Dissertação de Mestrado
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Dissertação Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): uma análise sobre os determinantes da adesão municipal em contextos de inflexão federativa(2025) Lemos, Maria Eduarda de MoraisEsta dissertação analisa os fatores que influenciam a adesão dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com base na comparação entre dois períodos: 2013 a 2016 e 2021 a 2024. Com base em uma análise quantitativa de dados secundários de 5.570 municípios brasileiros no primeiro período e 5.127 no segundo, a pesquisa emprega modelos de regressão logística univariada e multivariada para testar associações entre a adesão ao sistema e variáveis territoriais, socioeconômicas e político-partidárias. Os resultados mostram que, ao longo do tempo, a política passou por mudanças importantes: além do aumento no número de municípios aderentes, houve um deslocamento no perfil das adesões. A adesão passou a ser mais frequente em municípios com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, medida pelo CadÚnico, e menos comum em municípios com maior renda per capita. A desigualdade regional, por outro lado, permanece: o Sul continua sendo a região com maior proporção de adesão, enquanto Sudeste e Centro-Oeste seguem com baixas chances relativas. Já o efeito da Região Norte perdeu força estatística após o controle por outras variáveis, sugerindo que o perfil social dos municípios explica parte desse movimento. Variáveis como filiação partidária e gênero do gestor mostraram efeitos pouco consistentes nos modelos ajustados. Com base nesses achados, a dissertação propõe caminhos para o fortalecimento do SISAN: criação de uma instância de pactuação entre União, estados e municípios; financiamento estruturado e redistributivo; normatização nacional do sistema; e reforço ao papel dos conselhos e planos locais de segurança alimentar. Em um contexto de reconstrução institucional, os dados reforçam que a consolidação do SISAN como política pública federativa exige mais do que vontade local: requer cooperação entre os níveis de governo, indução normativa, recursos vinculados e participação social ativa.Dissertação Terceiro Setor na resolução do problema público de pessoas em situação de rua-Obra Lumen(2025) Gurgel, Marcos ChavesA crescente população em situação de rua no Brasil — com destaque para a cidade de São Paulo — evidencia os limites das políticas públicas atualmente implementadas. Este estudo investiga o programa de ressocialização da Obra Lumen de Evangelização, organização católica do terceiro setor, buscando responder às seguintes perguntas: (1) Quais são, e como são realizadas, as atividades do programa da Obra Lumen que buscam ressocializar pessoas em situação de rua? e (2) por que se espera que suas atividades promovam a ressocialização de pessoas em situação de rua? Para isso, foram conduzidos dois estudos qualitativos: (i) etnografia das quatro etapas do programa (Abordagem de Rua, Acolhida Inicial, Caminhada e Reinserção Social), com observação participante, diário de campo e análise documental; e (ii) entrevistas semiestruturadas com idealizadores e equipe técnica, a fim de clarificar mecanismos e construir a teoria da mudança. A análise seguiu abordagem temática, com codificação em níveis (códigos de 1ª ordem → códigos de 2ª ordem → categoria analítica). As categorias analíticas foram: estrutura externa, princípio ativo, transformação interior, ressocialização e teoria da mudança. Emergiram como pilares da estrutura externa o ambiente seguro, a rotina estruturada e o convívio 24h dos missionários. O princípio ativo, identificado pelos próprios idealizadores, é a experiência concreta de amor gratuito vivida em “família espiritual”. Esse vínculo fraterno-comunitário aciona transformações interiores que sustentam a ressocialização. A teoria da mudança formulada indica que, para o Lumen, a ressocialização inicia-se com: (i) conscientização e desejo de mudança por parte do acolhido; (ii) permitir ser amado e cuidado; (iii) perdão e reconciliação com a própria história; (iv) prontidão para doação e serviço; (v) elaboração de um projeto de vida; e (vi) assunção de responsabilidade e protagonismo. O estudo contribui para a literatura ao sistematizar, de forma inédita, a teoria da mudança de um modelo religioso de ressocialização, ainda