LL.M. em Direito Societário

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O voto vazio e a responsabilização de acionistas minoritários em derivativos de ações
(2020) Góis, Fábio Moretti de
A evolução de instrumentos financeiros possibilitou a criação dos chamados derivativos de ações. Tais derivativos de ações podem ser estruturados de modo que uma das partes contratantes tenha exposição econômica a uma determinada ação, sem deter o seu direito de voto ou, alternativamente, detenha o seu direito de voto, sem deter qualquer exposição econômica. A situação gerada por tais derivativos de ações é conhecida como direito de voto vazio (ou empty voting), em que ocorre a dissociação entre os direitos políticos e os direitos econômicos do acionista. O mercado brasileiro tem experimentado essas operações de derivativos e, apesar de não ser um mandamento, usualmente, as operações de derivativos são estruturadas de modo que o detentor do direito de voto vazio seja um acionista minoritário. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito de direito de voto vazio e como acionistas minoritários podem ser responsabilizados, em situações ordinárias e situações em que o direito de voto vazio se encontre presente.
A utilização de ações preferenciais no planejamento sucessório familiar
(2020) Nunes, Ana Paula
O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre os impactos que a utilização de ações preferenciais pode trazer em holdings familiares quando a utilizam em planejamentos sucessórios. Em linhas gerais, serão abordados alguns aspectos legais e práticos que a holding familiar projeta para a família, bem como algumas vantagens e procedimentos usualmente utilizados. Com isso, é possível compreender melhor porque o cenário mais seguro para o planejamento sucessório é através da sociedade anônima de capital fechado e como a diferenciação de ações desse tipo societário é relevante para o projeto familiar. Além disso, é preciso ter em mente que se as ações preferenciais forem utilizadas para fraudar direitos de determinado herdeiro, as consequências podem ser imensuráveis, desestruturando todo o planejamento sucessório realizado pelos patriarcas e trazendo à tona todos os conflitos que, em tese, o planejamento sucessório evitaria. Isso sem contar que a jurisprudência nos revela que o judiciário não está preparado para enfrentar esse tipo de litígio, visto que há divergência entre alguns princípios e conceitos básicos do direito societário e também quando interligamos o litígio com o âmbito contábil, no sentido de que não há segurança jurídica para inúmeros aspectos abordados e, principalmente, em relação a valoração de ações preferenciais em sociedades anônimas familiares de capital fechado.

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