Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4907
Type: Artigo Científico
Title: Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa
Author: Hartmann, Ivar Alberto Glasherster Martins Lange
Guerra, Sérgio
Publication Date: 2020
Original Abstract: A atuação do Tribunal de Contas da União vem ganhando maior repercussão nos círculos jurídicos e na opinião pública de maneira geral. A despeito de sua relevância para a ordem democrática brasileira e de seu papel para o controle externo, na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, o Tribunal de Contas da União raras vezes foi objeto de um estudo quantitativo de escala. É fundamental conhecer a realidade quantitativa do trabalho desempenhado pelo Tribunal, especialmente sob o ponto de vista da sua gestão. Esse artigo pretende responder à seguinte pergunta: qual é o perfil de tipo e tempo de tramitação dos processos no TCU nos últimos 25 anos? A metodologia empregada é de análise quantitativa de uma base de dados contendo todos os processos protocolados no TCU de 1994 a 2018, obtida diretamente do site do Tribunal. Os dados permitem identificar duas tendências. A primeira é que a carga de trabalho do TCU, medida pelo número de processos novos, quintuplicou em duas décadas. Não se vislumbra como alternativa de fácil e sustentável implementação que a equipe do Tribunal, incluindo o número de ministros, simplesmente seja ampliada para acompanhar sempre o crescimento do número de processos. A segunda tendência é de melhora significativa na gestão dos processos no TCU, largamente aprimorada com a implementação do processo eletrônico. Ainda que o novo sistema não tenha sido capaz de reduzir para um ou dois anos o tempo de duração de processos de análise de contas – que seria desejável, mas não necessariamente factível dada a complexidade inerente do tipo de processo –, seu impacto nas demais classes processuais com grande volume de processos no Tribunal foi altamente positivo.
Keywords in original language : Tribunal de Contas da União
Gestão
Pesquisa empírica no Direito
Carga de trabalho
Processo eletrônico
Abstract: The performance of the Federal Court of Accounts (TCU) has been gaining more repercussion in legal circles and in the public opinion in general. Despite its relevance to the Brazilian legal order and its role in external accountability, in accounting, financial and budgetary oversight of the Federal Administration, the Court has seldom been the subject of large-scale quantitative studies. It is fundamental to acknowledge the quantitative reality of the work carried out by the Court, especially from a managerial point of view. This article intends to answer the following research question: what is the profile of type and time of processing of cases in the TCU in the last 25 years? The methodology employed is the quantitative analysis of a database containing all cases filed between 1994 and 2018, obtained directly from the Court’s website. The data allows the identification of two main tendencies. First, the TCU’s workload, measured by the number of new cases, has quintupled in two decades. The increase in the number of ministers and their staff is not a sustainable alternative to follow every increase in the Court’s workload. The second tendency is the significant improvement in case management, largely as a result of the implementation of electronic procedure systems. Even if the new system has not been able to reduce to one or two years the duration of account analysis cases –which might be desirable, but not necessarily viable given the inherent complexity of such procedures–, its impact in other more numerous types of cases at the Court has been highly positive.
Keywords (english terms): Federal Court of Accounts
Management
Empirical legal research
Workload. Electronic procedure
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: O INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITOR.
Notes: Texto completo
Appears in Collections:Coleção de Artigos Científicos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
R_Artigo_2020_Tribunal de Contas da União_TC.pdfR_Artigo_2020_Tribunal de Contas da União_TC1.1 MBAdobe PDFView/Open

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.