pouco analisado. Além disso, recomenda-se ações governamentais que apoiem, na medida das necessidades do terceiro setor, iniciativas voltadas ao enfrentamento de problemas públicos estruturais no Brasil.Dissertação Sobre os efeitos das Guardas Municipais em indicadores criminais: Uma análise no Estado de São Paulo(2025) Torres, Otávio ReginatoNas últimas décadas, observou-se um crescimento expressivo no número de municípios que instituíram Guardas Municipais (GMs), acompanhado por uma ampliação significativa de suas atribuições. Criadas originalmente para a vigilância de bens e espaços públicos, essas corporações passaram progressivamente a desempenhar funções de policiamento ostensivo, aproximando-se das atividades típicas das forças de segurança pública. Apesar da expansão institucional e da relevância crescente das GMs, os efeitos de sua atuação sobre os indicadores de criminalidade ainda são objeto de debate, com evidências empíricas divergentes na literatura. Este estudo busca contribuir para essa discussão ao estimar os impactos da criação e do armamento das guardas municipais no Estado de São Paulo, entre 2002 e 2019, por meio do método de diferenças-em-diferenças escalonadas. Os resultados indicam impacto sobre índices de crimes violentos e contra propriedade, com reduções para guardas em geral e com magnitudes maiores para guardas armadas. Esses achados, mesmo positivos, devem ser interpretados com cautela em sua extrapolação a contextos diferentes do analisado.Dissertação Desafios na Implementação de Políticas Intersetoriais: Saneamento e Habitação no Programa Promorar em Recife-PE(2025) Silva, Pedro Henrique Laurentino daO desenvolvimento urbano informal, recorrente na realidade brasileira, culminou no desafio de formular políticas públicas urbanas que integrem ações de regularização fundiária e saneamento básico. Este estudo analisou o Programa de Políticas Públicas de Requalificação Urbana Recifense (Promorar), visando a compreender como a intersetorialidade assegura a conexão desses temas no desenho e implementação de políticas públicas, e quais fatores potencializam os efeitos dessas políticas intersetoriais no desenvolvimento urbano. Por meio de um estudo de caso com metodologia qualitativa, foram aplicados questionários a gestores públicos responsáveis pela implementação do Promorar. Os dados coletados revelaram que, apesar de não existir uma implementação intersetorial exaustiva através das ações dos agentes públicos questionados, o programa consegue implementar elementos de intersetorialidade previstos em seu desenho. A partir desse resultado, o estudo defende que a intersetorialidade não só promove a formulação e a implementação de políticas públicas de habitação e saneamento básico de forma conjunta, mas também inova a abordagem comumente adotada na literatura, ao demonstrar que isso potencializa os efeitos positivos e práticos dessas políticas para lidar com problemas complexos em áreas urbanas vulneráveis.Dissertação Inclusão Produtiva: eficácia dos programas sobre emprego e renda(2025) Pignatari Filho, Carlos EduardoA pobreza não é um problema passageiro e afeta gerações de comunidades em vários países. Após a pandemia de SARS-CoV-2 em 2019, o cenário de pobreza se agravou em uma crise sanitária e econômica. No Brasil, foi ainda mais severa, como mostram os indicadores socioeconômicos. É crucial reconhecer que o sofrimento foi vivenciado de forma desigual, com mulheres, jovens e pessoas negras sendo desproporcionalmente mais afetadas. Durante as crises, políticas de transferência de renda desempenharam um papel de oferecer alívio imediato às populações mais vulneráveis, evitando o agravamento da pobreza. Contudo, essa natureza emergencial não resolveu problemas estruturais. No contexto pós-pandemia, a responsabilidade de erradicar a pobreza recaiu sobre programas de inclusão produtiva que ainda não possuem os efeitos comprovados. Esse trabalho busca responder qual a eficácia do impacto de um programa de inclusão produtiva no longo prazo com base em uma resenha das meta-análises e revisões sistemáticas de literatura mundial. Dito isto, encontrou-se evidências de que programas de treinamento apresentam efeitos positivos em empregabilidade e vão aumentando ao longo do tempo. Assim como há evidência de que transferência de renda não atrapalha em ocupação e rendimento nos países em desenvolvimento. Por fim, há efeitos contraditórios sobre empregabilidade para programas de intermediação de mão de obra e, inclusive, do comportamento ao longo do tempo.Dissertação Ascensão, permanência e influência: O caso das líderes mulheres no Governo Federal Brasileiro.