Devo ir ao tribunal? O papel do Judiciário nas disputas entre pecuaristas e a indústria frigorífica no Brasil

Abstract

A pesquisa apresentada neste artigo tem por principal objetivo analisar o papel do Judiciário na solução de conflitos entre os pecuaristas e a indústria frigorífica no Brasil. Para tanto, investiga-se a aquisição de gado para abate no estado de Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste do Brasil), em três etapas. Inicialmente, descreve-se o padrão da transação entre os pecuaristas e a indústria frigorífica, identificando um vácuo de garantias ao longo da cadeia de suprimentos. Em sequência, apresentam-se evidências de que esse vácuo de garantias pode dar margem a conflitos legais de não pagamento, o que, de fato, é a questão prevalente no Judiciário. Finalmente, investiga-se o papel do Judiciário para solucionar esses conflitos. Os resultados sugerem que, em média, os produtores têm baixa confiança no sistema legal, indicando um papel potencial que mecanismos informais desempenham nesse sistema agroindustrial. Conclui-se com sugestões de estratégias públicas e privadas.