Múltiplas dimensões da lavagem de dinheiro: material, jurídica, econômica e políticas públicas

Abstract

A lavagem de dinheiro é um fenômeno complexo e multifacetado para cuja compreensão torna-se imprescindível o conhecimento amplo de diferentes disciplinas. O objetivo deste trabalho é estudar os efeitos macroeconômicos da lavagem de dinheiro por meio da revisão de literatura. Para isso, passamos por uma contextualização material, jurídica e de políticas públicas. Na parte material, explica-se o que é o fenômeno, sua razão de ser e como se materializa no mundo real. Na parte jurídica, explica sua definição legal e a evolução das leis até o cenário atual. Apresenta as principais instituições e seus papéis normativos e fiscalizatórios. Na parte econômica, explica os efeitos macroeconômicos e as dificuldades em se quantificar o objeto de estudo, trazendo exemplos de diferentes abordagens. Por último, analisa estudos que avaliam as políticas públicas relacionadas ao tema e que testam empiricamente sua efetividade quanto à redução da lavagem de dinheiro e quanto à redução dos crimes antecedentes. Conclui que os principais efeitos macroeconômicos de curto prazo são: falha na alocação de recursos levando a distorções nos preços, no emprego e na renda; erros na balança de pagamentos; taxas de câmbio em descompasso com os fundamentos; perda de eficiência da política monetária elevando a volatilidade da taxa de juros; falta de confiança nas séries macroeconômicas levando à formulação de políticas com grandes margens de erros e pouca eficiência. No longo prazo, temos o atraso na convergência internacional pela deterioração das instituições. Do ponto de vista das políticas públicas, conclui que a cooperação internacional é elemento de grande relevância para o atingimento dos objetivos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.