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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Assédio sexual contra a mulher: o gênero do juiz faz diferença na condenação?
Authors: Ponzini, Marcela Novellino
Examination board: Tai, Luciana Yeung Luk
Madalozzo, Regina Carla
Advisor: Tai, Luciana Yeung Luk
Publication Date: 2017
Original Abstract: A representatividade nas cúpulas do Judiciário tem sido um assunto de grande repercussão entre acadêmicos que estudam a discriminação sexual e a inclusão de mulheres não só em cargos mais baixos do ramo do Direito, mas também nas cortes mais altas. Este estudo tem por objetivo analisar as decisões judiciais referentes aos assuntos de assédio sexual, dos tribunais pertencentes às cinco regiões do Brasil com vistas a identificar o impacto que o gênero exerce. Por meio da análise de alguns casos, foram feitas algumas análises descritivas e um modelo econométrico de escolha binária tendo a variável “decisão favorável à mulher” como variável dependente. Por fim, foi possível comprovar, mesmo que com algumas limitações, que há uma enorme sub-representação de mulheres no Judiciário e que realmente o sexo do relator faz diferença na decisão tomada em relação à mulher.
Keywords in original language : Gênero. Discriminação. Poder Judiciário. Brasil. Representatividade.
Abstract: Judiciary representativeness has been a major problem among academics who study sexual discrimination and the inclusion of women not only in lower law positions but also in higher courts. The objective of this study is to analyze the judicial decisions regarding the issues of discrimination and sexual harassment of the courts belonging to the five regions of Brazil in order to identify the impact that gender has. Through the analysis of some cases, some statistical analysis and two economic models of binary choice were made having the variable "decision favorable to women" as the dependent variable. Finally, it was possible to prove, even with some limitations, that there is a huge underrepresentation of women in the Judiciary and that the sex of the rapporteur really makes the difference in the decision made in relation to women.
Language: Português
Copyright: Todos os documentos desta Coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.
Appears in Collections:Graduação em Economia

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