Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Mitigação da responsabilidade civil dos administradores vinculados ao acordo de acionistas no âmbito judicial e administrativo(2020) Silva, Jessica Aparecida Vieira daQue a vinculação dos administradores ao acordo de acionistas gera um impasse nos operadores do direito, isso já é sabido por todos. No entanto o que pouco se fala, ainda que haja posição de alguns órgãos sobre isso é o reflexo que pode causar nas ações de responsabilidade civil dos administradores, na esfera judicial e administrativa. Iniciaremos preliminarmente abordando alguns tópicos essenciais tais como acordo de acionistas, vinculação dos administradores ao acordo, responsabilidade civil, posições sobre a vinculação, panorama sobre as ações relacionadas a responsabilidade civil para que possamos compreender se a vinculação dos administradores de companhia aberta ao acordo de acionista é passível de ser utilizada como um mitigador nas ações de responsabilização, assim como acontece na business judgment rule, onde prevê requisitos próprios, que se presentes afastam a ação de responsabilidade civil dos administradores.Trabalho de Conclusão de Curso Mecanismos de proteção do acionista minoritário – A cláusula de Tag Along(2021) Perry, Nicholas Joseph MonteiraO presente artigo visa abordar, de maneira extremamente objetiva, os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários, em especial a aplicação da Cláusula de Tag Along nos acordos de acionistas de companhias fechadas e a possível aplicação de tal dispositivo nas Sociedades Limitadas. Tal tema e principalmente foco de abordagem possui relevância prática, já que, majoritariamente, o estudo sobre os institutos jurídicos que visam a proteção dos acionistas minoritários é concentrado na análise das Companhias Abertas – o que não será o objetivo do presente trabalho. Ainda, somente para a título de contextualização, serão abordadas questões correlatas à previsão do Tag Along nos acordos de acionistas, notadamente o direito de preferência e outras cláusulas destinadas a garantir mesmo fim (ainda que de maneira extremamente sucinta e objetiva). A metodologia que será utilizada será a apresentação de exemplos práticos, bem como a análise da doutrina brasileira que versa sobre a matéria e a análise da legislação aplicável.Trabalho de Conclusão de Curso O aa de bloqueio e liquidez. Soluções para impasses.(2021) Rocha, Ricardo Mouths DaAs relações societárias passam por profundas modificações atualmente. A velocidade de informação, de conhecimento e de novas descobertas criam um campo fértil para que novas empresas surjam a cada dia em nossa sociedade. Este trabalho terá como objetivo o estudo mais aprofundado de alguns dos principais mecanismos de saída, dentre eles a cláusula de non compete, o earn-out, o drag-along e por fim o tag-along, na maioria das vezes inserido no Acordo de Acionistas. Quando essas cláusulas forem mal redigidas (ou na maioria das vezes omitidas) criam-se situações insustentáveis para os sócios pois a relação entre eles já produziu um desgaste, causando inúmeros problemas societários para a saída destes da empresa, judicializando o processo. As cláusulas não podem nem devem serem aplicadas para limitar e restringir as atividades da sociedade em nenhum de seus estágios pois sua função social deve ser preservada, independentemente da composição de seu quadro societário. O que buscaremos com nosso estudo é a análise dessas deadlock provisions, ou mecanismos de saídas de impasses societários conforme nosso vernáculo.Trabalho de Conclusão de Curso O Acordo De Acionistas No Mercado Brasileiro De Private Equity(2021) Garcia, Marcela Ongarelli MoriconiEste trabalho contextualiza o papel do mercado de private equity no Brasil, sob a ótica econômica e jurídica, destacando a importância da governança corporativa para a organização e maximização do valor das empresas investidas, através da aplicação de instrumentos societários para a regulação e convergência dos direitos dos acionistas. Além disso, analisa-se e discute-se o Acordo de Acionistas, ponto fulcral do estudo, incluindo seus objetivos, elementos, exequibilidade e principais previsões inseridas nesse instrumento e a melhor forma de regulamentação e efetivação destas medidas no seio do private