Impactos da reforma tributária no sacrifício equitativo no Brasil

Abstract

O presente trabalho terá enfoque nos impactos da extinção dos impostos sobre bens e serviços de competência da União, e posterior unificação no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos índices de desigualdade do país através do Princípio do Sacrifício Equitativo. Ademais, uma análise sobre as principais propostas de emenda à Constituição (PEC) em debate no país e a relevância do tema para o crescimento econômico do Brasil. Além disso, fará uma análise de como o sistema tributário vigente no país estimula a concentração de renda e dificulta as transações econômicas, dada sua complexidade.