Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação
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Trabalho de Conclusão de Curso Impacto do sexo dos magistrados nas condenações de Lei Maria da Penha no Estado de São Paulo(2024) Ruy, Luana RodriguesEm 2026, o Brasil ocupou a quinta posição no ranking mundial de feminicídios, com uma taxa de 4,8 homicídios por mulheres por 100 mil habitantes. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde, 1 em cada 3 mulheres de 15 a 49 anos nas Américas sofreram violência física e/ou sexual por um parceiro ou violência sexual não-parceira. Além disso, 1 em cada 4 mulheres com 15 anos ou mais já sofreram violência física e/ou sexual por parte de um parceiro. No estado de São Paulo, no ano de 2023, 30% das mulheres paulistas já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocado por homem, sendo 20% tendo episódio de violência ocorrido entre o ano de 2022 e 2023.Com um judiciário predominantemente masculino, com a participação de juízas representando cerca de 37%, é importante entender como os casos de Lei Maria da Penha, sendo essas vítimas mulheres, estão sendo julgados e condenados. Esse estudo busca complementar a literatura com uma visão crítica ao sistema judiciário brasileiro. O principal objetivo deste trabalho é analisar de que forma o sexo dos magistrados pode influenciar a severidade das condenações em casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Na primeira etapa do estudo, foram utilizados dados provenientes do Tribunal de Justiça de São Paulo, referentes aos processos de 2024 relacionados a casos de violência doméstica. Esses dados são essenciais para o desenvolvimento da análise, pois permitem uma visualização detalhada das sentenças proferidas em casos específicos e revelam o sexo dos magistrados que assumiram a responsabilidade pelos julgamentos. Por fim, será realizada uma análise econométrica com o objetivo de investigar se há uma influência entre o gênero do magistrado e a condenação proferida. Além disso, o estudo buscará analisar a relação entre os diferentes tipos de crimes cometidos e as sentenças aplicadas, visando entender se existe algum padrão ou tendência nas decisões judiciais conforme as características dos crimes e dos juízes envolvidos.Trabalho de Conclusão de Curso Se a da Penha é brava, imagine a da vila Matilde: uma década de Maria da Penha por evidências do Tribunal de Justiça de São Paulo(2016) Jaeger, VictoriaEm 2013, o Brasil foi o 5º colocado entre os países com maiores taxas de homicídio de mulheres. Em 2014, duas em cada três vítimas de violência foram mulheres que precisaram de atenção médica por violências domésticas, sexuais e/ou outras. 71,9% das violências não letais ocorrem dentro das residências das vítimas do sexo feminino em comparação com 50,4% das vítimas de sexo masculino. Após uma década da implementação da Lei Maria da Penha, como os casos de violência doméstica são julgados? A maioria dos estudos relacionados à violência doméstica focam nos casos que resultam em homicídio ou no seu custo para a sociedade. Este estudo busca complementar a literatura com uma visão crítica ao sistema judiciário. O objetivo do trabalho é verificar a porcentagem de condenação nos tribunais de casos de violência doméstica. Na primeira fase, utilizando dados de pesquisas como a Pesquisa de Violência Doméstica e Familiar (2015) do Data Senado conjuntamente com os dados coletados nos processos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, o trabalho contribui no direcionamento do foco das políticas públicas de combate à violência doméstica. Nesta fase, será feito uma análise de probabilidades para uma árvore de decisão traçada desde o ato de violência até o agressor ser punido ou não, passando pelo primeiro encontro com serviços disponíveis como o Ligue 180 e delegacia da mulher. Por fim, será feita uma análise econométrica, verificando a existência evidências de influência do gênero do juiz na condenação, assim como a influência de testemunhas. O tipo de delito cometido também será levado em conta.