A judicialização da saúde infantil: um estudo de decisões judiciais do Estado de São Paulo
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Autores
Rocha, Mariana Skaf Esteves
Funari, Helena Hime
Wang, Henrique Yu Jiunn
Pereira, Amanda
Matos, Daniela
Gusmão, João Lucas de
Orientador
Co-orientadores
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Tipo de documento
Relatório de pesquisa
Data
2023
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Resumo
A produção científica muito avançou sobre o que se conhece da judicialização da saúde,
especialmente suas causas normativas, institucionais. Pouco sabemos, contudo, sobre as
causas sociais que levam pessoas a procurar o sistema de justiça. Este estudo contribui com
esta frente da literatura sobre o tema, estudando a judicialização da saúde promovida por
pacientes menores de 18 anos. O estudo de um grupo etário específico permite comparar as
diferenças entre condições de saúde e tratamentos judicializados para uma mesma faixa
etária, considerando variações entre os demais marcadores sociais, como raça, gênero e
renda, e se as demandas são promovidas contra entidades da saúde pública ou da saúde
suplementar. Analisando 290 processos judiciais ajuizados em nome de crianças e
adolescentes no Estado de São Paulo entre 2011 e 2022, verificamos que as trajetórias da
judicialização pública e privada são diversas, assim como perfil das crianças e das condições
de saúde em questão. A maior parte dos demandantes junto a saúde suplementar são crianças
jovens, do gênero masculino, representadas por advogados/as privados/as, e requerendo na
maior parte dos casos acompanhamento e tratamento para TEA e TDAH. Junto a saúde
pública, o perfil é mais disperso, com um maior número de pedidos de crianças pretas e
pardas, e do gênero feminino, e menor proporção de pedidos de tratamento e envolvendo
outras condições de saúde como diabetes, prematuridade e restrições alimentares. O estudo
indica que desigualdades de acesso a serviços de saúde se refletiriam em perfis diferentes de
judicialização.
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Idioma
Português
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