensível ao tamanho do mercado inicial potencial e à tarifa de energia elétrica praticada, em que um incremento nessas variáveis também representou um acréscimo na taxa de adoção de energia fotovoltaica. Já na simulação de um aumento do consumo médio mensal de energia elétrica, verificou-se que, à medida em que o consumo médio de eletricidade aumenta, menos vantajoso o novo regime da MMGD se torna, podendo se tornar até pior que a política anterior, em termos de adoções e emissões de CO2. Com isso, ao simular o efeito do marco legal na difusão de energia solar fotovoltaica e estimar seu impacto nas emissões de CO2, este estudo expande as análises anteriores de difusão desse setor com relação aos efeitos ambientais, além de estimar os efeitos da nova lei nesses efeitos. Essa dissertação contribui para a literatura de política energética brasileira e de políticas públicas para o meio ambiente.Dissertação Os Arranjos Institucionais Nos Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos no Brasil: Os casos de Extrema/MG, da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)/SP e da bacia do Rio Miringuava/PR(2022) Silva, Luis Ricardo Bernardo Ramos daO aquecimento global e os recentes fenômenos extremos decorrentes das mudanças climáticas nos mostraram a importância da proteção do meio ambiente e seus ecossistemas para a continuidade da vida humana no planeta. Na busca por conciliar interesses econômicos e ambientais, surgiu a proposta de um novo modelo econômico pautado no desenvolvimento sustentável, bem como diversos instrumentos econômicos de sustentabilidade. Dentre esses instrumentos econômicos, merece destaque o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho busca demonstrar a relação entre os arranjos institucionais e suas respectivas estruturas de governança nas metas e resultados das políticas públicas de Pagamentos por Serviços Ambientais hídricos. A partir de um estudo de caso envolvendo três projetos de PSA-hídrico, a pesquisa analisou seus arranjos institucionais em duas dimensões da política pública de PSA: no seu desenho e na sua implementação. Dessa análise, foi possível verificar as suas diferenças e similaridades, bem como realizar uma contraposição com suas metas e resultados. Com isso, os projetos de PSA-hídrico foram submetidos a uma avaliação a partir de critérios característicos desta política pública, onde se determinou a eficiência de cada um desses projetos. Ainda, foi possível verificar algumas questões importantes na discussão dos arranjos institucionais em políticas públicas de sustentabilidade, como importante papel desempenhado pelas ONGs especializadas e a importância da participação popular, ambas desde o desenho da política pública, com a finalidade de tornar a política pública eficiente e inclusiva.Dissertação Eleições, redistribuição democrática e o uso de paraísos fiscais(2022) Trigo, João de SouzaÉ possível que a evasão fiscal aumente quando governos de esquerda são eleitos em democracias? Se a “ameaça” que as políticas econômicas usualmente propostas pela esquerda afetarem negativamente a confiança das elites, poderíamos esperar um aumento da evasão fiscal, similarmente ao que ocorre com a fuga de capitais. Através de modelos de regressão em painel com efeitos fixos, exploro a causalidade entre a abertura de offshores contidas nos dados do Panama e Paradise Papers com as eleições de governos de esquerda em diversos países. Embora os resultados empíricos não apontem que governos de esquerda afugentam capital por meio de mais offshores em paraísos fiscais, esta pesquisa dialoga e contribui com as literaturas de evasão fiscal e de redistribuição democrática. A utilização dos dados de abertura de offshores é uma abordagem nova e utilizada como uma proxy para estudar uma prática ilegal e de difícil acesso de dados. Avançar nessa área será importante para analisarmos o impacto dos ciclos políticos nos futuros casos de vazamentos de offshores ainda por vir.Dissertação Menos é mais? O impacto da heterogeneidade nos consórcios intermunicipais no Brasil(2021) Barros, Bruno Almeida dos SantosA oferta de serviços públicos é impactada cada vez mais por um cenário de recursos escassos e estresse fiscal do setor público brasileiro. Outro fator que impacta a entrega de serviços públicos no Brasil é o modelo federativo adotado, que busca a descentralização da prestação de serviços públicos a governos locais. Com isso, a gestão pública necessita buscar novas alternativas e arranjos de governança para atender as demandas da população. Nesse contexto vemos, especialmente a partir de 2005, a formação de consórcios intermunicipais como uma importante opção, pois entre outros fatores, a economia de escala adquirida ao unir vários municípios possibilita a redução de custos na prestação de serviços públicos. Encontram-se na literatura evidências dos resultados dos consórcios quanto a redução de custos e ampliação dos serviços, reforçando sua eficiência e eficácia. Portanto, por ser fenômeno recente na administração pública brasileira, se faz relevante o estudo da longevidade dos consórcios do país, indicador de um sucesso de um consórcio e, em especial, qual o impacto da heterogeneidade de um consórcio em sua longevidade. A partir de dados de duração dos consórcios intermunicipais no Brasil, e utilizando o método de Análise de Sobrevivência, este trabalho encontra evidências que sugerem que a heterogeneidade dos consórcios não impacta a longevidade de um consórcio, mas que fatores como o número de áreas fim e o engajamento político através das redes podem afetar o risco de dissolução de um consórcio.Dissertação Crime organizado e a “exclusão postal”: O caso das favelas do Rio de Janeiro(2022) Vasco, Amanda CorrêaEsta pesquisa tem o objetivo de analisar os efeitos de organizações criminosas na cidade do Rio de Janeiro sobre a provisão de serviços públicos e privados. A ostensiva presença de facções criminosas e milícias por mais da metade da capital têm impactos significativos no dia a dia da cidade. No que diz respeito aos serviços de entregas domiciliares, moradores de favelas seguem sendo vulneráveis ao nível de insegurança local. Os chamados “CEPs do inferno” na capital carioca são os alvos de análise da pesquisa, juntamente com dados de organizações civis da presença de crime organizado no território, assim como dados de entregas privadas da empresa Loggi. Como resultado, é descrito que o tipo de governança criminal em uma determinada favela é quem determina a quantidade de endereços restritos ou a provisão de entregas privadas. As entregas domiciliares por serviços públicos dos Correios são prejudicadas quando localizadas em áreas dominadas por facções criminosas. Quando um local não tem uma governança estabelecida, ou seja, são territórios ainda disputados e com um alto índice de violência, as entregas privadas chegam com menos frequência.