equity. A avaliação que se faz dos reflexos societários dos Acordos de Acionistas leva em consideração a importância destes instrumentos no âmbito dos investimentos de private equity, notadamente para a mitigação de conflitos de agência entre investidores, empresários e fundos de investimento, o que, via reflexa, minimiza custos de transação, a partir da adoção das boas práticas sugeridas pela governança corporativa como elementos-chave para a organização societária. Quanto a este ponto, procura-se demonstrar a estruturação do Acordo de Acionistas sob o ponto de vista do relacionamento societário formado no âmbito do mercado de private equity, considerando as suas peculiaridades decorrentes da participação ativa do fundo na gestão, bem como a estratégia de investimento visando a saída. O que se pretende demonstrar é que tal instrumento não possui uma estrutura meramente contratual, uma vez que decorre de uma lógica societária, visto que objetiva respaldar os interesses comuns dos acionistas. Assim, analisa-se, de modo geral, o quê e em que ponto o Acordo de Acionistas influencia os investimentos no mercado de private equity, e os direitos que regem a relação societária criada, eis que a implementação da tese e o desinvestimento com retornos satisfatórios dependem de uma estrutura bem definida e organizada, harmonizando os interesses de todos os agentes envolvidos.Trabalho de Conclusão de Curso As Cláusulas Relevantes do Acordo de Acionistas em Venture Capital e Conclusões Sobre a Proteção do Fundador(2021) Silva, Giovana Raiani de SáEste artigo discorre sobre as cláusulas e mecanismos comuns negociados no acordo de acionistas no âmbito de venture capital, inclusive analisa se tais mecanismos são previstos de forma expressa na Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) ou na Lei 10.406/2002 (Código Civil), e aborda pontos importantes sobre a proteção do acionista fundador. O objetivo principal do investidor no mercado de venture capital é obter o maior retorno financeiro possível do seu investimento nas sociedades investidas e, por este motivo, diversas vezes exige direitos e obrigações que podem prejudicar ou onerar o acionista fundador ou a sociedade investida de forma significativa. Cabe ao acionista fundador se proteger e proteger a sociedade investida em eventuais negociações com investidores, de forma que consiga obter o investimento pretendido, porém, sem que seja prejudicado como consequência. Sendo assim, abordaremos neste artigo eventuais saídas e alternativas que podem ser utilizadas pelo acionista fundador quando da negociação de termos e condições padrões celebrados em acordo de acionistas no âmbito do venture capital. O estudo também busca explorar eventuais proteções outorgadas por lei à determinados acionistas, de forma que o acionista fundador possa se beneficiar de tais disposições. Este artigo será desenvolvido predominantemente a partir de uma pesquisa bibliográfica, pela análise de fontes bibliográficas e documentais.Trabalho de Conclusão de Curso Acordo de Acionistas em Private Equity(2013) Saweljew, Alessandro FinckEste trabalho trata de analisar os acordos de acionistas formulados no âmbito dos investimentos em private equity.Trabalho de Conclusão de Curso Acordo de Acionistas: Análise de cláusula que limita a distribuição de dividendos e de possível conflito com a Lei das S.A.(2017) Alves, Paula KotchetkoffA presente monografia trata de tema abordado no direito societário atual, uma vez que busca debater cláusulas de acordo de acionistas de sociedades anônimas fechadas, que limitam a distribuição de dividendos aos acionistas. O presente estudo busca, a partir de um caso hipotético que serve como guia para a discussão, responder a questionamento relacionado a sobreposição de norma contida em acordo de acionistas em face do disposto na Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. A partir de uma análise sobre o posicionamento doutrinário sobre dividendos, dividendos mínimos obrigatórios e sua destinação, acordo de acionistas e regras para validade e eficácia, o presente estudo busca trazer o embasamento jurídico doutrinário para a resolução da questão proposta. Ao final, foram apresentados os argumentos a favor da posição ora defendida, tendo como base também jurisprudência dos tribunais brasileiros.