LL.M. em Direito Societário
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3263
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Cláusulas de Resolução de Impasse em Acordos de Quotistas(2021) Picola, Jéssica Pfeifer DallaO objetivo principal do tema levantado é um estudo aprofundado sobre as principais cláusulas de resolução de impasse que existem e que podem ser aplicados em acordo de quotistas, ou seja, para as sociedades limitadas. Com isso, visa chegar na conclusão se as cláusulas de resolução de impasse entre os sócios em sociedades limitadas são tão abrangentes quanto às que são possíveis em sociedades anônimas e quais cuidados que o agente do direito deve tomar ao elaborar esse tipo de documento. O método de pesquisa realizado foi majoritariamente exploratório, tendo em vista, inclusive, que se trata de um tema pouco formalizado na prática jurídica brasileira. Os principais ramos estudados são do direito societário e contratual, com a procura de cláusulas práticas de deadlock provisions. Além disso, foi predominante o estudo dos dispositivos legais do Código Civil Brasileiro e da Lei das S.A., tendo em vista que o tema a ser abordado trata principalmente destas normas legais.Trabalho de Conclusão de Curso Acordo de Acionistas: Análise de cláusula que limita a distribuição de dividendos e de possível conflito com a Lei das S.A.(2017) Alves, Paula KotchetkoffA presente monografia trata de tema abordado no direito societário atual, uma vez que busca debater cláusulas de acordo de acionistas de sociedades anônimas fechadas, que limitam a distribuição de dividendos aos acionistas. O presente estudo busca, a partir de um caso hipotético que serve como guia para a discussão, responder a questionamento relacionado a sobreposição de norma contida em acordo de acionistas em face do disposto na Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. A partir de uma análise sobre o posicionamento doutrinário sobre dividendos, dividendos mínimos obrigatórios e sua destinação, acordo de acionistas e regras para validade e eficácia, o presente estudo busca trazer o embasamento jurídico doutrinário para a resolução da questão proposta. Ao final, foram apresentados os argumentos a favor da posição ora defendida, tendo como base também jurisprudência dos tribunais brasileiros.