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Type: Artigo Científico
Title: Devo ir ao tribunal? O papel do Judiciário nas disputas entre pecuaristas e a indústria frigorífica no Brasil
Author: Monteiro, Guilherme Fowler de Avila
Caleman, Silvia Morales de Queiroz
Publication Date: 2013
Original Abstract: A pesquisa apresentada neste artigo tem por principal objetivo analisar o papel do Judiciário na solução de conflitos entre os pecuaristas e a indústria frigorífica no Brasil. Para tanto, investiga-se a aquisição de gado para abate no estado de Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste do Brasil), em três etapas. Inicialmente, descreve-se o padrão da transação entre os pecuaristas e a indústria frigorífica, identificando um vácuo de garantias ao longo da cadeia de suprimentos. Em sequência, apresentam-se evidências de que esse vácuo de garantias pode dar margem a conflitos legais de não pagamento, o que, de fato, é a questão prevalente no Judiciário. Finalmente, investiga-se o papel do Judiciário para solucionar esses conflitos. Os resultados sugerem que, em média, os produtores têm baixa confiança no sistema legal, indicando um papel potencial que mecanismos informais desempenham nesse sistema agroindustrial. Conclui-se com sugestões de estratégias públicas e privadas.
Keywords in original language : instituições
judiciário
garantias
carne bovina
Abstract: The main objective of this perspective paper is to analyze the role of the judiciary in resolving conflicts between cattle raisers and meatpacking firms in Brazil. Looking at the transaction for the acquisition of cattle for slaughter in the state of Mato Grosso do Sul (the central-western region of Brazil), the analysis encompasses three steps. First, the authors describe the transaction pattern between cattle raisers and meatpacking firms, identifying a guarantee vacuum within the supply chain. Secondly, the authors present evidence that the guarantee vacuum may give rise to legal conflicts of non-payment, which are indeed prevalent in disputes that reach the courts. Finally, the role of the judiciary in resolving these conflicts is investigated. Results suggest that, on average, producers have little confidence in the legal system, indicating the potential function that informal mechanisms may play in the supply chain. The paper concludes by suggesting some implications for public and private strategies.
Keywords (english terms): institutions
judicial system
guarantees
beef chain
Language: Inglês
CNPq Area: Ciências Agrárias
Ciências Humanas
URI: https://www.revistas.usp.br/rausp/article/view/58655
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Notes: Trabalho Completo
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