E-codemocracia o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço
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Tipo de documento
Artigo Científico
Data
2015
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Resumo
Enfrentar a incerteza inerente ao
conhecimento sobre o ambiente significa reco nhecer a insuficiência do Estado para, sozinho,
determinar diretrizes de proteção ambiental,
do que decorre a necessidade de criação de
regras processuais relacionadas à informação
ambiental e à participação pública em proces sos decisórios. Este artigo analisa elementos
básicos de um Estado Ambiental e, em segui da, de um Estado-rede (a partir da perspectiva
de uma sociedade-rede), com o intuito de ca racterizar a proteção procedimental do meio
ambiente em sede da articulação de um Estado
Ambiental em um Estado-rede. O enfoque é
perceber essa procedimentalização no cybe respaço, o que significa utilizar o formato de
rede da malha comunicativa para obter maior
produção, disseminação, análise e compreen são da informação ambiental, de um lado, e o
efetivo debate democrático e qualificada par ticipação nos processos decisórios ambientais
sob uma estrutura arejada de cyberdemocra cia, de outro. Ao fim, são apresentadas algumas
características da dimensão positiva da eficácia
face ao Estado do direito fundamental social de
acesso à Internet.
Palavras-chave
internet; procedimentalização; Estado Ambiental; Estado-rede; Sociedade-rede; proteção ambiental; democracia; direitos fundamentais
Titulo de periódico
Revista Espaço Jurídico
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Idioma
Português
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