LL.M. em Direito Societário

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O dever de lealdade e o abuso dos sócios no exercício dos direitos sociais
(2022) Souza, Gabriela Veras de
O presente trabalho possui a finalidade de analisar a constituição da relação societária e seus princípios, com maior ênfase no dever de lealdade. Não obstante referido dever não estar positivado em uma norma, ele permeia todas as relações societárias como cláusula geral de interação das partes. Nesse sentido sua inobservância incorre em abuso de direito ou de dever, o qual pode ser exercido tanto pela maioria (controle) quanto pela minoria societária.
Responsabilidade dos Administradores, o Seguro D&O, Coberturas e Exclusões Específicas
(2021) Baltazar, Ana Gabriela
O artigo analisa a responsabilidade dos diretores e administradores dentro da condução dos negócios que administram. Nas organizações, o processo decisório pauta-se no conhecimento e na informação, e, quanto mais fatores envolvidos, mais complexa é a tomada de decisão, o que torna arriscada a atividade do administrador, que pode ser obrigado a reparar os danos eventualmente causados no exercício da gestão com seu patrimônio pessoal. O gestor se depara diariamente com a assimetria informacional, a racionalidade limitada e os conflitos de agência, que influenciam no processo decisório, aumentado o risco de que sua decisão possa acarretar danos para terceiros e para a própria empresa. O seguro de responsabilidade civil dos diretores e administradores, também conhecido como D&O - Directors and Officers Liability Insurance, garante a cobertura e a proteção ao patrimônio dos administradores e a todos aqueles que exercem posição de gerência dentro de uma empresa. O seguro D&O pode ser usado para minimizar essa situação de risco para o administrador com relação ao seu patrimônio pessoal relativamente aos atos normais de gestão

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