Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Análise da alta carga tributária nos serviços de telecomunicação(2022) Ogata, Ricardo YujiO artigo apresentado tem como objetivo demonstrar, com base na legislação atual, a correta aplicação da tributação sobre os serviços de comunicação. Seja tributado para fins de ICMS ou para fins de ISS. Por conta da insegurança jurídica/tributária na determinação da correta tributação dos serviços de telecomunicação, em conjunto com a alta carga tributária do setor e o crescimento exponencial de acesso ao serviço de telecomunicação pela população brasileira, diversas empresas enfrentam o apetite de arrecadação do fisco por conta da falta de clareza na legislação acerca da correta tributação dos serviços de telecomunicação. Adicionalmente por conta do rápido avanço tecnológico e especificidade dos serviços/produtos ofertados, é extremamente complexo o enquadramento tributário, muitas vezes por conta da falta de acompanhamento da legislação sobre as novas tecnologias e falta de clareza e unificação do entendimento entre as unidades federativas onde, cada Estado possui uma legislação e entendimento acerca da tributação aplicável.Trabalho de Conclusão de Curso A Incidência do ICMS nas operações de geração de energia elétrica e o valor adicionado fiscal distribuído para os municípios.(2020) Fracaro, Carolina NapoliO objetivo do presente trabalho é demonstrar a hipótese de incidência do ICMS nas operações de energia elétrica e as consequências com as obrigações acessórias, tal qual a informação sobre o Valor Adicionado Fiscal, bem como a dificuldade enfrentada pelas empresas de geração energia ao tratar individualmente com estados, pois apesar da lei federal prever uma regra específica sobre a incidência do ICMS, cada estado, por ter competência para legislar sobre matéria tributária, acaba criando regra diversas, deixando as companhias em situação de uma guerra fiscal entre estados. Por fim, será abordado como isso impacta nas operações com energia elétrica.Trabalho de Conclusão de Curso A disfuncionalidade do princípio da seletividade do ICMS(2021) Silveira, Diego Cezário daTrabalho de Conclusão de Curso A Criminalização do Não Recolhimento de Impostos com Repercussão Econômica no Preço(2021) Testai, VivianeO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os nuances do novo tipo penal incriminador trazido com o julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 164.334 de Santa Catarina pelo Supremo Tribunal Federal que teve como consequência mudança de entendimento sobre o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1190, onde sedimentou-se a tese de que constituiu crime o não recolhimento, no prazo legal, do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) declarado.Trabalho de Conclusão de Curso ICMS: análise das consequências decorrentes da cobrança do diferencial de alíquota interestadual nas entradas de mercadorias(2021) Costa, Emily Leal Raul DaÉ possível identificar como justificativa para a definição do tema em desenvolvimento o fato de ser bastante relevante aos contribuintes do ICMS, em especial aqueles que são submetidos à cobrança de diferencial de alíquotas interestaduais em regime de substituição tributária. O tema, de fato, tem como objetivo principal a resolução de um problema real. Certamente, como decorrência do trabalho em estudo, será analisada a possibilidade de alteração da sistemática de cobrança antecipada do ICMS e diferencial de alíquota em operações interestaduais. Com isso, será possível evitar a tributação excessiva dos contribuintes quando da entrada das mercadorias em Estados diversos da federação.