LL.M. em Direito Societário
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3263
Navegar
7 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso O Acordo De Acionistas No Mercado Brasileiro De Private Equity(2021) Garcia, Marcela Ongarelli MoriconiEste trabalho contextualiza o papel do mercado de private equity no Brasil, sob a ótica econômica e jurídica, destacando a importância da governança corporativa para a organização e maximização do valor das empresas investidas, através da aplicação de instrumentos societários para a regulação e convergência dos direitos dos acionistas. Além disso, analisa-se e discute-se o Acordo de Acionistas, ponto fulcral do estudo, incluindo seus objetivos, elementos, exequibilidade e principais previsões inseridas nesse instrumento e a melhor forma de regulamentação e efetivação destas medidas no seio do private equity. A avaliação que se faz dos reflexos societários dos Acordos de Acionistas leva em consideração a importância destes instrumentos no âmbito dos investimentos de private equity, notadamente para a mitigação de conflitos de agência entre investidores, empresários e fundos de investimento, o que, via reflexa, minimiza custos de transação, a partir da adoção das boas práticas sugeridas pela governança corporativa como elementos-chave para a organização societária. Quanto a este ponto, procura-se demonstrar a estruturação do Acordo de Acionistas sob o ponto de vista do relacionamento societário formado no âmbito do mercado de private equity, considerando as suas peculiaridades decorrentes da participação ativa do fundo na gestão, bem como a estratégia de investimento visando a saída. O que se pretende demonstrar é que tal instrumento não possui uma estrutura meramente contratual, uma vez que decorre de uma lógica societária, visto que objetiva respaldar os interesses comuns dos acionistas. Assim, analisa-se, de modo geral, o quê e em que ponto o Acordo de Acionistas influencia os investimentos no mercado de private equity, e os direitos que regem a relação societária criada, eis que a implementação da tese e o desinvestimento com retornos satisfatórios dependem de uma estrutura bem definida e organizada, harmonizando os interesses de todos os agentes envolvidos.Trabalho de Conclusão de Curso Consequências do Conselho de Administração ao fixar às atribuições da Diretoria: Invalidade da deliberação e Imputação de responsabilidade.(2021) Souza, João Pedro Félix deO presente trabalho tem por objetivo analisar o conflito de competência do Conselho de Administração ao fixar às atribuições da diretoria, o qual como consequência do ato, pode ocorrer em invalidação da deliberação, bem como ocasionar em imputação de responsabilidade para tais membros. Ademais, em relação a isso, avalia-se as circunstâncias do impacto em face dos parâmetros que seriam identificados ante os negócios praticados pelos diretores durante tal período para eventualmente serem caracterizados em responsabilidade em relação aos atos praticados por eles em desacordo com suas funções. Assim, o artigo visa realizar uma análise de determinados conceitos societários, incluindo, mas não se limitando, a teoria organicista e o regime de competências aplicáveis aos órgãos sociais das sociedades, para comprovar o limite do âmbito de atuação do conselho de administração em relação a tal matéria diante da competência privativa da assembleia geral. Portanto, ao verificar que a diretoria deve ter suas atribuições fixadas pela assembleia geral, realiza-se uma avaliação sobre as consequências aplicáveis ao conselho de administração ao usurpar tal competência, quais sejam, a invalidade da deliberação pelo referido órgão de administração e a imputação de responsabilidade.Trabalho de Conclusão de Curso Cláusulas de Resolução de Impasse em Acordos de Quotistas(2021) Picola, Jéssica Pfeifer DallaO objetivo principal do tema levantado é um estudo aprofundado sobre as principais cláusulas de resolução de impasse que existem e que podem ser aplicados em acordo de quotistas, ou seja, para as sociedades limitadas. Com isso, visa chegar na conclusão se as cláusulas de resolução de impasse entre os sócios em sociedades limitadas são tão abrangentes quanto às que são possíveis em sociedades anônimas e quais cuidados que o agente do direito deve tomar ao elaborar esse tipo de documento. O método de pesquisa realizado foi majoritariamente exploratório, tendo em vista, inclusive, que se trata de um tema pouco formalizado na prática jurídica brasileira. Os principais ramos estudados são do direito societário e contratual, com a procura de cláusulas práticas de deadlock provisions. Além disso, foi predominante o estudo dos dispositivos