LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais
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Trabalho de Conclusão de Curso Know Your Customer, contribuição de prevenção à lavagem de dinheiro em instituições financeiras(2017) Costa, Mariana Falotico CoelhoAnalisou-se a trajetória histórica da lavagem de capitais e como o processo pelo qual está se dá tem sido aperfeiçoado para enganar as medidas tomadas pelo setor público e privado para evitar a ação criminosa. A presente dissertação visa também esclarecer o papel desempenhado nos Mercados Financeiro e de Capitais pelas instituições financeiras na prevenção à lavagem de dinheiro. Tratou-se de desenvolver os aspectos regulatórios brasileiros, bem como as orientações gerais fornecidas por organizações internacionais. Através da análise de cada regulador público e privado dentro deste setor, pretende-se demonstrar como a supervisão e fiscalização sobre estas instituições é feita. Finalmente, concentrou-se na ” Classificação baseada no Risco” e como as Instituições Financeiras podem criar mecanismos de defesa na prevenção da lavagem de dinheiro dentro da instituição principalmente no tocante ao “Know your customer” e como é importante o conhecimento do cliente na prevenção à lavagem e análise das operações buscou-se analisar os diferentes riscos incorridos por essas empresas, demonstrando como as instituições financeiras podem sofrer danos reputacionais e danos financeiros caso não tenha se prevenido e criado mecanismos para a mitigação do risco da lavagem de dinheiro levando assim à necessidade da implementação e desenvolvimento de um processo de Client Due Dilligence eficaz e transparente passo a passo.Trabalho de Conclusão de Curso Riscos de lavagem de dinheiro associados a tecnologias “peer-to-peer”: os desafios do facebook messenger(2017) Dias, Gabriela Nicacio Lima de SouzaEste trabalho pretende analisar alguns dos principais novos meios de pagamentos eletrônicos desenvolvidos e a tecnologia por traz de suas estruturas para melhor compreender os riscos associados de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros crimes. Assim, inicialmente será apresentado um panorama histórico da evolução dos meios de pagamento para que possamos compreender os fatores que levaram ao surgimento destes novos produtos financeiros. Também serão expostos de forma didática conceitos essenciais para se compreender a tecnologia da estrutura destes serviços como a definição de transferências “peer-to-peer” entre usuários e o processo de criptografia da tecnologia de blockchain das moedas digitais. O trabalho também contém uma exposição de casos selecionados que demonstram de que maneira as autoridades têm identificado que ocorrem as situações de abuso destas plataformas para atividades criminosas. Abordaremos ainda medidas combativas a serem consideradas pelas autoridades regulatórias a fim de dirimir os riscos de lavagem de dinheiro nestas plataformas. Por fim, serão analisadas quais as novidades que a nova solução de transferências de recursos trazida pelo Facebook Messenger nos Estados Unidos apresentam e analisados os fatores que a diferenciam de seus concorrentes.Trabalho de Conclusão de Curso Prevenção à lavagem de dinheiro e as corretoras de valores mobiliários(2017) Rebello, Beatriz EliasO crime de lavagem de dinheiro consiste em “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.613/1998. Nesse contexto, a prática irregular envolve os mercados financeiro e de capitais em razão da utilização de produtos e serviços oferecidos pelos bancos e corretoras de valores para conferir licitude aos valores advindos de crime. Assim, serão objeto de análise as negociações em Bolsas, por meio de Corretoras, que tenham o propósito de tornar lícita a origem de valores, bem como os mecanismos existentes para o combate à prática dessa irregularidade. O tema foi escolhido para que se discorra sobre a importância de as Corretoras conhecerem seus clientes, seus respectivos perfis operacionais, renda e patrimônio e implementarem controles que assegurem a monitoração contínua das operações intermediadas, com o propósito de coibir a ocorrência de negócios irregulares.Trabalho de Conclusão de Curso Crime de lavagem de dinheiro(2016) Benradt, Paulo Arthur AdoglioA lavagem de dinheiro tipificada como crime é recente, tanto em âmbito nacional quanto internacional. No âmbito internacional, foi tipificada em meados da década de 80, enquanto no brasil somente em 1998. Sua tipificação se deve, entre outros tratados, à Convenção de Viena de 1988. O Brasil como signatário tipificou a lavagem em 3 de março de 1998, Lei n. 9.613. Em 9 de julho de 2012, a Lei foi modificada pela Lei 12.683, que ampliou o rol de delitos antecedentes, não mais conceituando de maneira exaustiva. A lavagem de dinheiro ocorre por um processo dividido em 3 fases: colocação, dissimulação e integração. O delito visa dar ar lícito ao provento do crime antecedente, visando ocultar ou dissimular a origem. A doutrina majoritária assim como a jurisprudência consolidada admitem que o autor da infração antecedente pode cometer a lavagem de dinheiro. A lei de lavagem de dinheiro no Brasil prevê pena de reclusão de três a dez anos, bem como o pagamento de multa. Ademais, a Lei exige que as entidades fiscalizadoras e regulamentadoras do sistema financeiro nacional regulamentem e fiscalizem os agentes que possam praticar o delito.