LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso §§8º e 9º do Artigo 118 da Lei das S.A.: uma análise crítica sobre a execução interna do acordo de acionistas(2017) Amorim, Guilherme Antonio BassanOs §§8º e 9º do artigo 118 da Lei das S.A., introduzidos pela Lei 10.303 de 2001, representam um marco na legislação societária brasileira, visto que criaram um mecanismo que possibilita a execução do acordo de acionistas internamente pela companhia. Segundo esse mecanismo, em companhias com acordos de acionistas arquivados em suas sedes: (i) o presidente da mesa de assembleia geral ou reunião de órgão de administração deve desconsiderar os votos proferidos em infração ao acordo e (ii) os acionistas prejudicados pela ausência ou omissão de determinado acionista podem votar com suas ações nesses conclaves. Em que pese ter sido um grande avanço para dar efetividade ao cumprimento dos acordos de acionistas, entendemos que o mecanismo não deve ser aplicado de forma indiscriminada: existem limites que devem ser observados sempre que as disposições do acordo de acionistas sejam incompatíveis com interesses maiores, tais como o interesse social. É isso que justifica a análise crítica da execução interna dos acordos de acionistas. Para isso, abordaremos conceitos preliminares, tais como (i) o contexto histórico da utilização do acordo de acionistas, sua natureza e classificação; (ii) o interesse da companhia e (iii) o dever de independência do administrador. Na sequência, o foco serão os §§8º e 9º, os limites à vinculação da administração aos acordos de acionistas e a possibilidade de utilização do dispositivo para a prática de abuso de poder. Por fim, analisaremos um dos capítulos do caso Usiminas, em que houve decisão judicial abordando os principais temas ora discutidos.Trabalho de Conclusão de Curso Vinculação dos administradores aos acordos de acionistas: o caso USIMINAS(2016) Ling, Eduarda Chiao da RochaEsta monografia visa a analisar e apresentar um posicionamento sobre a existência (ou não) de vinculação dos administradores aos acordos de acionistas arquivados nas sedes sociais das companhias, com enfoque no caso concreto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, que foi objeto de litígio societário. Inicialmente, será analisada a natureza jurídica dos acordos de acionistas, bem como os principiais conceitos que servem de embasamento aos doutrinadores que defendem a vinculação dos administradores aos acordos de acionistas. Em seguida, serão analisados os deveres fiduciários dos membros da administração das companhias e algumas noções sobre as condutas deles esperadas que estão contempladas no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Após, será apresentado o caso concreto da USIMINAS e as posições doutrinárias sobre o tema. Por fim, será apresentada a nossa posição sobre a vinculação (ou não) dos membros do conselho de administração da USIMINAS ao acordo de acionistas desta companhia.