Trabalho de Conclusão de Curso

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A responsabilidade do administrador de fundos multimercado com derivativos em carteira
(2016) Pinto, Brunno Arnone
O presente trabalho visa analisar sob uma ótica jurídica as obrigações e as responsabilidades às quais se submete o administrador de fundos de investimento classificados como multimercado, quando da adoção de estratégias de investimento com derivativos, destaca-se que a utilização de derivativos por si só não consiste problema, nem mesmo quando o fundo busca concentrar suas posições nestes instrumentos, mas sim, quando seu administrador não deixa transparecer suas estratégias e os riscos em que os investidores incorrem na aplicação do referido fundo, dessa forma cabe ao administrador sempre prezar pela transparência de suas práticas e políticas, em todas as esferas possíveis, sempre destacando aos investidores os riscos em que estes estão incorrendo em aplicar no referido fundo, vedando qualquer investimento que esteja em desacordo com o que foi previamente acordado com os quotistas, de forma a sempre buscar a equalização das estratégias e práticas do fundo aos investidores a que se adequam.
Estudo sobre os fundos de investimento em participações no âmbito da instrução CVM 578/16
(2017) Ourique, Bruno de Melo
Os fundos de investimento se tornaram um importante mecanismo de captação de recursos na sociedade para o investimento na economia real e, portanto, geração de riqueza. No caso dos Fundos de Investimento em Participações (“FIPs”), em razão da sua política de investimento e objetivo a que se prestam, apesar de poderem investir em diversos tipos de empresas (sociedade anônimas ou limitadas, abertas ou fechadas), estes representam fundamental instrumento de investimento e desenvolvimento principalmente de empresas fechadas (aquelas não listadas em bolsa de valores), sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes, razão pela qual tais fundos acabam servindo a toda a cadeia de private equity & venture capital. Os FIPs têm o dever de participar do processo decisório da sociedade investida, com a efetiva influência na sua política estratégia e gestão, sendo, por outro lado, e na maioria dos casos, mandatório o cumprimento de determinadas práticas de governança corporativa por tais sociedades investidas. Após mais de uma década de sua existência, a CVM revogou a antiga Instrução CVM 391/03 por meio da edição da nova Instrução CVM 578/16, a qual trouxe diversas alterações e inovações ao mercado dos FIPs, deixando-os mais atrativos e alinhados aos anseios dos investidores, tais como a ampliação dos ativos passíveis de investimento (ativos no exterior, debêntures simples, sociedades limitadas), a possibilidade de concessão pelo FIP de adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC às sociedades investidas, a criação de classificações dos fundos a depender basicamente do nível de desenvolvimento ou de atuação de suas sociedades investidas, e, principalmente, a distinção clara e objetiva das obrigações e responsabilidades atribuídas ao administrador e ao gestor dos FIPs, peças estas fundamentais da estrutura, sendo esta última mudança de relevante reflexo no desempenho das atividades por tais prestadores de serviço, em razão da maior segurança jurídica criada para as respectivas atuações. Inegavelmente, toda esta inovação merece o devido estudo e análise quanto ao seu impacto para o contínuo e correto desenvolvimento deste mercado.
Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento
(2016) Agueda, Marina Forghieri
O presente trabalho tem a finalidade de analisar a relação jurídica estabelecida entre os fundos de investimento e o pequeno investidor. Para isso, faz-se o estudo do fundo de investimento, a sua evolução histórica, suas principais características, bem como a normatização brasileira sobre o tema. Em seguida, o fundo de investimento e a relação jurídica com o pequeno investidor foram analisados sob a ótica do Direito Civil, especialmente quanto aos contratos decorrentes da mencionada relação jurídica e quanto ao instituto do condomínio, bem como sob a ótica do Direito Societário, analisando os direitos e deveres decorrentes da aquisição de cotas do fundo e por fim, sob a ótica do Direito do Consumidor, para verificar as proteções e garantias conferidas ao pequeno investidor. Ao final, discute-se as consequências da aplicação de cada regramento sobre a relação jurídica analisa e enfatizamos o estudo da aplicação das regras das diferentes óticas analisadas na resolução de litígios.
Poison Pills em fundos de investimento em participações
(2015) Silva, Rafael Bueno Flores da
Este trabalho teve por finalidade, através da pesquisa bibliográfica e revisão da literatura jurídica, analisar as relações entre os fundos de investimento em participações e as poison pills, de modo a verificar em que medida este mecanismo de proteção eminentemente de direito societário seria aplicável aos fundos de investimento em participações. Dessa forma, passando pela análise histórica e conceitual dos fundos de investimento e dos fundos de investimentos em participações, buscamos compreender suas origens, natureza jurídica, regulação, âmbito no qual estão inseridos e negócios jurídicos aos quais se prestam. Por sua vez, tentamos contextualizar as poison pills dentro da governança corporativa, suas origens e aplicação enquanto instrumento de direito societário. Em uma última etapa, procuramos confrontar os dois institutos em busca da verificação da aplicabilidade das poison pills aos fundos de investimento em participações. Desse modo, podemos verificar que em que pese ser possível referida aplicação, melhor seria a utilização do referido instrumento no âmbito das sociedades investidas e não do próprio fundo.

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