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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O impacto da reforma trabalhista nas decisões da Justiça do Trabalho
Author: Alvarez, Alexandre dos Santos
Examination board: Leite Neto, Fernando Ribeiro
Advisor: Tai, Luciana Yeung Luk
Academic degree: Graduação
Publication Date: 2020
Original Abstract: A justiça trabalhista é um tema altamente contencioso no debate público brasileiro recente. Considerada uma necessidade absoluta por alguns e uma “jabuticaba” por outros, ela inegavelmente padece dos mesmos problemas das demais cortes brasileiras: Elevado volume de processos, lentidão, uma percepção generalizada de ineficiência e, para algumas partes, parcialidade. Este trabalho tem como principal objetivo avaliar empiricamente se a vigência da lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, teve algum impacto mensurável nas decisões da justiça do trabalho brasileira. Através da construção de uma base de dados de duzentas decisões de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e análise econométrica por meio de um modelo logístico semelhante ao utilizado em Yeung (2015) foi buscado responder se decisões da justiça do trabalho fundamentadas na reforma trabalhista tendem a ser mais favoráveis ao empregador. Os resultados obtidos sugerem a existência de indícios a um grau de significância de 15% no sentido de responder afirmativamente a essa questão. A fundamentação da decisão com base no texto da reforma aparentemente aumenta, em média, em 11,87% a probabilidade de tal decisão ser considerada como pró-empregador. A declaração de inconstitucionalidade de parte da reforma pelo magistrado na decisão aparenta reduzir tal probablidade em 25,51%. A realização de perícia e o acréscimo de um pedido adicional na ação aparentam reduzi-la em média em 9,75% e 2,71%, respectivamente.
Keywords in original language : Justiça trabalhista
Reforma trabalhista
Decisões judiciais
Legislação trabalhista
Abstract: The Brazilian labor justice system is a highly contentious theme in the national public debate. Considered to be an absolute necessity by some and a “jabuticaba” (something unreasonable that only exists in brazil) by others, it undeniably suffers from the same issues as other branches of the Brazilian judiciary: A very high volume of lawsuits, sluggishness, being generally perceived as ineffective and to some, partiality. The main objective of this work is to empirically assess whether the coming into force of law 13.467/2017 popularly known as the “labor reform”, had any measurable impact in the decisions of the Brazilian labor justice system. Through the construction of a database containing two hundred first-instance decisions of the Regional Labor Court of the 2nd region and an econometric analysis via a logistic model similar to the one used on Yeung (2015), the answer as to whether decisions based on the new law tended to be more favorable to the employer was searched for. The results obtained here suggest that there is evidence at a 15% confidence level that we can answers this question affirmatively. The basing of the decision on the new legislation appears to increase the probability of it being considered as pro-employer by 11.87% on average. The declaration that some part of the new legislation is unconstitutional by the magistrate appears to decrease that probability by 25,51% on average. The execution of an evaluation by a court appointed expert and the addition of one extra request on the lawsuit seem to decrease that probability by 9,75% and 2,71% on average, respectively.
Keywords (english terms): Labor justice
labor reform
Judicial decisions
Labor legislation
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.
Appears in Collections:Graduação em Economia

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