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Type: Artigo Científico
Title: Solução do problema ou problema da solução? STF, CNJ e a judicialização da saúde.
Author: Vasconcelos, Natalia Pires de
Publication Date: 2020
Original Abstract: O Supremo Tribunal Federal se tornou um ator incontornável na formulação e execução de políticas públicas. Uma das políticas sociais que mais envolve a Corte nesta função é a saúde pública. Acionado sobretudo como instância recursal, a Corte viu o volume de casos em saúde crescer de forma significativa nos últimos 20 anos. Ao longo deste período, sua jurisprudência e sua atuação institucional foram, ao mesmo tempo, uma resposta e uma causa deste rescimento. De um lado, em suas decisões, a Corte sustenta um posicionamento sistematicamente favorável a demandas individuais, decidindo pelo provimento de demandas que requerem medicamentos, insumos e tratamentos mesmo quando experimentais ou fora das listas e protocolos clínicos do SUS. De outro lado, esta posição coexiste com a atuação estrutural do Conselho Nacional de Justiça, que não só criou comitês interdisciplinares para reduzir e qualificar a judicialização da saúde, mas passou a monitorar a atuação de juízes e tribunais e exigir que decisões judiciais incorporassem justificativas técnicas. Neste artigo, sustento que compreender esta atuação contraditória da Corte, e suas limitações, é um passo imprescindível para entender a judicialização da saúde como um todo. Ora como “parte do problema”, ora como “gestora” da sua “solução”, o STF ocupa uma posição única que lhe permite desenhar grande parte dos incentivos institucionais que fundamentam as decisões das demais instâncias do Judiciário. Se a Corte, contudo, não aponta um caminho claro, ela perde a oportunidade de afetar e controlar o fenômeno ou de potencialmente contribuir para a construção de uma política de saúde mais eficiente e justa.
Keywords in original language : STF
Judicialização
Saúde
Políticas Públicas
Abstract: The Federal Supreme Court has become an indispensable actor in the formulation and execution of public policies. One of the social policies that most involves the Court in this function is public health. Especially as a court of appeal, the Court has seen the volume of health cases grow significantly in the last 20 years. Throughout this period, its jurisprudence and its institutional performance were at the same time a response to and a cause for this growth. On the one hand, the Court has not been sensitive to larger policy arguments when it systematically favors individual demands requiring the provision of medicines, supplies, and treatments. On the other hand, through its control of the National Council of Justice, the Court has been more sensitive to the structural considerations that underlie any individual case. The Council not only created interdisciplinary committees to reduce and qualify the “judicialization” of health, but also monitored the performance of judges and lowers courts. Moreover, it has increasingly required that judicial decisions incorporate policy justifications into their reasonings. In this article, I argue that understanding the Court's contradictory positioning is an essential step in the process of understanding the phenomenon of the “judicialization of health” in Brazil. Either as "part of the problem" or as a "manager" of the problem’s "solution", the Court holds the unique position of possibly setting large parts of the institutional incentives that underpin the decisions of other judicial bodies in the country. However, if the Court is incapable of guiding judges and lower Courts towards a clear argumentative path, it loses the opportunity to affect and control the phenomenon and to potentially contribute to the construction of a more efficient and fair health policy.
Keywords (english terms): Brazilian Federal Supreme Court
Public Health
Judicialization of Health
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
URI: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/461
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Notes: Texto Completo
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