(2025) Carvalho, Marcela GarciaNas últimas décadas, a participação feminina no mercado de trabalho e no setor público tem crescido, embora barreiras estruturais ainda limitem o acesso de mulheres, especialmente negras, aos cargos de alto escalão. No Executivo Federal brasileiro, apesar do aumento geral da presença feminina desde a redemocratização, essa tendência não se reproduz nos altos escalões. A interseccionalidade de gênero e raça agrava a sub-representação de mulheres negras, pardas e indígenas. A literatura sobre burocracia representativa destaca a importância de uma administração pública cuja composição reflita a diversidade da sociedade, porém se concentram majoritariamente nos burocratas de nível de rua. Já a literatura sobre lideranças, apresenta um potencial efeito cascata (trickle-down) da diversidade nos níveis mais altos de uma organização, nos demais níveis. Desse modo, a partir de dados disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e utilizando Modelos de Sobrevivência, Regressões Quantílicas, Logarítmicas e Múltiplas, este estudo analisa as dinâmicas de ascensão, permanência e influência de mulheres brancas e negras nos cargos alto escalão do Executivo Federal entre 2000 e 2023, avaliando se (i) mulheres, especialmente mulheres negras, têm menor probabilidade de chegar aos cargos de alto escalão; (ii) se elas demoram mais que os homens para alcançar essas posições; (iii) se elas permanecem nessas posições menos tempo que os homens; e (iv) se, ao alcançarem o alto escalão, são mais prováveis de promover a ascensão de outras mulheres. Os resultados sugerem que mulheres têm menor probabilidade de ascensão aos cargos do alto escalão, sendo as mulheres negras as mais afetadas, embora não haja diferenças estatisticamente significativas no tempo de promoção ou permanência entre as que alcançam o topo. Ainda, observou-se um efeito cascata positivo, sugerindo que lideranças femininas e negras contribuem para uma burocracia mais representativa.Dissertação Avaliação de impacto do PNAES: Uma Análise Para A Universidade Federal Da Bahia (UFBA)(2023) Nascimento, Gabrielle RebouçasEste estudo tem como objetivo analisar o impacto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no desempenho acadêmico dos estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para tanto, é utilizado o método de pareamento por escore de propensão com diferentes especificações de grupo de controle, sendo estes formados com base nos estudantes inscritos no edital de seleção dos auxílios do PNAES. O resultado das estimações aponta para um efeito não significante estatisticamente de receber auxílios do PNAES sobre o desempenho acadêmico dos alunos da UFBA nos primeiros períodos de estudo. Os achados vão na contramão da literatura que avaliou o programa em outros contextos e, assim, abrem margem para questionamentos sobre a eficácia do PNAES em alcançar o seu propósito e sobre uma possível necessidade de aprimoramento do programa para garantir a permanência e o sucesso acadêmico de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Dissertação Territórios vulneráveis: metodologia aplicada para analisar como organizações da sociedade civil interagem em prol de resultados socioambientais compartilhados(2023) Costa, Laryssa Kruger daEste trabalho técnico tem como objetivo desenvolver e aplicar uma ferramenta para mapear como organizações que atuam em áreas vulneráveis interagem entre si e colaboram para alcançar resultados socioambientais compartilhados. Para tanto, realiza um diagnóstico detalhado das atividades desempenhadas pelas organizações nos bairros e as conecta à teoria de mudança desenvolvida para cobrir os desafios presentes em territórios vulneráveis. A teoria de mudança identifica potenciais resultados e, em particular, como diferentes organizações, ligadas a atividades e insumos distintos, geram resultados socioambientais similares. A partir disso, é possível avaliar se as organizações efetivamente colaboram para gerar esses resultados. A metodologia foi aplicada no contexto de dois diferentes territórios