LL.M. em Direito Societário

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    Trabalho de Conclusão de Curso
    O dever de lealdade e o abuso dos sócios no exercício dos direitos sociais
    (2022) Souza, Gabriela Veras de
    O presente trabalho possui a finalidade de analisar a constituição da relação societária e seus princípios, com maior ênfase no dever de lealdade. Não obstante referido dever não estar positivado em uma norma, ele permeia todas as relações societárias como cláusula geral de interação das partes. Nesse sentido sua inobservância incorre em abuso de direito ou de dever, o qual pode ser exercido tanto pela maioria (controle) quanto pela minoria societária.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Responsabilidade dos Administradores, o Seguro D&O, Coberturas e Exclusões Específicas
    (2021) Baltazar, Ana Gabriela
    O artigo analisa a responsabilidade dos diretores e administradores dentro da condução dos negócios que administram. Nas organizações, o processo decisório pauta-se no conhecimento e na informação, e, quanto mais fatores envolvidos, mais complexa é a tomada de decisão, o que torna arriscada a atividade do administrador, que pode ser obrigado a reparar os danos eventualmente causados no exercício da gestão com seu patrimônio pessoal. O gestor se depara diariamente com a assimetria informacional, a racionalidade limitada e os conflitos de agência, que influenciam no processo decisório, aumentado o risco de que sua decisão possa acarretar danos para terceiros e para a própria empresa. O seguro de responsabilidade civil dos diretores e administradores, também conhecido como D&O - Directors and Officers Liability Insurance, garante a cobertura e a proteção ao patrimônio dos administradores e a todos aqueles que exercem posição de gerência dentro de uma empresa. O seguro D&O pode ser usado para minimizar essa situação de risco para o administrador com relação ao seu patrimônio pessoal relativamente aos atos normais de gestão
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Abuso de poder em Startups
    (2017) Steinwascher, Aline de Barros Franco Rodrigues e
    As startups movimentam mercados milionários e inovadores, abrindo novos horizontes para o empreendedorismo e para investimentos. A entrada de capital via investimento neste tipo de empresa é muitas vezes decisiva para o seu sucesso. Quando ocorre via grandes grupos de investimento, é natural que a nova estrutura de capital, concentrada nos investidores, assuma traços via Estatuto Social ou Acordo de Acionistas em que o acionista fundador fique vulnerável e refém das decisões dos donos do capital por intermédio de quóruns qualificados para tomada de decisões relevantes. De outro lado, os fundadores nem sempre estão preparados para gerir negócios mais robustos, como as startups podem se tornar após receberem grandes investimentos. Neste sentido, é natural que os grupos investidores procurem profissionalizar a administração do negócio, com vistas a torná-la mais eficiente e de certa forma segura. Diante desta polarização entre investidores e fundadores, casos de abuso societário podem acontecer de ambos os lados, podendo ser prevenidos pela via contratual e remediados pelas sanções previstas em lei.