O efeito dos descredenciamentos no programa “Aqui tem Farmácia Popular do Brasil” na gravidez precoce

Abstract

O presente estudo visa ser o primeiro trabalho a analisar os efeitos dos descredenciamentos de farmácias observados em 2018 no “Aqui Tem Farmácia Popular” sobre a concepção de mãe adolescentes entre 15 e 19, a partir de dados da SINASC para os anos de 2017 a 2019, dados sobre as farmácias descredenciadas e a estimativa populacional do IBGE. A gravidez precoce é definida como aquela que ocorre em mulheres de 15 a 19 anos, um problema que afeta todos os países, porém com magnitudes bem variadas, e já é objeto de estudo de países de baixa, média e alta renda desde os anos 80. Apesar da tendência de queda no Brasil, observada nas duas últimas décadas, na proporção de mães adolescentes, seu valor absoluto continua alto, superando em, aproximadamente, 36% a média mundial, podendo trazer diversos riscos à saúde da mãe e do recém-nascido. Paralelamente, políticas de copagamento para medicamentos foram adotadas em diversos países devido a pressões de custos nos sistemas de saúde, aumentando o valor pago pelos pacientes. No Brasil, há o programa de copagamento “Aqui Tem Farmácia Popular” que disponibiliza alguns medicamentos (entre eles preservativos e anticoncepcionais) por preços até 90% mais baratos, e, em alguns casos, de forma gratuita. Mudanças no Valor de Referência desses medicamentos, aliada a uma maior investigação sobre irregularidades cometidas por farmácias credenciadas, ocasionou em um movimento de descredenciamentos de estabelecimentos no programa, podendo trazer impactos negativos para a distribuição e uso de métodos contraceptivos (preservativos e medicamentos anticoncepcionais), e consequentemente, contribuindo para um aumento da gravidez precoce. Através da metodologia de diferenças em diferenças, e efeitos fixos de município e mês-ano, foi encontrado que os descredenciamentos possuem impacto negativo nos índices de concepção precoce, contrariando a hipótese inicial desse trabalho e não variando ao defasar as variáveis de interesse no tempo. Desse modo, os resultados do estudo encontram-se inconcluídos, sendo necessário a aplicação de outras metodologias para encontrar estimações mais confiáveis.