Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Causas de desaparecimento no Estado de São Paulo entre 2013 e 2014: uma análise automatizada de boletins de ocorrência(2021) Comito, Mateus Borges; Izbicki, Rafael; Stern, Rafael; Trecenti, Julio Adolfo ZuconEste artigo estuda as causas de desaparecimento no estado de São Paulo por idade e sexo dos desaparecidos. Para tanto, usou o PLID, um banco de dados com os boletins de ocorrência dos desaparecimentos de 2013 e 2014. A metodologia consiste no uso de aprendizado de máquina para rotular automaticamente a causa de desaparecimento nos boletins, assim como métodos de quantificação para mensurar as proporções relativas de causa de desaparecimento estratificadas por idade e sexo. Os resultados indicam que grande parte dos boletins de ocorrência não possuem informações suficientes para inferir a causa do desaparecimento. Dentre os boletins com causa de desaparecimento clara, foi possível obter algumas classes de motivos mais frequentes para desaparecimento. A causa de desaparecimento mais frequente é a voluntária, sendo mais comum entre mulheres e homens menores de 18 anos. Também, cerca de 20% dos desaparecimentos ocorrem por usuários de drogas ou álcool, sendo mais comum entre menores de 50 anos. A partir de 50 anos, essa categoria torna-se menos frequente, sendo substituída pelo desaparecimento não intencional. Também se observou que menos de 5% dos indivíduos foram vítimas de crimes. Essas conclusões podem auxiliar na elaboração de políticas públicas mais assertivas.Artigo Científico O Supremo Tribunal Federal para além da conjuntura(2020) DIEGO WERNECK ARGUELHESA crítica ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros não é novidade. Contudo, mesmo em trabalhos profundamente críticos do tribunal, a comunidade jurídica tinha como foco as palavras das ministras e ministros, em seus votos e decisões. Ao menos no debate jurídico, a atenção se concentrava no que esses atores diziam que estavam fazendo ao decidir – ou, ainda, no que diziam que o Supremo podia ou deveria fazer. Razões escritas, além de quais outros pronunciamentos oficiais, são parte importante do funcionamento de instituições judiciais, e seria tolice ignorá-las. De maneira mais marcante do que ocorre nas decisões tomadas pelos poderes eleitos, o poder de tribunais é exercido por meio de palavras, que moldam, ao longo do tempo, nossas próprias expectativas sobre o que esperar dessas instituições. Como o Supremo funciona e decide, de fato? Quais os limites do seu poder decisório – ou da sua própria independência em relação a atores políticos? Como o tribunal escolhe seus casos? Se há escolha, qual critério o tribunal utiliza para priorizar este ou aquele problema? Qual a capacidade que o tribunal tem de orientar, de fato, o comportamento das instâncias inferiores? Como os ministros podem utilizar os recursos associados a diferentes posições processuais (vogais, relatores, presidentes do tribunal e das turmas) para fazer essas engrenagens funcionarem - ou talvez impedir que se movam? Perguntas desse tipo estão no centro de uma virada "realista" na pesquisa sobre o Supremo e seus ministros na última década. O foco deste dossiê está justamente na estrutura estável do tribunal, e nas implicações que ela tem para como pensamos o Supremo. Reunimos um conjunto de pesquisadores com perspectivas distintas sobre a estrutura profunda do Supremo, e que vão além tanto do que os ministros afirmam em seus votos e decisões, quanto das situações-limite geradas por crises e conflitos da conjuntura.- Sham Litigation e Garantias Fundamentais do Processo: Três Breves Perguntas (Ou Reflexões)(2019) Osna, Gustavo; Renzetti, Bruno Polonio
- Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da Covid-19(2020) Gonzalez, Lauro; Cernev, Adrian Kemmer; Araujo, Marcelo Henrique de; Diniz, Eduardo H.Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.
