Os Arranjos Institucionais Nos Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos no Brasil: Os casos de Extrema/MG, da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)/SP e da bacia do Rio Miringuava/PR

Abstract

O aquecimento global e os recentes fenômenos extremos decorrentes das mudanças climáticas nos mostraram a importância da proteção do meio ambiente e seus ecossistemas para a continuidade da vida humana no planeta. Na busca por conciliar interesses econômicos e ambientais, surgiu a proposta de um novo modelo econômico pautado no desenvolvimento sustentável, bem como diversos instrumentos econômicos de sustentabilidade. Dentre esses instrumentos econômicos, merece destaque o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho busca demonstrar a relação entre os arranjos institucionais e suas respectivas estruturas de governança nas metas e resultados das políticas públicas de Pagamentos por Serviços Ambientais hídricos. A partir de um estudo de caso envolvendo três projetos de PSA-hídrico, a pesquisa analisou seus arranjos institucionais em duas dimensões da política pública de PSA: no seu desenho e na sua implementação. Dessa análise, foi possível verificar as suas diferenças e similaridades, bem como realizar uma contraposição com suas metas e resultados. Com isso, os projetos de PSA-hídrico foram submetidos a uma avaliação a partir de critérios característicos desta política pública, onde se determinou a eficiência de cada um desses projetos. Ainda, foi possível verificar algumas questões importantes na discussão dos arranjos institucionais em políticas públicas de sustentabilidade, como importante papel desempenhado pelas ONGs especializadas e a importância da participação popular, ambas desde o desenho da política pública, com a finalidade de tornar a política pública eficiente e inclusiva.