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Type: Dissertação
Title: Desafios para adoção do modelo de colaboração público-privada “charter school” no Brasil
Authors: Silva, Bruno Henrique
Examination board: Cabral, Sandro
Schuller, Fernando
Pacheco, Regina
Advisor: Lazzarini, Sergio Giovanetti
Publication Date: 2018
Original Abstract: O modelo de charter schools tem sido adotado em diversos países do mundo, como Estados Unidos, Austrália, Canadá, Inglaterra e Colômbia. Neste modelo, as escolas públicas recebem financiamento do governo, porém a iniciativa privada é o responsável por operar e ofertar o serviço de educação para população. Neste arranjo, as escolas ganham maior autonomia, uma vez que possuem maior flexibilidade nas decisões de contratação e pagamento de pessoal, assim como podem alterar, a depender do tipo de modelo e país, seus currículos, horário escolar e métodos pedagógicos. A literatura, entretanto, reconhece dificuldades na implementação do modelo, tais como o ambiente institucional, o desenho e arquitetura do arranjo, o processo de licitação e a competência dos agentes públicos e privados. No Brasil, a primeira tentativa de implantar este modelo para o ciclo básico e médio ocorreu no Estado de Goiás. O objetivo deste trabalho foi compreender a aplicabilidade e os entraves para a adoção do modelo de charter school à luz da experiência de Goiás. Nesse sentido, entrevistamos 12 especialistas em assuntos que permeiam o tema, entre elas membros do governo, de entidades privadas e da comunidade. Os resultados indicam que os maiores entraves à adoção do modelo são ligados a ausência de uma política pública que fomente a inovação na gestão e entrega dos serviços em educação no Brasil; as resistências internas existentes dentro do próprio governo; a pressão política exercida por grupos de interesse; a escassez de organizações sociais com competência comprovada para prestação dos serviços; e, por fim, as constantes contestações das entidades jurídicas no processo. Dessa forma, este trabalho avança o entendimento sobre modelos de participação privada em serviços públicos ao identificar a importância de limitações institucionais, competências dos atores envolvidos nessas parcerias e pressões de grupos diversos em oposição à implantação desses modelos.
Keywords in original language : Parceria Público Privada, Charter School, Barreiras, Gestão Pública, Educação
Abstract: Charter schools have been implemented in several countries, such as the United States, Australia, Canada, England and Colombia. In this model, public schools receive government funding, but private actors are responsible for operating and providing education services for the population. In this arrangement, schools have more autonomy, since they have greater flexibility in the decisions of hiring and payment of personnel; in addition, they can change, depending on the type of model and country, their curricula, school hours and pedagogical methods. The literature, however, recognizes difficulties in the implementation of the model, such as the institutional environment, design and architecture of the arrangement, aspects of the bidding process and the competence of public and private agents. The objective of this study was to understand the applicability and obstacles to the adoption of the charter school model based on the experience of the State of Goias, Brazil. In this sense, this experience was taken as a case study, where we interviewed 12 experts, including members of government, private entities and the community. The results indicate that the greatest obstacles to the adoption of the model are linked to the absence of a public policy that fosters innovation in the management and delivery of education services in Brazil; internal resistance within the government itself; political pressure exerted by interest groups; the scarcity of social organizations with proven competence to provide services; and, finally, the constant challenges brought by legal actors in the process. Thus, this work advances the understanding of models of private participation in public services by identifying the importance of institutional limitations, the competencies of the actors involved in these partnerships and the pressures of different groups in opposition to the implementation of these models.
Language: Português
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Administração

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