legais do Código Civil Brasileiro e da Lei das S.A., tendo em vista que o tema a ser abordado trata principalmente destas normas legais.Trabalho de Conclusão de Curso Incorporação de Sociedades com Patrimônio Líquido Negativo(2021) Lu, JennySegundo alguns doutrinadores, uma das formas de reorganização societária existente dentro do direito societário brasileiro é o instituto da incorporação. A incorporação inclusive é foco inclusive de diversos trabalhos, não apenas dentro do direito societário e tributário, mas também dentro de outras áreas como as ciências contábeis, administração de empresas e economia. Apesar de sua grande popularidade, é possível verificar algumas lacunas legais na regulamentação da incorporação, trazendo certas dúvidas e inseguranças quando da sua implementação. É o caso das referidas incorporações de sociedades que possuem um patrimônio líquido negativo, cuja possibilidade legal vinha sendo questionado e a forma de solucionar diversos desafios na sua aplicação continua incerto. Dessa forma, o presente trabalho tem por finalidade apresentar quais as discussões e problemas que surgem em casos de incorporação de sociedades com patrimônio negativo e o rumo que as empresas têm tomado para operacionalizar a incorporação, com base na dialética e jurisprudência.Trabalho de Conclusão de Curso Deveres fiduciários dos administradores de sociedades anônimas no contexto de sustentabilidade (ESG): lucro x fatores ambientais, sociais e de governança?(2021) Souza, Grasiane Oenning deO propósito deste artigo é demonstrar que é falso o dilema dos administradores das Sociedades Anônimas no exercício de suas funções de perseguir o lucro, fim precípuo de toda empresa, e ao mesmo tempo respeitar os critérios de governança e observar os impactos no meio ambiente e na sociedade causados pelas atividades empresariais. Como cada vez mais os investidores tem levado em consideração o respeito a estes critérios de sustentabilidade na tomada de decisões para alocação de investimento, desempenhar as atividades empresariais obedecendo estes critérios de sustentabilidade acaba por garantir a perenidade da empresa ao tornar o negócio viável no longo prazo.Trabalho de Conclusão de Curso As Cláusulas Relevantes do Acordo de Acionistas em Venture Capital e Conclusões Sobre a Proteção do Fundador(2021) Silva, Giovana Raiani de SáEste artigo discorre sobre as cláusulas e mecanismos comuns negociados no acordo de acionistas no âmbito de venture capital, inclusive analisa se tais mecanismos são previstos de forma expressa na Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) ou na Lei 10.406/2002 (Código Civil), e aborda pontos importantes sobre a proteção do acionista fundador. O objetivo principal do investidor no mercado de venture capital é obter o maior retorno financeiro possível do seu investimento nas sociedades investidas e, por este motivo, diversas vezes exige direitos e obrigações que podem prejudicar ou onerar o acionista fundador ou a sociedade investida de forma significativa. Cabe ao acionista fundador se proteger e proteger a sociedade investida em eventuais negociações com investidores, de forma que consiga obter o investimento pretendido, porém, sem que seja prejudicado como consequência. Sendo assim, abordaremos neste artigo eventuais saídas e alternativas que podem ser utilizadas pelo acionista fundador quando da negociação de termos e condições padrões celebrados em acordo de acionistas no âmbito do venture capital. O estudo também busca explorar eventuais proteções outorgadas por lei à determinados acionistas, de forma que o acionista fundador possa se beneficiar de tais disposições. Este artigo será desenvolvido predominantemente a partir de uma pesquisa bibliográfica, pela análise de fontes bibliográficas e documentais.Trabalho de Conclusão de Curso A Natureza Jurídica da Operação de Incorporação de Ações e a Eventual Caracterização do Ganho de Capital(2021) Scandiuzzi, Felipe PoltronieriO presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise da natureza jurídica da operação de incorporação de ações, bem como os eventuais reflexos tributários relacionados ao ganho de capital dos acionistas (pessoas físicas). Para tanto, se abordará no desenvolvimento do presente estudo, as principais correntes doutrinárias que enfrentaram a natureza jurídica da incorporação de ações, as normas relacionadas ao ganho de capital, os pronunciamentos de órgão federais sobre o assunto, como a Receita Federal do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, bem como o entendimento de tribunais administrativos e judiciais, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e os Tribunais Regionais Federais.