Dissertação de Mestrado

O trabalha analisa o impacto dos novos modelos de negócios de operadoras de saúde, mais especificamente, o grupo das operadoras verticalizadas com controle e as healthtechs, com foco em como eles endereçam os problemas de incentivos na cadeia de saúde suplementar. O setor é composto por complexas relações contratuais que resultam em incentivos perversos nas relações entre os agentes que implicam, em geral, na sobreutilização dos serviços e consequentemente, nos custos para as operadoras. Assim, o trabalho analisou como os novos modelos buscam endereçar tais questões e com dados da ANS, buscou-se estimar quantitativamente por meio de um modelo de matching e painel o impacto sobre a sinistralidade por conta da adoção de determinado modelo de negócio controlada variáveis relacionadas a carteira de beneficiários. Os resultados encontrados apontam para uma sinistralidade mais baixa para as healthtechs, porém tais resultados devem ser analisados com cautela dado o ineditismo do modelo e o período em que ele foi implementado impactado pela pandemia na sua maior parte.

O poder e concentração de empresas do ramo de tecnologia, as ditas “Big Techs”, tem ganhado notabilidade e relevância no cenário mundial e no brasileiro. Plataformas multilaterais digitais são relativamente novas e, consequentemente, seus mercados tendem a ser pouco regulamentados quando os comparamos a mercados tradicionais. Um conjunto crescente de fusões e aquisições em mercados de plataformas multilaterais digitais influenciam a dinâmica do mercado no qual aquela organização está inserida, conforme a aquisição do Instagram pelo Facebook (Valletti & Zenger, 2019). Há indícios de que essas movimentações resultem em mercado mais concentrados e menos competitivos (Letina, Schmutzler, & Seibel, 2020), com maiores barreiras de entrada, por conta da concentração de dados, efeitos de rede e competição pelo mercado através de ecossistemas, o que tende a limitar o multi-homing (Maria Lancieri & Sakowski, 2020). O presente trabalho busca investigar como o CADE adapta a sua análise em casos que envolvam plataformas multilaterais digitais. A não adaptabilidade pode gerar alto risco de aplicar critérios para análises de fusões e aquisições que não são apropriados, pois nas plataformas multilaterais, muitas vezes a competição é “pelo mercado”, por conta dos altos efeitos de rede, gerando a necessidade do ajuste dos mecanismos antitruste (Katz, 2020). Essa possível falha pode vir a impactar negativamente o nível de competição do mercado, geração de valor e promover a concentração. Dessa forma, o presente trabalho contribui para a literatura no tema ao se aprofundar no estudo de se o CADE adapta os procedimentos convencionais de análise tradicionalmente empregados em Atos de Concentração – ACs – aos casos que envolvem plataformas multilaterais digitais, a fim de considerar as particularidades deste novo modelo de negócio? A pergunta de pesquisa foi respondida por meio do levantamento dos 247 ACs analisados pelo CADE de 2004 a 2018 que envolvem organizações digitais, análise dos 95 que envolvem plataformas multilaterais digitais e dos 47 que compuseram o grupo de controle, levando em conta se houve consideração ou adaptabilidade na análise do CADE à realidade desses mercados. Dessa forma, buscou-se identificar se há uma leniência excessiva em relação à essas operações, com base em pesquisa teórica e empírica, e se em sua análise, o CADE considera as particularidades que envolvem a dinâmica de plataformas multilaterais digitais, ou seja, se trata esses casos de forma indistinta quando deveria ser distinta. Os resultados encontrados indicam que o CADE não adapta a sua análise aos casos de interesse, embora a literatura indique que as particularidades desse tipo de organização devam ser analisadas. Entretanto, nos resultados há indícios de que, ao longo dos anos, haja uma tendência de incorporação crescente de elementos que são particulares às plataformas multilaterais digitais nas análises realizadas pelo CADE.

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