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Type: Artigo Científico
Title: The evolution of environmental governance mechanisms: an institutional framework applied to biofuels
Author: Azevedo, Paulo Furquim de
Perosa, Bruno Benzaquen
Publication Date: 2019
Original Abstract: Esse artigo apresente uma ferramenta analítica para avaliar a evolução de mecanismos de governança ambiental. A trajetória institucional dos mecanismos de certificação é influenciada por três variáveis pré-existentes: regulação pública, organização e competição setorial e mecanismos de legitimação. A competição entre sistemas de certificação resulta na convergência entre critérios públicos e privados, levando a um nível intermediário de exigência desses mecanismos. Essa estrutura analítica foi aplicada na análise da governança do setor de biocombustíveis, buscando prever quais sistemas de certificação teriam mais chance de prevalecer. Como importante implicação de política, esta pesquisa revela que a eficiência dos mecanismos de governança depende dos custos que serão incorridos por produtores de forma a atingir os critérios exigidos pelas certificações, afetada pelo nível de regulação público pré-estabelecido. As regulações públicas devem ser desenhadas considerando tanto seus efeitos diretos sobre produtores, como também os efeitos sobre os critérios estabelecidos nas certificações privadas.
Keywords in original language : governança ambiental
certificação
biocombustíveis
regulação
Abstract: This article proposes an analytical tool to assess the evolution of environmen tal governance mechanisms. The institutional path of certification systems is driven by three pre-existing variables that interact to determine the evolution of environmental governance: public regulations, industry competition and organisation, and legitimation mechanisms. Competition among certification systems results in the convergence of public and private environmental regulations, which tend to move towards the median demand for sustainability standards. This framework is later applied to the still incipient sector of biofuels, seeking to predict the certification schemes that have better chances to prevail. As an important normative implication, the efficacy of environmental govern ance depends on compliance costs for producers and, consequently, hinges on prevailing public regulations. These regulations must be designed not only by accounting for their direct effects but also by considering their indirect effects on the development of private certification systems.
Keywords (english terms): environmental governance
certification
biofuels
regulation
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
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Notes: Texto completo
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