LL.M. em Direito dos Contratos

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Governança, Compliance, Gestão de Risco e Contratos
(2021) Carvalho, Wellington Menezes de
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar de maneira sucinta a governança pública, o compliance e a gestão de risco, e como essas importantes ferramentas poderiam contribuir com o gestor público na confecção de contratos. Este trabalho está dividido em introdução, onde o leitor poderá se inteirar de forma ampla dos temas que serão tratados, seguido de um capítulo sobre governança, o qual será apresentado o essencial para se entender o que é governança, em especial a governança pública. O segundo capítulo será trabalhado o tema do compliance, que da mesma forma que a governança, se atendo aos principais temas para se conhecer esta importante ferramenta. Partindo para o terceiro capítulo que será explorado o tema gestão de risco, que em capítulo próprio abordará como funciona e por que utilizar a gestão de risco nos contratos. No 4º capítulo se buscará demostrar como a governança, o compliance e a gestão de risco podem contribuir quando na confecção de contratos. Finalizando em capítulo próprio, onde em breves palavras, será reiterado a importância das ferramentas supracitadas, compilando os assuntos primordiais para se entender o que é cada um e o que as distingue uma das outras. Utilizando o método analítico-dedutivo, com o apoio da doutrina especializada nos assuntos tratados neste trabalho de conclusão de curso, além de artigos de especialista e trabalhos fornecidos por instituições públicas, este trabalho acadêmico, como supracitado, será apresentado em 05 (cinco), capítulos, onde serão apresentados de forma concisa, porém sem perder o essencial para que se possa entender o que se busca passar e atingir o objetivo de agregar conhecimento.
Garantias contratuais: aspectos obrigacionais e creditícios nas emissões de debêntures no âmbito do mercado de capitais brasileiro.
(2021) Damasceno, Luana Raissa dos Santos
Este trabalho objetiva o estudo das garantias contratuais e o estabelecimento de relações entre seus aspectos jurídicos, no âmbito do direito das obrigações, e seus aspectos creditícios, que guardam relação intrínseca com o conceito de risco. A partir desse ponto de vista, será desenvolvida uma breve aplicação às emissões de debêntures no âmbito do mercado de capitais brasileiro, visando ilustrar alguns aspectos práticos das garantias.
A Temática Contratual e as possíveis formas de prevenir litígios por meio de análise consultivo-preventiva
(2021) Perassi, Isabela
Neste artigo se analisará como os métodos alternativos de resolução de conflitos podem auxiliar e garantir maior celeridade e efetivo acesso à justiça, estabelecendo resolução satisfatória aos litígios demasiadamente prolongados, e se desenvolverá a partir dos fatos históricos e materiais que motivaram o Novo Código de Processo Civil e nas mudanças trazidas pelo novo texto legal a respeito dos métodos consensuais de solução de conflitos, bem como da própria celeridade da justiça, com a avaliação das técnicas que possam auxiliar na busca da harmonia social e desafogamento do Poder Judiciário, criando estímulos para que a sociedade se identifique com formas alternativas e consensuais por se tratar de importante ferramenta de desenvolvimento da cidadania.
A promoção do equilíbrio contratual por meio das tecnologias de Smart Contracts e Visual Law
(2021) Silveira, Diogo das Neves
Este artigo tem por objetivo central explorar as dificuldades e desafios na aplicação do Direito dos Contratos, em busca de potenciais ferramentas para otimização do trabalho dos contratualistas. Para tanto, parte-se da evolução histórica do Direito dos Contratos, passando pelos primórdios de sua formação, o seu desenvolvimento e a construção dos contornos vistos nos dias atuais, em especial os contratos típicos, atípicos e híbridos. Em uma sociedade marcada por relações dinâmicas, voltadas à celeridade e à busca por eficiência, soluções como visual law, legal design, dentre outros mecanismos se apresentam como alternativas para a elaboração de contratos passíveis de serem reconhecidos como instrumentos que geram valor, à medida em que são aderentes às necessidades das partes e, de fato, são marcados pela clareza e objetividade, assim como pela segurança jurídica e construídos com forma e linguagem acessível, sem que se perca de vista a tecnicidade necessária. Assim, o presente trabalho apresentará estudos de doutrina, julgados e cases acerca dos referidos mecanismos de aprimoramento da prática no Direito dos Contratos.
Contrato de distribuição: inovação ou extinção?
(2017) Meira, Isabella Franchini
Diante do atual cenário econômico brasileiro, no qual diversas empresas “fecharam as portas”, o escoamento da produção é tema que ganha relevância, dentre as diversas formas de os empresários fazerem com que seus produtos cheguem aos consumidores temos o contrato de distribuição, relação comercial atípica e complexa. O presente trabalho tem por objetivo analisar as relações firmadas entre fabricantes de distribuidores, a luz da legislação vigente, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Partindo das características dessa relação comercial, o artigo aponta as dificuldades normalmente enfrentadas pelos contratantes e uma possível solução diferente da que caminhamos atualmente.
