O estudo em questão tem como objetivo analisar a eficiência e o impacto das regras
fiscais em vigência no país quando as expectativas são introduzidas na formulação
de políticas econômicas. Regras fiscais, dispositivos de comprometimento com uma
agenda fiscal responsável, são cada vez mais disseminadas e adotadas pelos países
ao redor do mundo e o Brasil não é exceção, mas, para além da introdução de regras
fiscais, é necessário zelar pelo seu cumprimento. Nesse trabalho, a partir do método
de Mínimos Quadrados Ordinários em dois estágios, foi elaborada uma equação cuja
variável resposta é a taxa de juros básica da economia, mecanismo do mercado de
punição pelo descumprimento das regras, que busca explicar qual o efeito da
implementação, do cumprimento e do rompimento das regras fiscais sobre a
credibilidade da execução da política fiscal. O modelo mostra que a implementação
da regra do Teto de Gasto após o rompimento da Lei de Responsabilidade Fiscal teve
importante participação na redução da taxa de juros da economia brasileira.
