Organizações sociais e seu efeito na saúde pública

Abstract

A adoção das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Brasil representa uma das principais estratégias de reforma administrativa implementadas nas últimas décadas no setor público, especialmente no campo da saúde. Originadas no contexto das transformações da década de 1990, essas entidades foram concebidas como uma resposta à crescente pressão por serviços públicos mais eficientes e menos burocráticos, conciliando a flexibilidade da gestão privada com o compromisso e controle social. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a presença das OSS ganhou relevância como alternativa à administração direta (AD), especialmente em regiões onde os desafios de cobertura, qualidade e eficiência se mostravam mais críticos. No entanto, apesar da expansão desse modelo – que em 2022 já era responsável por mais de 1.700 unidades de saúde no país –, ainda s ão escassos os estudos que investigam com rigor os impactos dessa mudança na gestão hospitalar. Este trabalho insere-se nesse debate ao buscar evidências sobre possíveis efeitos colaterais da adoção de OSS, com foco específico na hipótese de cream-skimming, isto é, a seleção de pacientes menos complexos pelas OSS em detrimento dos hospitais mantidos sob administração direta. Eventualmente confirmando que o efeito é realmente contido nas OSS, e sem grandes impactos na administração direta.The adoption of Social Health Organizations (OSS) in Brazil represents one of the main administrative reform strategies implemented in recent decades within the public sector, particularly in healthcare. Originating in the context of the transformations of the 1990s, these entities were conceived as a response to the growing demand for more efficient and less bureaucratic public services, aiming to combine the flexibility of private management with social commitment and public oversight. Within the scope of the Unified Health System (SUS), OSS gained relevance as an alternative to direct administration (AD), especially in regions where challenges related to coverage, quality, and efficiency were more acute. However, despite the expansion of this model—responsible for managing over 1,700 health units across the country by 2022—there is still a lack of studies that rigorously assess the causal impacts of this management shift in hospitals. This study contributes to this debate by seeking evidence of possible side effects of OSS adoption, with a specific focus on the hypothesis of cream-skimming, that is, the selection of less complex patients by OSS-managed facilities to the detriment of hospitals under direct administration. Eventually confirming that the effect is indeed contained in the OSSs, with no measurable impact on the direct administration hospitals.