LL.C. em Direito Empresarial
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3260
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Trabalho de Conclusão de Curso A proteção de dados pessoais derivados da relação de consumo no Âmbito comercial em matéria cível das empresas automobilísticas, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Defesa do Consumidor.(2020) Silva, Kauane CardosoA monografia estuda a vulnerabilidade dos consumidores, pela ótica do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos seus fornecedores e a necessidade que eles têm de proteção aos seus dados pessoais. De maneira geral, aborda-se quais são as relações consumeristas derivadas do âmbito comercial das empresas automobilísticas, examinando mais aprofundadamente duas hipóteses: ofertas e campanhas de marketing e centrais de atendimento ao cliente, além das possíveis violações ou vazamentos dos dados pessoais que podem ocorrer e como as empresas conseguem se proteger em relação a isso e se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, desde a conscientização da implementação da lei até a contratação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais de pessoas naturais e a descrição, de forma ampla, das suas funções dentro de uma companhia.Trabalho de Conclusão de Curso A previsibilidade do consumidor por equiparação trazida pelo Código de Defesa do Consumidor e o seu impacto perante os provisionamentos cíveis empresariais(2021) Britschka, Sofia YehO presente trabalho possui como objetivo analisar as questões e possíveis consequências trazidas pelo instituto do Consumidor por Equiparação abarcado pelo Código de Defesa do Consumidor, haja vista ser um tema pouco estudado nos meios acadêmicos e que traz consigo diversos debates e indagações. Neste sentido, será apresentado o conceito e origem do instituto do Consumidor por Equiparação, bem como a sua atual aplicação pelos tribunais do país. Ademais disto, ante os embates que o instituto ocasiona, será verificada a existência ou não de eventual controvérsia deste frente aos contratos firmados entre particulares, sendo necessário para tanto analisarmos o conceito de contratos, a teoria do diálogo das fontes e a previsão da responsabilidade civil, esta prevista no âmbito do Direito Civil. Além disso, ainda com o objetivo de analisar as nuances do Instituto do Consumidor por Equiparação, serão expostas as suas consequências perante os provisionamentos cíveis contábeis empresariais, sendo necessário para tanto demonstrar por meio de uma perspectiva ampla o conceito de provisionamento cível e as suas diretrizes.Trabalho de Conclusão de Curso A Responsabilidade Civil da empresa ante o encerramento das suas atividades/prestação de serviços e os impactos causados no âmbito consumerista sob a perspectiva de seus stakeholders.(2021) Cinotti, Jéssica FerreiraO presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar o instituto da Responsabilidade Civil da empresa ante o encerramento das suas atividades/prestação de serviços e os impactos causados no âmbito consumerista sob a perspectiva de seus stakeholders. A responsabilidade civil em apreço será estudada especificamente sob ótica do Código de Defesa do Consumidor, legislação que se mostrará intimamente relacionada com o Código Civil. Serão analisados os impactos ocasionados pela saída das empresas do mercado no âmbito consumerista, bem como as alternativas e soluções para diminuição destes problemas perante seusconsumidores.