LL.M. em Direito dos Contratos

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A simplificação da linguagem jurídica voltada para a experiência do usuário: aplicação do legal design e visual law no âmbito dos contratos
(2021) Nunes, Luísa Calderón
A comunicação clara é elemento fundamental para manter a harmonia entre duas partes. Compreender a mensagem, as obrigações e deveres gerados no âmbito jurídico é fundamental para a tomada de decisões. Considerando as mudanças recentes do mundo do direito em razão da utilização de técnicas do design, o presente trabalho visa realizar uma breve contextualização das transformações que estão ocorrendo no direito. No primeiro capítulo do trabalho será realizada uma análise da importância da compreensão da linguagem jurídica como forma de garantir a isonomia das pessoas em uma sociedade. No segundo capítulo serão apresentados alguns conceitos de design que vem sendo aplicados no mundo do direito como uma maneira de solucionar o problema da linguagem jurídica, quais sejam: Legal Design, Design Thinking e Visual Law. Por fim, será abordada a aplicação desses conceitos importados da área de desing no âmbito dos contratos e a maneira com que esse intercâmbio de conceitos e princípios pode contribuir para a simplificação da linguagem contratual, garantindo assim o empoderamento das partes relacionadas e interessadas na compreensão dos seus direitos e deveres criados pelo contrato e a ele associados.
A promoção do equilíbrio contratual por meio das tecnologias de Smart Contracts e Visual Law
(2021) Silveira, Diogo das Neves
Este artigo tem por objetivo central explorar as dificuldades e desafios na aplicação do Direito dos Contratos, em busca de potenciais ferramentas para otimização do trabalho dos contratualistas. Para tanto, parte-se da evolução histórica do Direito dos Contratos, passando pelos primórdios de sua formação, o seu desenvolvimento e a construção dos contornos vistos nos dias atuais, em especial os contratos típicos, atípicos e híbridos. Em uma sociedade marcada por relações dinâmicas, voltadas à celeridade e à busca por eficiência, soluções como visual law, legal design, dentre outros mecanismos se apresentam como alternativas para a elaboração de contratos passíveis de serem reconhecidos como instrumentos que geram valor, à medida em que são aderentes às necessidades das partes e, de fato, são marcados pela clareza e objetividade, assim como pela segurança jurídica e construídos com forma e linguagem acessível, sem que se perca de vista a tecnicidade necessária. Assim, o presente trabalho apresentará estudos de doutrina, julgados e cases acerca dos referidos mecanismos de aprimoramento da prática no Direito dos Contratos.
Linguagem contratual: a simplicidade eficaz como ferramenta de segurança jurídica
(2020) Oliveira Neto, Antonio Alves De
Este trabalho visa demonstrar que a linguagem clara e objetiva de um contrato pode ser utilizada como ferramenta de segurança jurídica ao gerar compreensão no destinatário da informação, mitigando tanto a possibilidade de uma resposta inadequada quanto de um passivo judicial. Para tanto, traça-se logo de início o cenário da linguagem escrita no sistema legal brasileiro e as características que compõem uma estrutura da comunicação. Posteriormente, analisa-se a linguagem escrita nos contratos paritários e não paritários, levantando-se os impactos da linguagem escrita em cada um desses cenários. Também são abordados recursos que transpõem a simplificação eficaz da linguagem, a exemplo do legal design centrado no usuário e do visual law como recurso de cognição e engajamento do destinatário. Por fim, aborda-se o futuro da linguagem contratual, onde interações antes restritas à cognição humana agora consideram a máquina como remetente ou destinatário em uma estrutura da comunicação, à exemplo do Processo de Linguagem Natural (PNL) e dos smart contracts.

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