O contrato “built to suit” e a responsabilidade do cedente de posição contratual
(2017) Silva, Eduardo Augusto Arenas da
O presente trabalho tem como objetivo realizar a análise dos efeitos da cessão da posição contratual de contratos na modalidade “Built to Suit”, no tocante à responsabilidade do cedente do contrato à terceiro, cessionário, em razão das especificações no modelo que norteia a construção do imóvel, que deverá servir aos anseios e necessidades do contratante, o qual posteriormente irá locar o imóvel erguido para seu uso, dada a alta complexidade do modelo “Built to Suit” e circunstâncias das partes envolvidas. Desta forma, a aplicabilidade dessa espécie de contrato, em razão da falta de normatização a respeito do tema, gera muita dúvida no mercado imobiliário, bem como nos Tribunais brasileiros, o que afeta todo o mercado comercial e econômico, os negócios relacionados às operações imobiliárias e também financeiras que compreendem os contratos “Built to Suit”. A metodologia utilizada na presente monografia deu-se através de estudo em observância às seguintes metodologias: (i) dedutivo, (ii) dialética e (iii) hipotético-dedutivo. O contrato de cessão da posição contratual, também não tipificado no ordenamento jurídico pátrio, já comumente praticado no mercado, aplicado à situação hipotética de cessão da posição contratual no contrato “Built to Suit”, eleva fomentação da discussão acerca das responsabilidades das partes contratantes, pelo cedente ao cessionário, cujas implicações margeiam a insegurança jurídica na contratação.
A aplicação do capitalismo consciente em cláusulas contratuais de responsabilidade social
(2017) Alves, Catarina Fugulin Pérez
Trata o presente artigo sobre a aplicação do conceito de capitalismo consciente nas atividades empresariais, em especial através das cláusulas contratuais que versam sobre responsabilidade social. O objetivo do artigo é demonstrar que, embora seja um movimento crescente, a maior parte das empresas não aplica os conceitos sociais que dispõem no próprio contrato, tampouco averigua métodos de trabalho de seus fornecedores. Atualmente, a vasta maioria dos contratos traz uma série de cláusulas de responsabilidade social, sem que sua viabilidade seja atestada pela parte que assim demanda. Baseado em estudos de doutrina, artigos e cláusulas reais de responsabilidade social, o artigo visa trazer uma reflexão sobre o intuito e a efetiva aplicação de tais cláusulas.
Contratos de leasing de aeronaves e a cláusula hardship
(2017) Gonçalves, Ana Claudia
O presente estudo tem por objetivo o estudo do Contrato de Arrendamento de Aeronaves, melhor conhecido como leasing de aeronaves, e suas principais características.Além do panorama histórico sobre o Direito Aeronáutico, será também abordado um panorama histórico sobre o desenvolvimento dos contratos de leasing, conceituando-o, entendendo-o, comparando-o a outras modalidades de contrato e como ele foi adotado pelo sistema jurídico brasileiro. No presente trabalho serão delimitados a natureza jurídica dessa modalidade de contrato, bem como quais cláusulas são mais utilizadas e a razão disto, bem como quais as cláusulas que deram origem a cláusula hardship. Serão apresentadas as diversas modalidades de leasing (leasing financeiro, leasing operacional, lease back, self lease, lease purchase, wet lease, dry lease, dummy corporation) e suas peculiaridades sob o enfoque jurídico e social, também serão abordadas as consequências da adoção dessa modalidade contratual, das obrigações que dela advém, e os efeitos que dela podem surgir, sejam para as partes contratantes sejam para outras pessoas ou outros segmentos, como o da própria aviação por exemplo.
O cartão de crédito e seus aspectos contratuais
(2016) Sanches, Nathalia
O presente Artigo visa analisar os contratos envolvidos no sistema de cartão de crédito considerando o modelo de três partes e, portanto, as relações existentes entre o emissor/credenciadora, titular e estabelecimento, mostrando suas principais cláusulas e características, tendo em vista que, até o momento pairam dúvidas em determinadas situações que envolvem tais institutos, decorrentes da escassez de material, estudo e legislação que ainda existe sobre o tema. Também será abordado rapidamente a questão histórica e conceitual desses meios de pagamento, bem como, sua natureza jurídica, a fim de alcançar um melhor entendimento com relação ao funcionamento do organismo e de como os contratos a ele relativos interagem entre si. Com base neste estudo, buscam-se tentativas de melhor esclarecer os aspectos contratuais desse complexo sistema.
Limitações contratuais impostas pela lei de falências e recuperações judiciais (lei 11.101/2005): ilegalidades da cláusula de declaração de vencimento antecipado culminando na resolução automática do contrato motivada exclusivamente pelo ajuizamento do pedido de recuperação judicial
(2016) Corrêa, Fernanda Athanagildo
A presente dissertação visa explorar um tema atual e é alvo de discussões entre os aplicadores do Direito. O instituto em questão trata das limitações contratuais impostas pela Lei 11.101/2005, sendo que o conflito trazido pelo tema é a legalidade (ou não) de declaração de vencimento antecipado culminando na resolução automática do contrato motivada exclusivamente pelo ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Para auxiliar no estudo do tema em questão, foram abordados quatro pontos: primeiro, o conceito, elementos constitutivos e pressupostos de validade e princípios gerais dos contratos; segundo, os princípios gerais da Lei 11.101/2005; terceiro, a problemática em si; e, quarto, alguns casos práticos, de expressividade dentro do Direito Civil e Falimentar. O instituto dos contratos, principalmente a autonomia da vontade, foi vastamente abordado, bem como a sua inserção no âmbito da Lei 11.101/2005. Este estudo conclui pela ilegalidade de declaração de vencimento antecipado culminando na resolução automática do contrato motivada exclusivamente no ajuizamento do pedido de recuperação judicial.

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