O impacto da participação de municípios do Estado de São Paulo em consórcios públicos na redução da taxa de mortalidade infantil entre 2011 e 2019

Abstract

O presente estudo busca avaliar o impacto que a inscrição de municípios do Estado de São Paulo em consórcios públicos de variadas áreas causou na Taxa de Mortalidade Infantil entre os anos de 2011 e 2019. Para isso foi escolhido o método de regressões para dados em painel. Desde a promulgação da Constituição de 1988 novas atribuições políticas foram colocadas dentro das competências do executivo municipal, e desde então, um novo paradigma organizacional foi estipulado, e uma das soluções mais populares e preferidas dos gestores públicos para esses entraves de competência institucional, orçamento e escala dos serviços públicos foi a adoção do sistema de consórcios. Os resultados encontrados mostram que para municípios com mais de 100 mil habitantes, a inscrição deste em um consórcio público de saúde se mostrou estatisticamente significante na redução da Taxa de Mortalidade Infantil média, o mesmo não pôde ser inferido para municípios com menos de 100 mil habitantes, o que gera um choque nas expectativas formuladas a partir da revisão da literatura sobre o tema. Além disso, as evidências contidas nesse estudo mostram que a inscrição dos municípios em consórcios de saneamento básico e assistência social não apresentaram significância estatística na redução da TMI.