vulneráveis: os bairros Jardim Lapenna e União de Vila Nova, que, apesar de serem vizinhos e compartilharem características demográficas semelhantes, são bastante distintos em relação ao ecossistema de organizações neles presentes. Entre os resultados, a ferramenta permite um diagnóstico das principais características dessas interações, perfil das colaborações e seus desafios, além de possibilitar a comparação entre padrões distintos entre territórios analisados e interbairros. Nos casos analisados, o Jardim Lapenna possui maior diversidade de temas cobertos e um padrão mais colaborativo, ainda que concentrado em algumas organizações. Em União de Vila Nova, o potencial de colaboração em aberto é maior, e as colaborações possuem padrão menos concentrado.Dissertação Mobilidade Humana e Integração Socioeconômica de Imigrantes no Brasil: Uma análise socioespacial da inserção de migrantes e refugiados no mercado formal de trabalho brasileiro(2024) Azevedo, Mariana de SouzaO fenômeno da migração internacional é complexo e multidimensional, e as experiências de migrantes e refugiados são moldadas por diferentes processos de inclusão e exclusão social, material e espacial. Este estudo visa ampliar a compreensão das dimensões do deslocamento e da integração de imigrantes, explorando possíveis caminhos ao acolhimento humanitário e à inserção socioeconômica desta população. Abordando os preceitos de governança migratória e de redes sociais coétnicas através de uma perspectiva espacial, este estudo investiga a associação entre as comunidades de migrantes nos municípios brasileiros, também chamadas de enclaves, e a sua inserção no mercado formal de trabalho. Utilizando uma amostra grande e diversificada de registros no mercado de trabalho brasileiro de 2019, a análise é realizada por meio de um modelo de regressão linear múltipla com dados cross-section para estimar a correlação entre o nível de concentração de imigrantes e seus indicadores de salários e tempo de emprego. Os resultados sugerem diferentes possibilidades, mas demonstram uma relação estatisticamente significativa e positiva entre os enclaves e os rendimentos individuais. Este estudo oferece abordagens relevantes para a governança migratória municipal no contexto brasileiro, buscando orientar atores locais em uma agenda pró-migratória para promover instituições e políticas públicas de atendimento focalizado aos imigrantes.Dissertação Configurações de Fatores Socioeconômicos e de Capacidade Estatal para Evitar Óbitos em Desastres(2024) Barbosa, Isabela de SiqueiraEste estudo investiga as combinações de fatores socioeconômicos e capacidades estatais para evitar óbitos decorrentes de desastres em municípios do Sudeste do Brasil. Com base em dados internacionais e nacionais que evidenciam um aumento alarmante na frequência e intensidade desses eventos, há uma urgência em entender e mitigar seus impactos. A literatura destaca a necessidade de uma abordagem multicausal para compreender a relação entre eventos climáticos extremos, vulnerabilidades sociais e capacidades estatais na gestão de desastres, apontando para uma lacuna na análise dessas relações no contexto brasileiro devido à escassez de dados objetivos e imparciais fornecidos pelos municípios. O método de Análise Comparativa Qualitativa de conjunto difuso (fsQCA) é utilizado para examinar as combinações de fatores socioeconômicos e de capacidade estatal municipal associados à ausência de óbitos decorrentes de deslizamentos, com foco na etapa de resposta a desastres. Utilizando múltiplas fontes de dados, incluindo DATASUS, estações pluviométricas do Cemaden, Censo 2022, Mapa de Clima do IBGE, MUNIC 2020 e Cadastro Único, a seleção dos casos foi feita pelo método de pareamento por escore de propensão. Foram analisados municípios do Sudeste com população entre 100.001 e 500.000 habitantes, altamente suscetíveis a deslizamentos em 2020. Os resultados destacam a importância crítica das instituições de gestão de desastres na resposta eficaz, junto com a necessidade de políticas públicas para fortalecer capacidades técnicas e gerenciais municipais. Essas descobertas informam políticas mais eficazes e ressaltam a importância de considerar as disparidades socioeconômicas na preparação e resposta a desastres, contribuindo para aprimorar a gestão de desastres e aumentar a resiliência das comunidades.