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4. Incentivos educacionais a nível governamental funcionam? Uma análise dos efeitos da Lei da Cota Parte cearense

Type:	Dissertação
Title:	Incentivos educacionais a nível governamental funcionam? Uma análise dos efeitos da Lei da Cota Parte cearense
Authors:	Silva, Yara Duque
Examination board:	Silva, Mirela de Carvalho Pereira da Pinto, Cristine Campos de Xavier
Advisor:	Firpo, Sergio Pinheiro
Academic degree:	Mestrado
Publication Date:	2021
Original Abstract:	O presente projeto analisa os oito primeiros anos da implementação de um incentivo financeiro para prefeitos utilizado no Ceará, que passou a distribuir a cota parte municipal do ICMS a partir do desempenho dos municípios em áreas prioritárias de políticas públicas, com 72% do componente voltado à educação. Os resultados evidenciam que, além de ter modificado a a distribuição e diminuído a iniquidade de repasse entre municípios, o poder do incentivo é alto, indicando que melhorias marginais no indicador educacional geraram aumentos consideráveis nos valores recebidos. Especificamente, melhorar um desvio-padrão no indicador de qualidade da educação eleva, em média, R$48,94 o repasse per capita da cota parte do ICMS. Por meio da combinação dos métodos diferenças em diferenças e propensity score matching, estima-se que a introdução da política melhorou os resultados educacionais dos municípios cearenses e que os impactos foram crescentes ao longo do tempo, atingindo sua máxima em 2017. O incentivo também colaborou para diminuir iniquidades, beneficiando cidades com até 50.000 habitantes e escolas com pior desempenho prévio, especialmente as localizadas em municípios com menor porte populacional. Esses resultados, analisados em conjunto, evidenciam o caráter inovador da política que, na existência de critérios pró-equidade, tornam-na uma via custo-efetiva e replicável para outras localidades.
Keywords in original language :	Results-based financing; shares of the ICMS; educational incentives; heterogeneous effects; educational performance Financiamento baseado em resultados; cota parte do ICMS; incentivos educacionais; efeitos heterogêneos; desempenho educacional
Abstract:	This project analyzes the first eight years of the implementation of an incentive mechanism stablished for mayors in the Brazilian state of Ceará, which was designed to allocate the municipal share of the ICMS based on the performance of the municipalities in priority areas of public policies, with 72% of the component focused on education. The results show that, in adittion to to changing the distribution and reducing the transfer imbalance between municipalities, the power of the incentive is high, indicating that marginal improvements in the educational indicator generated considerable increases in transfers. Specifically, improving a standard deviation in the education quality indicator increases, on average, the per capita transfer of the ICMS share by R$48.94. By combining the methods differences-in-differences and propensity score matching, it is estimated that the introduction of the policy improved the educational outcomes of the municipalities of Ceará and that the impacts were increasing over time, reaching its maximum in 2017. Furthermore, the incentive contributed to reduce inequalities, benefiting cities with up to 50,000 inhabitants and schools with lower previous performance, especially those located in municipalities with a smaller population. These results, overall, show the innovative nature of the policy that, if combined with a pro-equity criteria, make it a cost-effective and replicable route to other contexts
Language:	Português
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.
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