- Pequenas empresas são um grande negócio!(2021) Cernev, Adrian Kemmer; Menegon, Letícia Fantinato; Lee, Sung JoonA Fidelify é uma empresa brasileira que oferece uma plataforma digital que integra uma ferramenta de fidelidade e um serviço de Customer Relationship Management (CRM) para pequenos e médios estabelecimentos comerciais, a qual recebeu investimento, em janeiro de 2019, de uma das maiores plataformas de serviços financeiros no País. Como consequência, a empresa despertou a atenção do mercado e, em particular, de uma das maiores redes de restaurantes da América Latina. Entretanto, o que poderia ser uma grande oportunidade exigiria mudanças significativas no produto, levando a empresa à sua própria reinvenção.
- Mumbuca é dinheiro(2019) Cernev, Adrian KemmerO caso aborda a evolução da moeda social Mumbuca, implantada de forma pioneira no município de Maricá-RJ, a qual foi a primeira moeda social digital do país. Ao longo dos seus seis primeiros anos de existência, a moeda vivenciou importantes inovações tecnológicas e de modelo de negócio, assim como o crescimento expressivo da base de usuários. A tecnologia inicial de cartões magnéticos foi substituída pelo aplicativo e plataforma E-Dinheiro, em um modelo híbrido de dinheiro e pagamentos móveis (mobile money e mobile payments). Serviços foram criados para diferentes públicos da plataforma digital e a moeda social parecia alcançar os objetivos sociais propostos. Entretanto, surgiram novos desafios tecnológicos, de negócio e de governança, os quais requeriam uma postura inovadora de seus gestores. Este trabalho sucede o caso de ensino “Mumbuca: a primeira moeda social digital do Brasil”, publicado na GVcasos vol. 6, n.2, jul-dez 2016, podendo ser utilizado como sua continuação.
- Capital empreendedor: mais capital, mais empreendimentos(2021) Cernev, Adrian Kemmer; Menegon, Letícia Fantinato; Garcia, Mariana AdasA Capital Empreendedor é um marketplace de serviços financeiros que conecta pequenas e médias empresas que necessitam de crédito a investidores e instituições financeiras. Tendo oferecido mais de R$ 1 bilhão em crédito em seus dois anos de existência, a empresa pretende expandir suas operações a fim de se tornar a maior fintech facilitadora de crédito do País. Para tanto, faz-se necessário decidir de que forma o capital da empresa será aumentado. Abordando novos modelos de negócio e plataformas digitais, este caso enfoca a pertinência dos modelos de investimento financeiro em diferentes estágios de desenvolvimento de uma startup.
- No rastro do blockchain(2021) Cernev, Adrian Kemmer; Moraes, Trícia Karla LacerdaEm 2020, as organizações fizeram mudanças profundas nos negócios em tempo recorde. agora, devem aproveitar para institucionalizar o que deu certo, ampliar oportunidades e repensar o modelo de atuar.
- Caminhos para pagamentos digitais(2021) Cernev, Adrian Kemmer; Diniz, Eduardo HenriqueNa China e no Brasil, os sistemas virtuais para transações financeiras aperfeiçoam-se para um modelo em que a infraestrutura é oferecida pelos bancos centrais, de forma a evitar a oligopolização do mercado.
- Proporcionalidade no Supremo: uma ideia fora do lugar(2020) RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMAA proporcionalidade ganhou destaque, nas últimas décadas, como uma das principais técnicas de argumentação no direito constitucional. Desenvolvido na Alemanha, este método estruturado de fundamentação de decisões sobre a admissibilidade de restrições a direitos constitucionais difundiu-se amplamente escala global. Embora a concepção e disseminação internacional da proporcionalidade possam ser justificadas pela sua potencial contribuição para o processo de justificação da atividade estatal por meio do controle judicial, no Brasil, o recurso a esta técnica tem sido criticado por provocar consequências opostas. Ao recorrer à proporcionalidade como uma ferramenta retórica, distorcendo sua estrutura e suas exigências argumentativas a fim de conferir uma pretensa sofisticação teórica e legitimar suas posições individuais, os Ministros Supremo Tribunal Federal contribuem para esse fenômeno de reprodução imprópria de uma ideia estrangeira com consequências nocivas para o direito brasileiro.